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Pirenópolis está sem cadeia pública há mais de 15 anos

Segurança Comentários 18 de dezembro de 2015

Obra de construção da nova unidade prisional está embargada desde abril de 2014, sem perspectiva de ser retomada. Cidades vizinhas não aceitam receber presos de Pirenópolis


Considerado um dos maiores polos de atração turística de Goiás, a cidade e os moradores de Pirenópolis ainda não sabem quando o Município terá uma cadeia pública, depois que o presídio local foi desativado, em 1999 por causa das péssimas condições em que se encontrava o antigo prédio, construído há quase três séculos. Hoje, o prédio da antiga cadeia foi transformado em museu histórico, depois de passar por restauração e adaptação em suas instalações.
De acordo com o delegado da 3ª Regional da Polícia Civil, Álvaro Cássio, quando a cadeia foi desativada, firmou-se um compromisso segundo o qual um novo prédio seria construído imediatamente, o que acabou não acontecendo. “Por falta de uma cadeia, Pirenópolis enfrenta muitas dificuldades ao encaminhar seus presos para outras cidades”, explicou o titular da 3ª Regional da Polícia Civil, revelando que, além de Pirenópolis, esta regional é responsável pelo policiamento civil em outros 19 municípios, número que passa para 23 em janeiro, com a inclusão de Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões e Silvânia.
Álvaro Cássio explicou que logo depois da dasativação da cadeia, os juízes de outras comarcas recebiam os presos de Pirenópolis. Com o passar do tempo, deixaram de recebê-los. “Hoje, todos os juizes de comarcas mais próximas não aceitam que os presídios locais acolham os presos de Pirenópolis, causando muitos transtornos para a Polícia Civil”, acrescentou o delegado. Ele esclareceu que a alternativa foi encaminhá-los para regiões mais distantes. “Mesmo assim, os juízes destas comarcas não os recebem mais”, disse Álvaro Cássio, revelando que, agora, todos os presos de Pirenópolis estão sendo levados para Goiânia.
O titular da 3ª Regional lembrou que Pirenópolis tem em seu calendário anual de eventos, 54 festas cadastradas na Secretaria Municipal de Turismo, o que acaba atraindo pessoas de várias localidades. Segundo o bacharel, por esta razão aumenta muito o índice de criminalidade nestas ocasiões e, consequentemente, também o de prisões. “A cidade precisa urgentemente de uma cadeia”, sentenciou Álvaro Cássio considerando um problema nacional uma cidade histórica que recebe turistas de todo o País não contar com um estabelecimento penal.
Embargo
O Delegado confirmou que a obra da nova cadeia está embargada há quase dois anos e sem nenhuma perspectiva de ser retomada. “Não tenho nenhuma informação sobre o seu reinicio”, disse Álvaro Cássio, para quem, os políticos e os segmentos organizados da sociedade de Pirenópolis deveriam se unir para cobrar dos governos Federal e Estadual, a retomada dessa obra.
Na prefeitura de Pirenópolis, a reportagem foi orientada a procurar a Assessoria de Comunicação do prefeito Nivaldo Melo para dar esclarecimentos sobre o assunto. De acordo com a assessora de Comunicação, jornalista Mariana Miler, a prefeitura não tem autonomia jurídica ou técnica para interferir em uma decisão da Justiça, que embargou a obra em abril de 2014. A decisão foi da juíza Elizabeth Maria da Silva, que determinou a suspensão das obras. “Só o Governador Marconi Perillo é quem pode dar esta resposta”, disse Mariana Miler ao ser indagada se havia uma previsão de quando a obra seria retomada.
Licitada em 2013, a construção da unidade prisional de Pirenópolis já estava com pouco mais de 15% das obras, concluídas quando foi embargada pela justiça. O projeto prevê a edificação de um bloco com duas alas, cada uma com oito celas. Sua capacidade inicial seria de 38 vagas, mas, redimensionada para 64 vagas. Quando ficar pronto, o presídio vai abrigar os presos daquele município que cumprem penas em outras unidades prisionais.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública não soube informar quando a obra será retomada, apesar de esclarecer que o órgão trabalha para que o reinício dos trabalhos ocorra rapidamente. Informou, apenas, que a unidade terá espaços para oficinas de trabalhos; posto de saúde; área de atendimento ao visitante; área de visita intima dos internos, sala de revista e administração. Quando foi licitada, o custo da obra era de R$ 1,8 milhão.

Autor(a): Ferreira Cunha

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