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Plano Diretor de Anápolis vai passar por nova revisão

Cidade Comentários 30 de novembro de -1

Atual legislação foi alvo de críticas, até, do Prefeito João Gomes (PT), que defende alterações amplas para adequar o planejamento às vocações do Município


O Plano Diretor de Anápolis deverá passar por um amplo processo de revisão. A medida vem com um atraso de oito anos, uma vez que a última alteração na legislação ocorreu em 2007. De lá para cá, sofreu apenas alguns “remendos”. O Prefeito João Gomes (PT), inclusive, teceu um comentário crítico a esse respeito, ao afirmar que o mesmo não está sintonizado com a vocação comercial e industrial do Município.
De acordo com o Chefe do Executivo, nos próximos dias deverá ser publicado, no Diário Oficial do Município, o edital para deflagrar o processo de revisão do Plano Diretor. Conforme avalia, Anápolis não é uma cidade que nasceu planejada e, por isso, precisa de uma legislação que se encaixe à sua realidade, bem como ao seu perfil econômico.
João Gomes destacou que a intenção é que as mudanças sigam o princípio do nome que está na própria lei, ou seja, Plano Diretor Participativo. “Vamos abrir discussões públicas para que a Cidade, através dos segmentos organizados, possa participar”, enfatizou, acrescentando que Anápolis precisa avançar não só no que tange ao desenvolvimento econômico, mas, também, em relação ao meio ambiente e, conforme ponderou, o Plano Diretor é a ferramenta que vai traçar as diretrizes para o desenvolvimento sustentável.
O Plano Diretor é quase que uma segunda Constituição Municipal, contando com 18 artigos e 265 páginas, incluindo os anexos. As suas principais vertentes são a questão da definição do perímetro urbano, o parcelamento e uso do solo e a mobilidade urbana. A legislação define como pode e deve ser feita a ocupação dos espaços urbanos - públicos ou privados. Trata, ainda, da oferta adequada de equipamentos urbanos e comunitários, bem como, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características da localidade, da expansão do perímetro urbano e uma série de outras situações que afetam, diretamente, a vida da população.
Por meio desta legislação, são definidos os parâmetros para as edificações, sejam elas residenciais, comerciais, ou industriais com relação às medições e, em alguns casos, são exigidos relatórios de impacto de vizinhança, de meio ambiente e de trânsito. Neste último caso, por exemplo, o artigo 15 da lei preconiza a exigência de reserva técnica de vagas de estacionamento não residencial, ou seja, para estabelecimentos comerciais, fato que tem gerado muito polêmica na Cidade, inclusive, uma discussão pública entre procuradores do Município, que têm opiniões divergentes acerca da aplicação da lei.
A arquiteta Maria Luiza Adorno, que faz parte do Conselho Municipal da Cidade, o Comcidade, como representante da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) e do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis (SICMA), avalia que o polêmico dispositivo peca pela ineficácia e não resolve o problema do estacionamento que tem outro viés: a larga expansão da frota de veículos. Ela defende que o Plano Diretor, de fato, seja debatido pela sociedade para dirimir uma série de problemas que afetam todo o conjunto da população.

Município é dividido em seis macrozonas

Conforme o texto da Lei Complementar nº 128/2006, o Município está dividido em seis macrozonas, sendo as mesmas caracterizadas conforme o descrito:
I - Macrozona do Rio João Leite, caracterizada por uma área de preservação ambiental onde se insere a Região de Planejamento João Leite, constituindo o elemento fundamental para controle sustentável do processo de uso e ocupação das atividades econômicas e imobiliárias;
II - Macrozona do Rio das Antas, caracterizada pelo tecido urbano onde estão inseridas as Regiões de Planejamento Alto, Médio e Baixo Antas; Extrema; Góis; Central, Cezário e Reboleiras, constituindo alvo principal para a recuperação de áreas degradadas, preservação de áreas verdes e fiscalização e monitoramento de atividades lesivas ao meio ambiente;
III - Macrozona do Ribeirão Piancó, caracterizada por estar situada na área de ocupação rarefeita, onde se localiza o manancial hídrico que abastece Anápolis, concentrando a maior parte da produção econômica rural do Município, e constituindo prioridade para a preservação e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e para adoção de técnicas que estimulem a implantação da agricultura sustentável;
IV - Macrozona do Rio Padre Souza, caracterizada por estar localizada totalmente na área de ocupação rarefeita, apresentando maior quantidade de formações vegetais nativas ainda preservadas no Município que têm sido substituídas por pastagens para a produção agropecuária, constituindo elementos fundamentais para a criação de alternativas de desenvolvimento rural sustentável e exploração de formas de turismo ecológico;
V - Macrozona do Rio Caldas, caracterizada por estar situada no extremo sul de Anápolis, onde se localiza o manancial de abastecimento do DAIA, priorizando a conservação dos corpos hídricos que se encontram no local;
VI - Macrozona Urbana, que engloba o território circundado pelo perímetro urbano, as nascentes do Rio Extrema, do Rio das Antas e do Córrego Reboleiras, constituindo alvo principal para a urbanização de glebas e lotes vagos, qualificação dos espaços públicos, densificação das regiões da Cidade com infraestrutura e miscigenação dos usos pelo tecido urbano.


Acessibilidade e mobilidade urbana
O Plano Diretor em vigor, também, prevê a criação do Programa de Acessibilidade Universal, cujo objetivo é atender às técnicas brasileiras quanto à acessibilidade de pessoas com mobilidade funcional reduzida, portadoras de deficiências, idosos, crianças e indivíduos temporariamente incapacitados, na edificação e requalificação de logradouros em vias públicas, praças, passeios públicos, loteamentos, espaços urbanos em geral e implantação de mobiliário urbano e barreiras físicas, tanto em projetos do Poder Público com de iniciativa privada. A lei prevê, para a implantação do Programa de Acessibilidade Universal, a elaboração de um Plano de Intervenção de Acessibilidade.
Também, está previsto no Plano Diretor, a Programa de Intervenção Viária, que tem por finalidade “melhorar as condições de trafegabilidade da malha viária, priorizando a circulação dos pedestres em relação aos particulares, e promover a segurança, intervindo nos fatores de influência de acidentes”. Este programa prevê, por sua vez, os projetos de Transporte de Cargas; de Sinalização; do Contorno do Centro da Cidade e o projeto de Redução das Dificuldades de Deslocamentos Diários.
Ainda, dentro das prioridades definidas pelo Plano Diretor, está a priorização do transporte coletivo de passageiros nos deslocamentos urbanos, “racionalizando a sua operação para proporcionar condições de segurança, conforto, pontualidade e economia”.

Autor(a): Claudius Brito

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