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Plano Diretor: Sem consenso, decisão deve sair no Legislativo

Política Comentários 14 de maio de 2015

Vagas de estacionamento e áreas de interesses ambiental são os pontos de maior divergência


Na última quarta-feira,13, foi realizada a segunda audiência pública para debater alterações na Lei Complementar nº 128/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Anápolis. As mudanças, embora relativamente pequenas e pontuais, têm motivado uma queda-de-braço entre a Prefeitura e segmentos ligados ao comércio e aos segmentos de construção civil e imobiliário.


Os dois pontos divergentes são os que tratam da exigência da criação de vagas para estacionamento para os novos estabelecimentos comerciais com mais de 60 metros quadrados e a definição da chamada Área de Interesse Ambiental.


A arquiteta Rafaela Bueno, que está à frente do Núcleo Gestor de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor, afirmou que a matéria já foi amplamente debatida, no âmbito do Conselho Municipal da Cidade, o Concidade e também nas duas audiência públicas, bem como em reuniões segmentadas, como a ocorrida recentemente na Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia). Ela disse que, findo os debates, a minuta do projeto seja encaminhada à Procuradoria Geral do Município, para a elaboração do texto que será encaminhado para votação na Câmara Municipal, onde já se espera que novos debates vão acontecer.


Rafaela Bueno disse que espera que a votação, no Legislativo, ocorra ainda neste primeiro semestre. No segundo semestre, deverá iniciar um novo processo, para tratar de outras questões relevantes para o planejamento do Município, relacionadas ao parcelamento do solo e o perímetro urbano.


A arquiteta Maria Luíza Adorno observou que, da forma como está o texto, em relação à definição da Área de Interesse Ambiental, vai-se gerar uma grande insegurança jurídica, devido ao fato que a proposta da Prefeitura é que essa definição seja feita por meio de decreto. “O empreendedor decide fazer um investimento numa determina área. Depois, vem outro Prefeito com entendimento que naquela área não pode. Isso gera um risco muito grande”, pontuou.


Com relação à questão do estacionamento, a proposta da Prefeitura foi flexibilizada, permitindo que os donos dos novos estabelecimentos aluguem as vagas, num raio de 250 metros. Mas, de acordo com a arquiteta, não há esse quantitativo de estacionamentos para atender a lei, caso a mesma seja aprovada dessa forma. Outro problema é que está amarrado na lei, que o alvará de funcionamento depende da existência dessas vagas. “Mas, se eventualmente, um dono de estacionamento decidir não renovar o contrato, como fica?”, indagou, acrescentando outra questão que é a preferência dos donos de estacionamento trabalharem com clientes avulsos do que com mensalistas. “Temos uma série de questões que não sabemos como vai ficar na prática”, ponderou.


A Câmara de Dirigentes Lojistas tem trabalhado uma proposta para que a Área Azul na região central de Anápolis seja reformulada e adotado um sistema mais moderno, de controle por meio de aparelhos celulares, tecnologia esta já existente e praticada em diversas cidades. Dentro dessa mudança da Área Azul, poderia encaixar uma solução para a exigência de estacionamento dos novos estabelecimentos.


Nesta sexta-feira,15, empresários da construção civil, liderados pelo sindicato da categoria, terão uma reunião com o Prefeito João Gomes. O objetivo é levar as preocupações do setor, em relação às mudanças no Plano Diretor.

Autor(a): Claudius Brito

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