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Políticos fecham o cerco contra agressores de mulheres

Violência Comentários 11 de setembro de 2014

Na Câmara Federal são vários os projetos que preveem punições mais severas para quem agride a companheira


Está sob análise das comissões temáticas na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei 7614/14, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) que proíbe o acesso ao serviço público àqueles que praticarem crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificado na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta também veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos. Segundo a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O parlamentar afirma que a lei é um marco histórico da luta contra a violência doméstica e, além disso, expressa o compromisso do Estado em enfrentar o problema. “A proposta visa ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável”, diz. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Marca preocupante
De acordo com levantamentos oficiais, os crimes cometidos dentro de casa ainda atingem a, pelo menos, 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada há oito anos e de outras sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Além dessa do deputado Valmir Assunção, várias outras propostas modificam a legislação para aumentar a efetividade da punição aos agressores. Entre elas está a que determina que o Ministério Público e o juiz analisem, imediatamente, se há elementos para decretar a prisão preventiva de agressores de mulheres, quando a ofendida buscar proteção à sua integridade. O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mi
sta de Inquérito que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013.
Para se ter uma ideia, no Distrito Federal, 1/3 dos crimes cometidos contra mulheres acontecem dentro de casa. Eles começam, às vezes, com um xingamento relevado pelas vítimas, mas crescem numa espiral que podem levar até à morte. O juiz que coordena o Centro Judiciário da Mulher em Brasília, Ben-Hur Viza, explica que, hoje, cabe à mulher agredida pedir uma medida protetiva que a afaste do agressor e essa medida pode culminar na prisão preventiva. Com a mudança na lei proposta pelo Senado, esse processo vai ser mais ágil. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também, ressalta a importância de se reduzirem os prazos de acionamento das autoridades nos casos de violência doméstica, mas reclama da falta de prioridade para este projeto. Segundo as deputadas, os líderes da Câmara priorizam outro projeto, entre os sugeridos pela CPMI: o que cria o Fundo Nacional Para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Um fundo mantido pelo governo e por doações privadas, que vai financiar o recomeço da vida de mulheres vítimas de agressão.

Autor(a): Nilton Pereira

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