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Plano de Mobilidade será concluído com atraso

Trânsito Comentários 20 de novembro de 2015

Audiência pública apresentou um balanço de ações e previsão é que em fevereiro do ano que vem, o que está sendo discutido agora vire lei


O Plano de Mobilidade Urbana de Anápolis só deverá ser concluído e virar lei a partir de fevereiro do ano que vem. Prazo que extrapola o previsto na Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana e que entrou em vigor cem dias após a sua publicação, ocorrida no dia 31 de janeiro de 2012. Portanto, o prazo a ser cumprido venceu no começo de abril deste ano. “Findo o prazo, [os municípios] ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei”, destaca o texto do dispositivo legal. A regra vale para os municípios com população acima de 20 mil habitantes.


Nesta quinta-feira,19, no auditório do Parque Ipiranga, aconteceu o III Seminário de Mobilidade Urbana- Retomada do Plamob. Na ocasião, a diretora de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Fernanda Mendonça, ao fazer a apresentação do roteiro de trabalho em mais uma esta etapa de elaboração do Plamob, ponderou que dois fatores concorreram para que houvesse o atraso: o edital para a concessão do serviço de transporte coletivo e o projeto de corredores exclusivos de ônibus, uma oportunidade que surgiu dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Uma das obras previstas e já em andamento é o viaduto no cruzamento das avenidas Brasil e Goiás.


Fernanda Mendonça pontuou que o Município, por já ter iniciado e estar, inclusive, adiantado em relação a outras cidades quanto à elaboração do Plano de Mobilidade, não vai sofrer nenhum problema em relação a repasses de recursos. Segundo ela, esta questão está pacificada junto ao Ministério das Cidades, que reconhece o esforço da Prefeitura quanto ao Plano de Mobilidade.


A técnica do CMTT destacou ainda que, conforme preconiza a Lei nº 12.587, o Plano de Mobilidade será integrado ao Plano Diretor, que também está com atraso e também em fase de discussão e elaboração. Fernanda Mendonça esclareceu que, diferentemente do Plano Diretor, o de Mobilidade, não necessariamente, precisa ser convertido em lei. Mas, a Administração Municipal deve tomar este caminho para que hajam ferramentas que fortaleçam a sua aplicabilidade. A previsão é que o Projeto de Lei, com as diretrizes de mobilidade urbana de Anápolis, chegue à Câmara Municipal em fevereiro. Até lá, ainda serão percorridas diversas etapas para que o Plano de Mobilidade fique pronto. Dentre elas, uma série de pesquisas que estão sendo feitas sobre o tema através da empresa Embarq Brasil.


O trabalho conta com apoio de uma consultoria especializada por parte da WRI Brasil que, no evento de quinta-feira, através de seus representantes, fez uma apresentação do que eles chamam de Relatório de Alinhamento Estratégico, o qual traz em seu bojo os estudos de cenários e impactos do Plano de Mobilidade, envolvendo o transporte de carga e sistema viário; a questão dos pedestres, ciclovias e calçamentos; transporte coletivo e de veículos privados; e transporte de passageiros por meio de táxis e mototáxis.


 


 


Planejamento prioriza transporte de massa


O diretor geral da CMTT, Alex Martins Araújo, afirmou que o foco principal do Plano de Mobilidade Urbana é o transporte público. E não sem razão, já que, hoje, a frota de veículos em circulação no Município beira 250 mil (número que deve ser alcançado no ano que vem na estatística oficial do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran). E a Cidade não nasceu planejada e nem se projetava um crescimento tão grande como o ocorrido nas duas últimas décadas, juntando-se a tudo isso, o aumento do poder de compra da população e as facilidades para se adquirir um carro ou uma moto.


Ter um transporte público mais eficiente, portanto, é a espinha dorsal do Plamob. Para o diretor da CMTT, é importante que a população participe dos seminários e audiências públicas que a Prefeitura vem realizando para discutir o tema que, afinal, mexe com a vida de todos. “Nossa ideia com estes eventos é reunir todos os atores envolvidos nesta questão, para buscarmos as melhores soluções que Anápolis necessita”, enfatizou, lembrando que se trata de um planejamento de longo prazo, para os próximos 20 anos, mas com a possibilidade de receber adequações para atender as demandas que surgirem.


 


O projeto de corredores de ônibus


A Prefeitura de Anápolis iniciou o pacote de obras de implantação dos corredores de ônibus da Cidade, que vão totalizar 49 quilômetros de extensão, ao longo de seis eixos nas avenidas Brasil Sul; Brasil Norte; São Francisco\JK; Pedro Ludovico, Universitária e Presidente Kennedy\Fernando Costa.


O projeto dos corredores de ônibus integram o Plamob e os recursos para a sua execução – da ordem de R$ 74 milhões - são oriundos de financiamento. Devido à sua grandiosidade, o mesmo será executado em etapas e a primeira delas será a construção dos dois primeiros corredores ao longo da Avenida Brasil em seu eixo Norte – Sul, que compreende, também, a construção dos dois viadutos\elevados que vão ser implantados nos cruzamentos das avenidas Brasil e Goiás e também no cruzamento da Avenida Brasil como a Rua Amazílio Lino.


Nas avenidas Brasil e Universitária, o projeto prevê alterações no lado de embarque de passageiros dos ônibus; utilização de vias de escoamento rápido para os ônibus e ciclovias nos canteiros. Nos outros corredores, as intervenções serão menores, mas também têm o objetivo principal que é diminuir o tempo de trajeto dos ônibus, agilizando o deslocamento das pessoas e com mais segurança.


 


Etapas de elaboração do Plamob


 


1.PREPARAÇÃO


- Mobilização inicial


-Análises preliminares


- Tomada de decisão


- Mapeamento dos atores


- Comunicação e participação social


- Estruturas de gestão e participação


 


2. DEFINIÇÃO DE ESCOPO


- Construção da visão


- Objetivos e áreas de intervenção


- Metas, prioridades e horizontes


 


3. PROCEDIMENTOS GERENCIAIS


- Cooperação para elaboração


- Termo de referência e licitação


- Plano de trabalho e cronograma


 


4. ELABORAÇÃO


- Caracterização e diagnóstico


- Cenários e avaliação de impactos


- Formulação e avaliação de propostas


- Programa de ação


- Indicadores de desempenho


- Consolidação do Plano


 


5. APROVAÇÃO


- Verificação da qualidade


- Audiência pública final


- Instituição do Plano


 


6. IMPLEMENTAÇÃO


- Cooperação para implementação


- Detalhamento e implantação de estudos e projetos


- Monitoramento das ações


 


7. AVALIAÇÃO E REVISÃO


- Avaliação das propostas e ações


- Revisão e atualizações periódicas


 


(Fonte: material de divulgação da empresa Embarq Brasil)

Autor(a): Claudius Brito

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