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Plano Diretor de Anápolis será apreciado pelo Legislativo em cinco meses

Cidade Comentários 03 de julho de 2015

Núcleo do Plano Diretor garante que o prazo estipulado será suficiente para avaliação; diagnóstico; pesquisa, pactuação e apresentação


Na manhã de quarta-feira, 01, o Prefeito João Gomes (PT), o Presidente da Câmara Municipal, Lisieux José Borges (PT), dentre outros representantes do Legislativo e da administração municipal, estiveram no auditório do Parque Ipiranga para assistirem à apresentação da equipe do Plano Diretor Participativo da Cidade que é composta pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro (ITCO) que fará assessoria jurídica/ técnica e por gestores municipais capacitados e distribuídos em diversas funções e cargos que conduzirão, pelos próximos cinco meses, o estudo do Plano Diretor Participativo de Anápolis 2015/2025.


O Presidente da Câmara Municipal, Lisieux José Borges (PT), disse que através do Plano Diretor reformulado será possível propor melhorias, projetos e planos setoriais, pois, tudo isso é estabelecido mediante uma lei. “Quando vemos o tempo passar em referência aos conceitos de Plano Diretor, percebemos que houve diversos avanços, inclusive na questão de agregar a participação popular. Este documento é muito importante do ponto de vista administrativo Ele existe para estabelecer princípios, diretrizes e normas, observou o vereador.“


A diretora de gestão do Plano Diretor de Anápolis, Rafaela Bueno, apresentou os eixos que fazem parte da revisão do Plano Diretor Participativo: Gestão Ambiental; Mobilidade Urbana; de Participação e Geração Renda e Economia; Uso de Solo e Zoneamento, e Preservação Cultural e Histórica. “Agora, vamos fazer uma leitura no cenário urbano da Cidade. Uma leitura comunitária e técnica. No segundo momento vamos apresentar as propostas para serem pactuadas junto à comunidade e no terceiro momento a redação geral das leis que compõe o documento.”


Mesmo com o calendário apertado Rafaela Bueno afirma ser possível entregar o Plano em novembro para apreciação no Legislativo. Segundo ela, a previsão de revisão, quando apresentado em 2006 era de cinco anos, mas, no decorrer do tempo, foram feitas revisões pontuais. “Conforme o Estatuto das Cidades, nós temos a obrigação de rever o Plano a cada dez anos. Então Anápolis ainda está no prazo. Reconhecemos que existem muitos pontos ultrapassados que precisamos revisar. Por isso a proposta de pesquisa.”


Rafaela Bueno lembra que o Plano Diretor é composto por Leis que, por exemplo, tratam do Uso e da Ocupação do Solo, Parcelamento de Solo e Perímetro Urbano. Os conceitos do Plano Diretor apresentados pela diretora do Núcleo Gestor visam reconhecer a Cidade. Ela lembra que, na Constituição Federal, os Artigos 182 e 183 falam sobre se fazer uma política urbana baseada na função social da propriedade. “Quando o Estatuto entrou em vigor, no ano de 2001, estabeleceram-se critérios, necessidades e obrigatoriedades para se fazer o Plano Diretor. Temos o compromisso de cumprir o que é estabelecido pela Lei Federal.”


Novidade


Apesar de ser exigido, somente, para municípios com população acima de 500 mil habitantes. Rafaela contou que, em Anápolis, já está sendo feito o Plano de Transporte Integrado. “Vai existir muitas ações em conjunto do Plano Diretor com o Plano de Mobilidade”, arrematou.

Autor(a): Mariana Lourenço

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