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Passaporte para sair da informalidade

Geral Comentários 12 de fevereiro de 2010

Nova modalidade desburocratiza a vida de quem quer abrir um pequeno negócio. Além, ainda, de garantir uma série de direitos e benefícios e, o melhor, uma chance para crescer no mercado


O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Goiás, espera registrar 30 mil pessoas no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (EI). O sistema entrou em operação desde o dia 8 último, em 17 estados brasileiros. Os interessados em aderir, encontram informações e o formulário de cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Bruno Fleury, gestor do Projeto Negócio a Negócio-Empreendedor Individual do Sebrae, explica que o portal promoverá atendimento simultâneo na sede da entidade em Goiânia, em seis escritórios regionais e 11 agências. Tudo isso, objetivando mobilizar, num primeiro momento, 30 mil empreendedores informais, dos cerca de 200 mil que atuam na informalidade.
Fleury ressalta que o portal está simplificado, não sendo necessário preencher ou entregar formulários nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente, com as informações disponíveis em apenas uma tela do computador. Anteriormente, o preenchimento pedia quase 40 telas, com 41 informações requeridas. “Agora, o processo solicita os números do RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e o código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)”, explica o gestor.
Aderindo ao Empreendedor Individual, o informal que atua na indústria e no comércio se formaliza pagando todo mês o equivalente a 11% do salário mínimo - hoje R$ 51,15 - para INSS mais R$ 1 de ICMS. Já os negociantes da área de serviço devem desembolsar o mesmo valor de INSS (R$ 51,15) mais R$ 5 de ISS. E quem exerce atividade mista recolhe nas três esferas, totalizando o valor de R$ 57,15. Em contrapartida, o empreendedor tem uma série de benefícios. O carro-chefe é o previdenciário, com seis tipos de cobertura. Para todos eles, o valor do benefício é de um salário mínimo.
Por idade
Se o empreendedor escolher se aposentar por idade, deve contribuir por pelo menos 15 anos. Mas é bom lembrar que um empreendedor que começa a contribuir aos 30 anos não pode se aposentar aos 45. Nesse caso, só é possível “pendurar as chuteiras” aos 65 anos, se for homem e, 60, se for mulher. O empreendedor também pode se aposentar após 35 anos de contribuição (homem), ou 30 anos (mulher). Mas o recolhimento aumenta para 20% do salário mínimo - atualmente R$ 93. Esta modalidade é interessante, sobretudo para os mais jovens. Quem começa a contribuir aos 25 anos de idade, pode se aposentar aos 60, se for homem, e 55 se for mulher.

Outros benefícios do EI
Além de garantir a aposentadoria, ao se inscrever como empreendedor, outros benefícios são assegurados, dentre eles, o salário-maternidade, que dá direito a um salário mínimo durante quatro meses de licença do trabalho. Mas, antes de solicitar esse benefício, o informal precisa contribuir com a Previdência por, pelo menos, dez meses. Uma segunda modalidade é o auxílio-doença, cujo prazo de contribuição mínimo é de 12 meses.
Além dos tipos já citados, a lei que criou o Empreendedor Individual garante aposentadoria por invalidez, com tempo mínimo de contribuição de 12 meses. Os informais que se formalizarem terão direito ainda à pensão por morte e auxílio-reclusão, mas nesses dois últimos casos não há carência de contribuição à Previdência Social. Basta se formalizar.
Quem aderir ao Empreendedor Individual também terá a vantagem de poder emitir nota fiscal. Para o analista em Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, “com a CNPJ, o empreendedor individual terá poder de negociação, comprar de atacadistas e abrir conta em bancos. Essas vantagens aparecem como alvo de grande interesse em pesquisa encomendada pelo Sebrae”, afirma.

Quem pode?
Poderão se formalizar empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados não podem ter sócios, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Comerciantes, cozinheiras, instaladores, artesãos, manicures, fábricas de alimentos, serviços de manutenção e reparação em geral etc. São mais de 500 atividades profissionais. A lista completa de quem pode aderir está disponível no Portal do Empreendedor.

Autor(a): Da Redação

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