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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

Contexto Jurídico Comentários 18 de agosto de 2017

Uma passadeira de roupas da SUPERSEC Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria, durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado, não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes.


A passadeira relatou que exerceu atividades laborativas na empresa durante 03 (três) meses, sendo dispensada quando estava grávida de aproximadamente 02 (duas) semanas. Por essa razão, pleiteava a reintegração ao trabalho, a garantia de emprego até 05 (cinco) meses após o parto e os valores a que teria direito durante o afastamento.

Por sua vez, a SUPERSEC sustentou que durante a prorrogação do contrato, a empregada deixou de comparecer ao trabalho e retornou somente depois de 02 (dois) meses e apenas para pedir demissão, em documento redigido de próprio punho.

O Regional, ao analisar o pedido, manteve Sentença favorável à lavanderia, observando que o pedido de demissão partiu da própria empregada, não havendo provas da existência de qualquer tipo de coação, não podendo a trabalhadora se enquadrar no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, por não haver qualquer arbitrariedade na dispensa ou ter sido ela sem justa causa.

Autor(a): Da Redação

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