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Permuta de área gera nova polêmica na Câmara Municipal

Geral Comentários 25 de novembro de 2011

Prefeitura pretende desafetar área no Distrito Agro Industrial, cedê-la a uma empresa farmacêutica e, em contrapartida, obter a construção de um centro de educação infantil


A permuta de uma área com uma empresa do Distrito Agroindustrial de Anápolis, em troca da construção de uma creche, acamou virando alvo de uma grande polêmica na Câmara Municipal, nos debates ocorridos na última semana. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado com pedido de urgência na Casa, mas já sofreu dois pedidos de vista: um do vereador Márcio Jacob (PTB) e, o último, da vereadora Gina Tronconi (PPS).
O Projeto de Lei Complementar 032, consiste na permuta de uma área da via pública denominada VPR-01, entre as quadras 2A e 2C, no Distrito Agroindustrial (Daia), já desafetada pelas leis complementares nº 177 de 25 de abril de 2008 e 188, de 05 de novembro de 2008, em troca da edificação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, a ser construído pela empresa Hypermarcas, que ficaria com a área da via, de 17.594,07 metros quadrados.
Segundo consta do texto do projeto, o referido CMEI teria um prazo de 12 meses para ser construído, totalizando 1.140,37 metros quadrados, com a sua localização em área pública municipal entre as ruas Delta, Ilha do Caju e Ilha do Aconchego, no Residencial Summerville. Com a aprovação da lei, a Hypermarcas ficaria, portanto, autorizada a ocupar essa área para fazer a construção da creche.
Na justificativa do projeto, o Prefeito Antônio Gomide argumenta que a área a ser repassada à Hypermarcas, segundo informações contidas no regulamento para venda e cessão de terrenos industriais emitido pela Goiasindustrial, “é demasiadamente pequeno para a implantação de um novo pátio industrial”. Além disso, sustenta que a supressão da Rua VPR-01 “não causará transtornos aos empresários, trabalhadores e público em geral, pelo que, existe via alternativa para o tráfego na região, pela Rua VPR-1E”. Conforme ainda a justificativa, o interesse da Hypermarcas pelo terreno é para que não haja mais conglomerados divididos e, assim, poderá reunir os seus dois pátios industriais, “evitando assim transtornos, inclusive, tributários”.
O chefe do Executivo também argumenta que a contrapartida oferecida pela empresa, ou seja, a construção do CMEI, “irá oportunizar ensino a centenas de crianças, beneficiando inúmeras famílias”. Também consta dos argumentos apresentados que a Comissão de Avaliação do Município fez as devidas comparações entre os gastos com a construção do CMEI e o valor da área a ser permutada, sendo que a conclusão foi de que os valores são equivalentes.
O vereador Márcio Jacob, entretanto, anunciou a aposição de duas emendas ao projeto, sendo que a primeira delas prevê que a posse da área permutada será dada à empresa em caráter precário e a posse definitiva, após a entrega efetiva do CMEI. A segunda emenda prevê que o não cumprimento, ou seja, a não entrega da contrapartida, resultará no retorno do patrimônio ao Município.


Debates
A ideia sugerida pelo vereador Márcio Jacob foi a mesma apresentada pela vereadora Gina Tronconi que, utilizando uma prerrogativa regimental, solicitou pedido de vistas ao projeto para poder analisá-lo. Cada líder de partido pode solicitar vistas e devolver o projeto em 24 horas. Só que, neste caso, a votação ficou prejudicada, porque as sessões do Legislativo só serão retomadas a partir de cinco de dezembro próximo. Esse adiamento causou ira no líder da bancada governista, Sírio Miguel (PSB). A discussão já havia esfriado, quando, na votação de requerimentos, havia um da vereadora Gina Tronconi, propondo, justamente, ao Executivo, a construção de uma creche no setor Summerville. Para o líder da base governista, a colega estaria “jogando com a galera”, impedindo que o projeto seja votado, ao pedir vistas do mesmo, e apresentar um requerimento solicitando o benefício para os moradores. A vereadora rebateu que não é contra a permuta, mas defendeu que a proposta seja melhor examinada, para que não haja prejuízo ao Município, dado ao tamanho da área desafetada que está sendo proposta para ser repassada ao laboratório do Daia.
A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar no dia 15 de dezembro próximo. Caso a vereadora devolva o projeto na primeira sessão, a mesma pode ser ainda aprovada. O problema, entretanto, é se houver novos pedidos de vistas e pedidos de informação, o que pode atropelar o prazo regimental. Como está tramitando em caráter de urgência pode acontecer, até, a possibilidade de o mesmo ser reconstituído à pauta pela Mesa Diretora, medida que o presidente da Casa, vereador Amilton Batista (PTB), tem procurado evitar.
A situação é muito parecida com os casos da desafetação da Rua 2 para a Cerealista Orlândia (Arroz Brejeiro), no setor Jundiaí Industrial, que à época foi também motivo de muita polêmica no Legislativo, já que havia moradores contra e grupos em favor da venda da área para que a empresa pudesse também expandir.

Autor(a): Claudius Brito

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