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Plano de emergência para a acomodação dos presidiários

Segurança Comentários 22 de janeiro de 2012

Durante encontro com autoridades ligadas à segurança no Município, vereadores da Comissão de Direitos Humanos também avaliaram a questão do presídio


Lideranças políticas e comunitárias participaram de uma reunião na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, com o propósito de buscar uma solução para a falta de vagas para presos em flagrante, ou, por ordem judicial em Anápolis e que, às vezes, ficam alojados nas celas da delegacia. Participaram do encontro, o delegado regional da Polícia Civil, Luiz Teixeira (que convocou a reunião); o deputado estadual Carlos Antônio (PSC); os vereadores Mauro Severiano (PDT) e Domingos de Paula (PTB) da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Subseção Anápolis) e o representante do Conselho da Comunidade, Franklin Delano Pfrimmer.
A situação vem se agravando na cidade desde que foi expedida, há seis meses, uma liminar do Ministério Público proibindo que a cadeia pública do município recebesse novos presos. Assim, o local poderia contar com um total de 168 pessoas e acima desse número, os criminosos seriam encaminhados para a Casa de Prisão Provisória (CPP) em Goiânia (GO). “A CPP comunicou que não receberá mais presos de Anápolis porque também está lotada. Convidamos os vereadores para nos ajudar porque eles representam a sociedade”, explicou o delegado.
Teixeira acrescentou que, segundo foi informado, a solução cabível e imediata é encaminhar os criminosos para as cadeias de cidades próximas como Abadiânia, Inhumas, Corumbá, Nerópolis e Petrolina. “Existe vagas nessas localidades, mas cabe aos juízes responsáveis receber ou não essas pessoas”, afirmou.
Diante das explicações, os vereadores questionaram a construção do presídio em Anápolis ou aumento do número de vagas na cadeia. O Deputado Carlos Antônio, porém, disse que é importante ter o apoio da Câmara neste momento e buscar convencer o Judiciário a abrir 32 vagas imediatas. O deputado ainda informou a possibilidade de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o governo estadual para a construção de celas no complexo, oportunizando 90 vagas. “Sobre o presídio, há expectativas, mas não sabemos para quando”.
Opiniões dos vereadores Mas, para o vereador Mauro José Severiano é necessário tentar derrubar a liminar que impede a cadeia de receber novos detentos. O pedetista comentou sobre a sugestão de transferir os criminosos temporariamente para a uma cela destinada aos detidos por crimes de baixo poder ofensivo, como o não pagamento de pensão alimentícia e que quase sempre está desocupada.
O vereador Sírio Miguel disse não concordar com a derrubada da liminar, pois, conforme afirmou, “a sociedade pedia que os presos vivessem em condições mais dignas e que não houvesse superlotação na cadeia”. O socialista disse acreditar na proposta do deputado estadual e pediu para que também fosse feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção do presídio. “A Câmara aprovou a doação da área para a construção do presídio. Por outro lado, apoiamos a iniciativa do Judiciário de limitar as vagas na cadeia, mas estamos solidários com a polícia civil porque essa discussão de presídio já se arrasta há vários anos.
Enquanto isso, o vereador Domingos Paula também acredita que a única solução para este problema é definitivamente a construção do presídio. “Hoje temos uma cadeia pública. A Câmara luta para que o Estado construa o presídio o mais rápido possível”, justificou.
Ambas as comissões de Direitos Humanos (Câmara e OAB) se comprometeram a visitar a Cadeia Pública para verificar se de fato é possível que o local receba mais detidos podendo oferecer, assim, de 250 a 300 vagas. Após a visita, deverá ser elaborado um relatório e um grupo formado pelos vereadores, policiais, membros da OAB e classistas tentará derrubar a liminar por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Autor(a): Nilton Pereira

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