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Perdas de água tratada chegam a mais de 40% no Município

Cidade Comentários 19 de junho de 2015

Um dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta visa combater as perdas do produto que chegam a 42%, boa parte, em função de “gatos” de consumidores


O Ministério Público e a Saneago firmaram um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta prevendo metas de curto e médio prazos para que o abastecimento de água tratada seja garantido à população de Anápolis. O documento foi assinado num ato ocorrido na última quarta-feira, 15, na sede do MP, na presença dos promotores Marcelo Henrique dos Santos e Sandra Mara Garbelini e de vários diretores da empresa de saneamento. O Prefeito João Gomes, também, foi convidado para chancelar o acordo.


As metas exigidas no TAC variam de seis meses a quatro anos e serão avaliadas a cada semestre, por meio de relatórios que a Saneago deverá encaminhar ao Ministério Público. O prazo maior foi dado para a ampliação do Sistema de Água, que consiste no aumento dos sistemas de captações do Ribeirão Piancó 1 e 2 (já em fase de execução) e o redimensionar a Estação de Tratamento de Água (ETA), para ampliar o volume de água tratada no sistema de 800 para 1.200 litros por segundo e a construção de seis centros de reservação e, ainda, melhorias nos existentes e no sistema de distribuição com a construção de adutoras de reforço e modulação das redes, visando otimizar o fornecimento de água à população. Conforme consta no TAC, ao qual o Jornal Contexto teve acesso, a Saneago poderá utilizar, na realização das obras previstas, recursos próprios ou de convênios em níveis estadual e federal e eventual alocação de recursos pelo FGTS disponível, com a anuência do Município. Não foram quantificados valores.


No prazo de dois anos, ainda, segundo o Termo, a Saneago, através do Plano de Redução de Perdas, deve atingir a meta de 36%, que está de acordo a média nacional. Atualmente, essa perda chega a 42% e, basicamente, têm duas ocorrências: a física e a comercial. No caso das perdas físicas, as mesmas podem ser decorrentes, por exemplo, de vazamentos nas redes. Em Anápolis, ocorre a agravante de que parte da rede, principalmente na região central, é muito antiga, sendo que as primeiras datam da década de 40. Por outro lado, há as chamadas perdas comerciais, decorrentes de inadimplementos e dos chamados “gatos”, que são aqueles consumidores que burlam o sistema e consomem em grande quantidade, uma vez que não estão pagando pelo produto.


Também no prazo previsto de dois anos, a Saneago se comprometeu a dotar veículos e pessoal suficientes em relação ao número de ligações consumidoras para atender às demandas de serviços em geral no sistema de água e de esgoto, “visando eficiência na prestação do serviço público, atendendo-o no prazo estabelecido pela Resolução AGR”, pontua o TAC.


Foi estabelecido o prazo de seis meses para que a Saneago regularize o acumulo de serviços de ligações de água e esgoto em atraso no Município. De acordo com a Resolução 289/03 da Agência Goiana de Regulação, quando constatada que a suspensão do abastecimento de água e/ou a interrupção da coleta de esgoto foi indevida, a Saneago deve efetuar a religação no prazo máximo de 06 horas para dias úteis e, até, 12 horas, para feriados, finais de semana e para as solicitações após as 18 horas nos dias úteis sem ônus para o usuário, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada consumidor lesado.


O que disseram as autoridades


O Prefeito João Gomes, durante a reunião, mostrou-se cético em relação ao cumprimento de prazo de redução de perdas de 42% para 36% em apenas dois anos e, também, apresentou questionamento em relação ao prazo de quatro anos estipulado para a ampliação da Estação de Tratamento de Água. Ele, entretanto, disse que o Município vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas acordadas entre a Saneago e o Ministério Público. “A população quer saber é se vai ter água na torneira e, nós, agentes públicos, somos muito cobrados em relação a isso”, disse.


O diretor de Comunicação da Saneago, Luiz Novo, que foi o porta-voz da diretoria da empresa na reunião com o MP, disse que a Saneago fará “um trabalho forte em Anápolis, para a redução de perdas”, pois isso traz grandes consequências para o abastecimento da população. Inclusive, a Empresa deverá, além de fiscalizar os “gatos”, fazer a substituição de hidrômetros que estão com a “saúde vencida”, ou seja, que não medem o consumo de forma, além de combater os vazamentos que, no Município, são agravados devido à topografia. Ele afirmou que a licitação para a construção da ETA já está em andamento e que a empresa poderá entregá-la antes mesmo do prazo estipulado de 04 anos.


O promotor Marcelo Henrique dos Santos disse que a expectativa em relação ao cumprimento do TAC e, consequentemente, os seus benefícios à comunidade, é “bastante positiva”. Ele adiantou que o documento prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimentos. Marcelo Henrique salientou que a elaboração do TAC teve um embasamento técnico de alto nível e que o MP vai fiscalizá-lo de seis em seis meses, conforme o previsto, o cronograma das ações elencadas no documento.

Autor(a): Claudius Brito

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