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Plano Nacional de Educação é aprovado no Senado

Geral Comentários 17 de janeiro de 2014

Plano assegura acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com recursos do Fundeb


A Presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Lêdo juntamente com membros da Diretoria da Federação Nacional das APAEs estiveram no Senado Federal no último mês para acompanharem a votação do Plano Nacional de Educação - PNE. Mais uma vez foi um processo longo e cansativo, devido às inúmeras discussões entre os Senadores para que a votação do PNE fosse mais discutida entre os parlamentares ali presentes.
O resultado desta votação foi à aprovação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário com parecer favorável do relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele retoma a proposta original do governo com poucas alterações (PLC 103/2012) e estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos.
O texto prevê também metas para o período de 2011 a 2020. Com tramitação há três anos no Congresso o projeto ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.
O substitutivo faz referências aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. Além disso, acrescenta que as informações devem ser organizadas por ente federado.
O plano assegura também à população de quatro a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Movimento Apaeano agradece a todos aqueles que apoiaram todas as formas de manifestações a favor das escolas especiais continuarem a oferecer uma educação a todas as Pessoas com Deficiência em coexistência com as escolas regulares. (Fonte: Federação Nacional das Apaes / Agência Senado)

Autor(a): Da Redação

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