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Plano de Metas será votado em sessão extra da Câmara

Cidade Comentários 19 de junho de 2015

Com temas polêmicos, projeto deve ser aprovado antes do prazo previsto pelo Governo Federal, que seria no dia 25


O Município de Anápolis dá um passo importante para se tornar referência, no País, em planejamento educacional. Nesta sexta-feira,19, a Câmara Municipal deve votar o Plano de Metas da Educação (PME), um arcabouço legal contento diretrizes para o setor para os próximos 10 anos. A elaboração deste Plano de Metas durou quase dois anos e a expectativa é que o mesmo entre em vigor- após a sua aprovação – antes do prazo que foi estipulado pelo Governo Federal para que os município entreguem os seus planejamentos, sob pena de haver cortes em alguns recursos que são direcionados para esta área.


“O Plano Municipal de Educação tem como propósito delinear as diretrizes e estratégias de curto, médio e longo prazo, para promoção, pela gestão da educação municipal, das mudanças e/ou inovações necessárias de acordo com a realidade do nosso Município. Esse planejamento de políticas públicas por meio de um plano com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas. Neste sentido, o Plano Municipal de Educação e seus norteadores de atualização, representando a explicitação e o consenso dos envolvidos em torno de uma política pública municipal de educação para os próximos 10 anos”, destacou o Prefeito João Gomes, na justificativa do projeto que foi encaminhado para votação no Legislativo.


Ainda na justificativa, o Prefeito ressalta que o PME passou por um processo mobilizador das escolas e da sociedade civil organizada. “O novo Plano considerou o Município como um todo e articulou os sistemas de ensino (municipal, estadual, federal e privado) para que se realize dentro do princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional um regime de colaboração entre todos estes entes, em prol do fortalecimento do processo educacional.


Na última quartya-feira,17, os vereadores que fazem parte das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT); Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) fizeram uma reunião conjunta na para tratar das emendas ao Plano Municipal de Educação (PME). Ao discutirem os principais pontos do projeto, junto com professores membros do Conselho Municipal de Educação, os parlamentares fecharam as principais mudanças para que o documento possa ser votado na Sessão Extraordinária de sexta-feira.


Segundo o relator do PME, vereador Wederson Lopes (PSC), as emendas tratam de alterações de nomenclaturas e também da valorização e qualificação dos professores em todos os âmbitos da educação. “Foram apresentadas emendas para garantir a erradicação do analfabetismo em Anápolis, garantir vagas, ideias para que a população de Anápolis continue avançando no quesito de acesso à educação e ao ensino”, ressaltou o parlamentar.


O Plano Municipal de Educação chegou à Câmara Municipal no dia 10 de junho e, por determinação do Governo Federal, precisa ser votado no Plenário até o dia 25 do mesmo mês. A não votação da matéria impedirá que o Município garanta recursos federais para serem aplicados em Educação.


Discussão ampla


A presidente do Conselho Municipal de Educação, Neide Rodrigues Ramos, lembrou que o material foi construído durante dois anos. “Foi um trabalho longo. Tivemos comissões tratando de cada ponto e elas iniciaram o trabalho em 2012. Fizemos um diagnóstico da realidade do município e depois o adequamos aos planos Estaduais e Nacional”. Ela observou que as pessoas envolvidas na elaboração estão confiantes na aprovação do PME. “Nunca houve uma discussão desse tamanho em Anápolis e avaliamos isso de uma forma altamente positiva. Esse resultado das emendas e de algumas alterações das propostas são acréscimos e são de grande relevância para Anápolis”, disse.


Vários pontos do Plano Municipal de Educação, segundo avaliou a Vereadora Professora Geli (PT), tiveram avanços, inclusive, os mais polêmicos como os critérios para indicação de diretores por parte das mantenedoras e da questão que envolve a diversidade de gênero. Uma das reuniões das comissões técnicas da Casa teve a participação de três pastores da igreja evangélica e um padre representando a igreja católica, que levaram suas contribuições ao debate da Casa. No final, ficou acordado que o termo ‘diversidade’ será retirado do artigo que abria espaço para este debate. (Com informações da Câmara Municipal)

Autor(a): Claudius Brito

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