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Parceria vai desafogar Judiciário e a Polícia Militar

Geral Comentários 17 de maro de 2016

Programa foi retomado com duas novas viaturas e um convênio com a CMTT, que vai permitir aos agentes de trânsito atuarem nas ocorrências em que não haja vítimas


A Justiça Móvel de Trânsito foi criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no ano 2000. A sua implantação em Anápolis aconteceu um pouco mais tarde, em 2009, idealizada pelo Juiz de Direito, Algomiro Carvalho Neto, que continua como coordenador do programa que, segundo ele próprio define, é uma vitrine da política de conciliação, uma salvaguarda para aliviar o Poder Judiciário de milhares de processos, muitos dos quais nem deveriam estar abarrotando a mesa dos magistrados e causando prejuízos a toda sociedade, que depende de uma justiça mais ágil.
De 2009 para cá, a Justiça Móvel de Trânsito em Anápolis funcionou com apenas uma viatura e, agora, são dois novos veículos, recém-adquiridos, que estarão à disposição para dirimir conflitos de acidentes de trânsito que não tenham vítima. Mais do que isso, nesta nova etapa, foi celebrado um convênio, na última terça-feira, 15, entre o TJGO, a Prefeitura de Anápolis e o Centro Universitário UniEvangélica, que sedia junto à Faculdade de Direito o 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, onde a Justiça Móvel permanecerá instalada.
Outro ponto relevante é que o convênio permitirá a atuação dos agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), no atendimento das ocorrências de trânsito de menor potencial, em que não haja vítimas. Com isso, liberando as viaturas da Polícia Militar, que poderão usar melhor o tempo que ficará disponível para a sua atividade principal, que é dar segurança para a população.
Conforme ressaltou o coronel Lemos, titular do 3º Comando Regional da Polícia Militar, a reestruturação do convênio da Justiça Móvel será um grande ganho para a segurança pública local, uma vez que as viaturas operacionais estarão voltadas para o patrulhamento ostensivo e preventivo e para o atendimento de ocorrências, deixando, muitas das vezes, de permanecer por um bom período parada no local de uma ocorrência de trânsito e nas delegacias para o registro de ocorrências.
O diretor geral da CMTT, Alex de Araújo Martins destacou que os agentes de trânsito estão preparados para este novo desafio e que a comunidade, de fato, é que sairá beneficiada com uma ferramenta para agilizar o atendimento das ocorrências de trânsito, em média, de oito a dez por dia.
O Juiz Algomiro Carvalho Neto informou, durante a solenidade de relançamento do programa, que a partir de agora a Justiça Móvel contará, em Anápolis, com quatro equipes atendendo de segunda a sexta-feira, no período das 7 às 19 horas. Ele observou que a intenção é que este atendimento fosse 24 horas, inclusive, nos finais de semana e feriados. “Mas não há estrutura para isso”, ponderou, acrescentando que a CMTT está desenvolvendo um aplicativo para permitir o registro do fato e o agendamento da audiência de solução de conflito, o que vai suprir esta demanda do atendimento nos finais de semana e nos horários não cobertos ainda. Também é estudada a criação de um formulário de acordo, para ser firmado entre as partes envolvidas, para o registro de acordo voluntário.
O Juiz Matheus Milhomem, representando o diretor do Fórum, Carlos Limongi Sterse, sugeriu na oportunidade que a Polícia Militar fizesse uma triagem dos militares que estão fazendo o curso de Direito, para que os mesmos pudessem passar por um treinamento para atuarem como conciliadores e atuar nos finais de semana.
Para o Prefeito João Gomes, a Justiças Móvel de Trânsito é um programa importante, através do qual se chega até 80% de acordo, desafogando o Poder Judiciário. “Isso é muito importante e nós vamos continuar dando todo o apoio”, ressaltou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, Juiz Paulo César Alves das Neves, que na ocasião representou o presidente do Tribunal, Desembargador Leobino Chaves, observou que nesta sexta-feira, 18, entra em vigor o novo Código de Processo Civil, que vem fortalecer ainda mais a política de conciliação, criando o dispositivo que trata da conciliação prévia. Outro ponto importante - avaliou - é que os mediadores vão passar a ser remunerados, podendo, uma vez cumprida a pauta, chegar a alcançar um rendimento de em torno de R$ 5 mil. Até então, o trabalho era inteiramente voluntário. O TJGO já criou, através da Resolução 046, um cadastro de todos os conciliadores e mediadores.
Durante ainda a reunião, fizeram uso da palavra, ressaltando a importância da Justiça Móvel, o reitor da UniEvangélica, Carlos Hassel Mendes e o diretor da Faculdade de Direito, Marcelo Henrique dos Santos.

Autor(a): Claudius Brito

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