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País conta com mais de 1 milhão de empreendedores formalizados

Economia Comentários 08 de abril de 2011

Marca é considera histórica e um avanço para combater uma prática que traz muitos danos para a economia brasileira: a informalidade


Uma cerimônia em Brasília, com a presença da presidente Dilma Roussef, marcou o anúncio de um dado importante para o País: chegou a 1 milhão o número de pessoas inscritas no programa Empreendedor Individual, que tem entre as suas principais metas fomentar a geração de empregos e renda e o combate a informalidade.
Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária, pode participar em consórcios de licitações nos governos estaduais, municipais e federal e conta com a assistência e os cursos de qualificação do Sebrae em todo o Brasil.
O custo da formalização é muito pequeno diante das vantagens que a formalidade oferece. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo vigente de contribuição previdenciária (R$ 59,95) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, caso seja prestador de serviço. Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira.

Cadastro
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.

Jovens e mulheres
Os trabalhadores por conta própria com menos de 30 anos somam 320 mil pessoas, o que equivale a um terço dos empreendedores individuais formalizados no país. Os profissionais com menos de 20 anos representam, em média, 4% do 1 milhão de formalizados. A maioria dos empreendedores, no entanto, é um pouco mais velha. Mais da metade dos que se formalizaram têm entre 31 e 50 anos. Nas cinco regiões brasileiras, o percentual de trabalhadores com essa idade varia de 54% a 57%, e em torno de 13% têm acima de 50 anos.
Historicamente uma das mais empreendedoras do mundo, as mulheres brasileiras também ocupam espaço importante entre os trabalhadores por conta própria formalizados. De cada 100 empreendedores individuais, 45 são mulheres, segundo um levantamento feito pelo Sebrae com dados do Serviço Federal de Processamento de dados (Serpro). No total, somam 450 mil formalizados.
(Com informações da Agência Sebrae)

Autor(a): Da Redação

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