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“Perdão” fiscal é melhor para quem paga à vista

Geral Comentários 25 de fevereiro de 2011

O novo delegado fiscal de Anápolis, Eduardo Romero, considera que este é o mais amplo programa de incentivo à quitação de débitos com redução de multas, juros e correção monetária


Os empresários que quiserem regularizar débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda, relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto Sobre Transações de Causa Mortis e Doações de Qualquer Natureza) têm somente até a próxima segunda-feira, 28, caso optem em fazer o pagamento à vista com redução de 100% de juros e multas e 50% da correção monetária incidente sobre o valor do débito.
Os atrativos do programa Recuperar foram apresentados ao empresariado anapolino na última quarta-feira, 23, durante a primeira reunião ordinária da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), com a presença do novo delegado fiscal, Eduardo Romano Gonçalves Stival, que assumiu a regional no dia 12 de janeiro, oriundo da Delegacia Fiscal de Goianésia.
Eduardo Romano destacou que, em 16 anos de carreira no fisco goiano, nunca viu um programa de “perdão fiscal” com tamanha amplitude. Segundo explicou, o recuperar tem dois momentos, sendo que o primeiro é este em que os empresários poderão fazer o pagamento à vista e obter o teto máximo do benefício. Num segundo momento, a adesão estará aberta até o dia 31 de março. No entanto, no pagamento à vista após 28 de fevereiro, a redução de juros e multas cai para 95% e a correção monetária para 40%.
O delegado fiscal observou que, no caso de o empresário optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 60 vezes, dependendo do valor do débito. No entanto, alertou para o fato de que o mais vantajoso seria fazer o parcelamento em, até, quatro vezes, por que a partir de cinco vezes, já não entra mais a redução da correção monetária. De 13 a 60 vezes a redução de multa e juros cai para 40% e não há redução de correção monetária, havendo, ainda, a geração de encargos mensais sobre as parcelas.
“Para quem vai pagar à vista, é uma oportunidade ímpar, pois a redução vai ser considerável”, assinalou, acrescentando que neste caso, há a facilidade para que o contador da empresa possa baixar na internet o valor do débito e, automaticamente, vem calculado a DARE para o pagamento. Já no caso do parcelamento, é necessário que o contribuinte procure o atendimento na Secretaria da Fazenda. Romero explicou, ainda, que o programa abrange mesmo os débitos que estão em execução judicial. As regras são as mesmas, mas o empresário deve ficar atento por que o valor das custas processuais será cobrado. E, aqueles que têm parcelamentos anteriores, também poderão repactuar o débito caso seja interessante aderir ao Recuperar. “O empresário tem de fazer as contas e ver o que é mais vantajoso”, orientou o delegado fiscal, lembrando que o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, já adiantou que em sua gestão na Pasta, não deverá ocorrer um novo perdão fiscal com esta amplitude.

Parceria
O presidente da Acia, Ubiratan da Silva Lopes ressaltou que a visita do delegado fiscal na primeira reunião aberta do ano na entidade, é um sinal de que a Secretaria da Fazenda está aberta ao diálogo. E que a intenção é fazer um trabalho de parceria, principalmente, para que o empresariado fique informado sobre os programas fiscais e também acerca de atendimento, fiscalização, dentre outros.
O delegado fiscal Eduardo Romero adiantou que o modo de operação da SEFAZ não está baseado em terrorismo fiscal. Segundo ele, na regional de Anápolis, o trabalho terá uma vertente que é operacionalizar a consistência das informações fornecidas pelas empresas, inclusive, orientando melhor a empresários e contadores. “Vamos usar o rigor da lei somente nos casos em que as informações forem muito incompatíveis ou quando houver muita resistência no fornecimento das informações”, adiantou.

Autor(a): Claudius Brito

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