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Contexto Político Comentários 28 de setembro de 2017


Prestação de
contas
O plenário da Câmara Municipal ficou pequeno para receber a equipe do Prefeito Roberto Naves e a população interessada em acompanhar a prestação de contas do Poder Executivo, que é feita a cada quatro meses, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante que este debate seja aberto e transparente. Até mesmo a Câmara Municipal deveria fazer a sua própria prestação de contas, mostrando de forma clara como são realizados os gastos dos recursos públicos que sustentam o Parlamento.

Calendário
eleitoral
O calendário eleitoral de 2018 começa a partir do dia 07 de outubro próximo, faltando um ano para a realização do pleito que vai escolher os ocupantes dos cargos da Presidência da República; parte das vagas do Senado, duas por estado; 513 cadeiras na Câmara Federal, das quais 17 destinadas à bancada goiana e 41 vagas na Assembleia Legislativa do Estado. Além do sucessor do governador Marconi Perillo. Será uma eleição movimentada e atípica, devido aos acontecimentos que sacodem o País. Podem anotar!

Sem atropelo
Os detentores de cargos eletivos que vão disputar a reeleição ou outro cargo, no ano que vem, não precisam de pressa para definir em qual partido vão se abrigar, já que o prazo estipulado na legislação atual é de seis meses antes do pleito. Ou seja, o prazo vai até o início de abril de 2018. Por isso, por enquanto, não é de se esperar muita movimentação, mesmo porque, ainda se aguarda para saber quais serão as regras do jogo.

Mudança
de nome
Mais um partido protocolou na Justiça Eleitoral, um pedido para alteração de nome da sigla. Desta vez foi o Partido Ecológico Nacional, o PEN. Se tiver o seu pedido aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral, passará à denominação de Patriota, com a sigla Patri. O PEN é um partido jovem, foi registrado em 2012.

Prioridade
da prioridade
Tramita na Câmara Municipal, um projeto da Vereadora Vilma Rodrigues (PSC), determinando que, dentre os idosos, deverá ser assegurada prioridade aos maiores de 80 anos nas filas de consultórios médicos, supermercados, lojas, casas lotéricas, dentre outros estabelecimentos, em relação aos demais idosos. Já há uma Lei Federal (nº 13.466, de 12 de julho de 2017) que trata dessa questão específica. Mas, a intenção, segundo a parlamentar, é reforçar a legislação e a sua aplicação no Município.

O povo sem voz
O financiamento público de campanha é uma, dentre várias alternativas, para nivelar o jogo democrático das urnas. Porém, a adoção desse modelo mereceria um debate mais amplo com a sociedade que, afinal, é quem vai pagar a conta. Nada mais justo, portanto, do que ouvir a parte interessada. Mas, solenemente, o povo está sendo ignorado no debate sobre a reforma política, mais uma vez, ao que parece, está sendo feita a toque de caixa para o ajeitamento de interesses político/partidários.
A Justiça Eleitoral barrou o financiamento privado nas campanhas. E o fez bem. O que o Brasil assiste, hoje, é resultado de um sistema que, literalmente, apodreceu. Não tinha mais como funcionar naqueles moldes. Diante do fato, o Congresso Nacional poderia, com as ferramentas tecnológicas existentes, promover uma consulta popular para definir o modelo de financiamento público e um teto, ou mesmo, outra saída.
Mas não... Fechou-se. Houve uma proposta absurda de um fundo de R$ 3,6 bilhões. Com a repercussão negativa, surgiu outra proposta, com um mínimo estimado em R$ 1,7 bilhão. Isso, sem contar o Fundo Partidário que já existe e, este ano, tem um orçamento de R$ 819 milhões previstos.
Em resumo, o Congresso está se distanciado da população e a população está distanciada do Congresso. Temos que fazer uma “mea culpa”, porque temos uma parcela grande de responsabilidade em não cobrar, como deveríamos, dos nossos representantes que estão lá a decidir sobre o nosso futuro (político) e sobre o nosso dinheiro (do contribuinte).

Incentivos fiscais
Na segunda-feira, 25, o Governador Marconi Perillo se reuniu com dezenas de lideranças políticas e classistas, várias delas de Anápolis, para celebrar a convalidação dos incentivos fiscais. Em sua rede social, o chefe do Executivo goiano comemorou: “Essa política de atração de investimentos foi a grande força motriz para o desenvolvimento de Goiás nos últimos 20 anos. Nossos governos sempre foram a favor dos incentivos fiscais. Um agradecimento aos deputados, senadores, associações e líderes classistas que apoiaram esta causa”.


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