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Plataforma Logística é uma novela que já dura 15 anos de espera e indefinições

Cidade Comentários 29 de janeiro de 2016

Primeiro marco legal da Plataforma Logística data de 2001. De lá para cá, ocorreram pequenos avanços, mas o projeto enfrenta um caminho longo e vagaroso para se consolidar


Apesar de ser propalada como uma nova “revolução” na economia de Anápolis e região, a hoje denominada Plataforma Logística de Goiás, com sede no Município, tem percorrido um caminho longo e vagaroso para se consolidar. Já se vão 15 anos desde a edição da lei nº 13.919/2001, dispondo sobre a criação do Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, e da lei nº 14.040/2001, autorizando o Estado a implementar a Plataforma Logística Multimodal, leis estas que foram os “embriões” do projeto, nascido de discussões dentro das entidades que representam o setor produtivo.
Em 2002, a lei nº 14.293 autorizou a desapropriação de área para a Plataforma Logística (uma gleba, hoje, totalizando 6.967.790 metros quadrados). E foi, também, editado o Decreto 5.582, declarando a área como de Utilidade Pública, para fins de desapropriação. Adiante, a área foi adquirida e incorporada ao patrimônio do Estado.
No ano seguinte, ou seja, em 2003, foi publicada a Lei nº 14.425, alterando o nome do projeto da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis para Plataforma Logística Multimodal de Goiás. E, em 2004, a Lei nº 14.754 autorizou o Estado a constituir, sob a forma de sociedade em ações, a empresa Plataforma Logística de Goiás S/A.
As leis e decretos citados, que datam do período de 2001 a 2004, constituíram-se, portanto, nos primeiros marcos legais da Plataforma Logística. Por outro lado, o primeiro marco físico ocorreu no ano de 2007, com a entrega da infraestrutura básica da primeira etapa, abrangendo: pavimentação asfáltica, drenagem, implantação de serviços de água e esgoto e de energia elétrica e telefonia. De 2007 para cá, não houve novos investimentos nesta área delimitada para a Plataforma Logística.

Aeroporto
Em outubro de 2008, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis repassou ao Governo de Goiás um projeto para a implantação do Aeroporto de Cargas, com o objetivo de suprir o perfil da Plataforma Logística com o aproveitamento de três potenciais modais de transporte: o rodoviário, o ferroviário e o aéreo. Todavia, somente em 2010 as obras foram efetivamente iniciadas e, agora, estão prestes a serem concluídas, mas somente a primeira etapa, que consiste na construção da pista de três mil metros de extensão e 45 metros de largura, com capacidade de receber aeronaves de grande tonelagem, como o Boeing 747-400, que carrega, até, 400 toneladas.
A segunda etapa do projeto do aeroporto envolve toda a estrutura operacional de apoio: hangares, áreas de carga e descarga, dependências administrativas e o prédio principal para embarque e desembarque de passageiros. Isso mesmo, o aeroporto de cargas, conforme foi anunciado em março do ano passado, deverá funcionar de forma híbrida, recebendo cargas e passageiros. Uma mudança que deverá afetar todo o projeto inicial. E, quem sabe, aumentar um pouco mais o tempo de espera para quem quer ver a Plataforma Logística em pleno funcionamento.

Edital
No ano de 2013, a secretaria estadual de Gestão e Planejamento chegou a lançar o Edital de Licitação - Concorrência nº 003/2013, de concessão para a implantação, construção, manutenção e operação da Plataforma Logística Multimodal de Goiás, na Cidade de Anápolis.
O edital previa um prazo de concessão de 33 anos, sendo que a vencedora no certame seria a empresa ou consórcio classificada que apresentasse a melhor proposta. O valor a ser desembolsado, viria de duas formas: por outorga fixa, com valor mínimo de R$ 150 milhões. E a outorga variável, correspondendo a 1% sobre a receita bruta do concessionário. O pagamento da outorga fixa deveria ser feito da seguinte forma: 10% na assinatura do contrato; carência de 36 meses para o pagamento do restante, que poderia ser realizado em, até, 144 meses. Perfazendo, portanto, um prazo total de 180 meses.
Ainda conforme consta do Edital 003/2014, o valor total do investimento era estimado em R$ 675 milhões e o valor do contrato, estimado em R$ 1,605 bilhão, corresponde ao somatório do valor presente das receitas tarifárias totais projetadas provenientes da exploração da Concessão, a preços constantes, e dos valores das Outorgas Fixa e Variável.
No dia 04 de janeiro de 2014, a secretaria de Estado de Gestão e Planejamento divulgou, por meio dos canais oficiais, o aviso de suspensão da concorrência 003/2013. A justificativa foi uma orientação dada pela Procuradoria Geral do Estado, no sentido de suspender o certame. O aviso informava que “a nova data da sessão pública, bem como eventuais alterações no edital serão divulgadas pelos mesmos meios”. É, ainda, o que se aguarda.

O que é a Plataforma Logística
O Governo do Estado contratou uma empresa especializada para fazer o “desenho” de todo o arcabouço legal e operacional da Plataforma Logística Multimodal de Goiás, a Deloitte Touche Tohmatsu, com sede em São Paulo. É um estudo amplo e muito bem sistematizado, que define os tipos de cargas a serem operacionalizadas; os fluxos de transporte nos diferentes modais de logística, modelo de governança e uma série de outras informações técnicas para subsidiar as empresas interessadas na licitação.
Segundo a definição dada pela Deloitte, a Plataforma Logística Multimodal de Goiás foi projetada para ser implantada em uma área de 696,79 hectares, situada entre o Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA) e a Universidade Estadual de Goiás e a BR-060/153, “com funções de tratamento de mercadorias, armazenamento de material logístico e acolhimento de pessoal em trânsito, a Plataforma Logística Multimodal de Goiás reunirá todos os subconjuntos logísticos necessários para atrair uma diversidade de operadores nacionais e internacionais”. E continua: “Além das características multifuncionais, a plataforma consolidará três modais de transportes: rodoviário, aeroviário e ferroviário. Dessa forma, o empreendimento terá uma cobertura nacional e internacional pelas suas facilidades e funcionalidades. Assim, na Plataforma Logística Multimodal de Goiás funcionarão, em conjunto com o centro de transporte rodoviário onde serão agrupados os atacadistas e operadores logísticos em geral, polo de serviços e administração, terminal de frete aéreo e o terminal ferroviário”.

Caracterização das Funções
A Plataforma Logística Multimodal de Goiás em Anápolis é caracterizada pelas seguintes funções principais:
- Polo de serviços e administração
- Unidade de segurança
- Corpo de bombeiros
- Portarias
- Setor de frete rodoviário
- Terminal de frete aéreo
- Terminal de frete ferroviário
- Parque linear
- Sistema viário
- Área de expansão
- Aeroporto de Anápolis
(Fonte: Deloitte)

Os três modais da Plataforma Logística
Modal rodoviário: Anápolis está ligada às principais rodovias que cortam o Estado (BR-153, BR-060, BR- 414, GO-222, GO-330).
–Modal ferroviário: Ferro Centro Atlântica, Ferrovia Transcontinental, Ferrovia Norte Sul.
–Modal aéreo: Aeroporto de Cargas de Anápolis (projeto).

Linha do tempo
2001
Lei 13.919 - Criação do Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, onde está inserida a Plataforma Logística Multimodal de Anápolis.
Lei 14.040 - O Estado de Goiás está autorizado a implementar o Projeto Plataforma Logística Multimodal de Goiás.

2002
Lei 14.293 - Autorização para a desapropriação da área especificada para a implantação da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis.
Decreto 5.582 - Declaração da área onde será implantada a Plataforma Logística Multimodal de Anápolis como utilidade pública, dando início ao processo de desapropriação da área.

2003
Lei 14.425 - Alteração do nome do projeto de Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, para Plataforma Logística Multimodal de Goiás.

2004
Lei 14.754 - Autorização ao Estado de Goiás para constituir, sob a forma de sociedade em ações, a empresa Plataforma Logística de Goiás S/A.

2007
Inauguração da primeira etapa da estrutura física da Plataforma Logística Multimodal.

2008
Projeto do Aeroporto de Cargas é entregue pela ACIA a representantes do Governo do Estado. Obra é iniciada em 2010 e ainda está por finalizar a primeira parte do projeto, com a construção da pista de pousos e decolagens

2011
Lei 17.257 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 7.483 - Definição da competência da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento para implementação e administração do projeto Plataforma Logística Multimodal de Goiás

2013
Secretaria de Gestão e Planejamento lança o edital para o chamamento de empresas interessadas em operar a Plataforma Logística.

2014
No dia 04 de janeiro, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento divulgou, por meio dos canais oficiais, o aviso de suspensão da concorrência 003/2013.

Autor(a): Claudius Brito

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