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Para Marconi Perillo o quadro é 'muito grave'

Economia Comentários 06 de abril de 2013

Uniformização do ICMS poderá acarretar prejuízos ao Estado de Goiás estimados em R$ 2,54 bilhões


O governador Marconi Perillo, o vice José Eliton, os secretários Simão Cirineu (Fazenda), Giuseppe Vecci (Planejamento), Henrique Arantes (Trabalho) e Alexandre Baldy (Indústria e Comércio) estão realizando uma verdadeira força-tarefa no intuito de mobilizar os segmentos representativos dos setores produtivo e laboral, para que os mesmos reforcem as ações que o Estado vem desenvolvendo em prol da manutenção dos incentivos fiscais. Durante a semana, foram várias reuniões com empresários e trabalhadores para discutir a uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o pretexto de acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Proposta neste sentido poderá ser votada na próxima semana, no Senado.
De acordo com o secretário Simão Cirineu, Goiás teria anualmente uma queda de R$ 2,54 bilhões em sua receita e receberia, no chamado Fundo de Compensação, R$ 1,37 bilhão. Destes, pela proposta da União, 25% viriam a fundo perdido e 75% em forma de empréstimo. Há também o temor de que, na ausência de consenso no ambiente do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal discipline o assunto por meio de súmula vinculante. Tramitam no STF diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), propostas por Estados produtores, contra os incentivos fiscais praticados pelos emergentes.
“Estamos diante de um quadro muito grave”, avaliou o governador Marconi Perillo durante a reunião com lideranças empresariais no Palácio das Esmeraldas. Marconi sugere que os líderes goianos, suprapartidariamente, uniformizem o discurso. “O que estamos tentando fazer é salvar os dedos”, disse o governador, referindo-se aos prejuízos da uniformização das alíquotas de ICMS para Goiás. Para ele, é importante uma ampla articulação em defesa dos interesses de Goiás, que corre o risco de ter travado seu desenvolvimento econômico.
A proposta defendida por Goiás é de escalonamento do processo de uniformização das alíquotas da ICMS, a convalidação dos benefícios já concedidos, a constitucionalização do Fundo de Compensação e a redução da alíquota na proporção 7/4. Isso significa, por exemplo, que, se Goiás exportasse para São Paulo, pagaria ICMS de 4%, e se São Paulo exportasse para Goiás, a alíquota recolhida seria de 7%. O projeto original do Governo Federal fala em alíquota igualitária de 4%, o que inviabilizaria as economias emergentes.

Estados prejudicados
Nos moldes em que está sendo proposta, 11 Estados perderiam com a reforma: Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ocorre que entre eles há variações do Fundo de Compensação. Pelo estudo apresentado pelo secretário Simão Cirineu, os Estados que mais perdem são Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. “É preciso que os números sejam analisados com a frieza da realidade atual”, disse o governador Marconi Perillo. Segundo ele, o instrumento do Fundo de Compensação não tem sido seguro. Basta dizer que, no caso da Lei Kandir, explicou, a União começou ressarcindo as perdas em até 72% e hoje não passa de 9%.
O governador está articulando uma ampla mobilização na defesa dos interesses de Goiás. O principal argumento é a defesa do emprego. A senadora Lúcia Vânia defendeu a constitucionalização do Fundo de Compensação como forma de reforçar politicamente o ressarcimento legal das perdas. A preocupação do secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, refere-se ao retrocesso dos índices de crescimento econômico do Estado. “A reforma do jeito que está sendo proposta vai provocar o desinvestimento industrial”, disse.
Os representantes dos setores produtivos que participaram da reunião aprovaram a proposta de mobilização em Brasília, feita pelo governador. “Nós não vamos andar para trás. Querem nos reduzir a plantadores de arroz”, bradou o presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial, José Alves Filho. Para ele, a uniformização das alíquotas de ICMS visa apenas “neutralizar aquilo que está dando certo”, no caso os incentivos fiscais.

Autor(a): Da Redação

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