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PAI Economia: Programa reforça competitividade de Goiás

Política Comentários 19 de outubro de 2012

Um dos objetivos é dar maior dinamismo aos projetos ligados ao setor de desenvolvimento econômico, para fortalecer a política de atração de investimentos


O Governo do Estado lançou na última quarta-feira,17, o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) Economia, que congrega cinco programas para a área a serem executados até 2014. O evento aconteceu no Sesc Cidadania Elias Bufáiçal Neto, em Goiânia. Entre os benefícios do plano está a geração de 110 mil empregos, aumento na produção agropecuária e arrecadação de impostos, crescimento das exportações e incremento no turismo. Outro ponto importante do PAI Economia é criar alternativas à Lei de Incentivos Fiscais, que tem sido ameaçada pelo Governo Federal.
Serão investidos R$ 654,06 milhões em projetos que englobam os segmentos de agropecuária, mineração, microcrédito, indústria, turismo e micro e pequenas empresas. De acordo com o governador Marconi Perillo, com essa organização por meio do PAI, é garantida a origem do dinheiro, desburocratização na execução dos projetos, agilidade nas licitações a partir de reestruturações internas e o tempo para esse planejamento ser realizado. Foram assinadas nove ordens de serviço, cinco decretos e dois projetos de lei que irão garantir que os programas do PAI Economia não fiquem apenas no papel.
Um dos principais focos do PAI Economia é criar alternativas à Lei de Incentivos Fiscais, que tem sido ameaçada com a luta do Governo Federal para fixar uma alíquota única de ICMS e colocá-la no destino final e a possibilidade de uma Súmula Vinculante, que pode colocar por terra as políticas de incentivos fiscais. A efetivação dessas duas medidas prejudicaria Goiás diretamente.
Relativo a essa política de incentivos fiscais, será instalado um grupo de trabalho que vai atuar na reformulação da política de atração de investimentos e incentivos fiscais do Estado nos diversos segmentos produtivos (mineração, agropecuária, indústria, serviços) e a empresas que desejam investir em Goiás.
Visando destravar os investimentos de R$ 27,81 bilhões previstos para o Estado no período, por parte da iniciativa privada, o Governo Estadual vai instituir grupo de trabalho com a missão de auxiliar e acompanhar os processos de implantação de 156 projetos produtivos aprovados pelos Programas Produzir/Fomentar, FCO e com financiamentos de instituições financeiras.
A força-tarefa também vai atuar no âmbito do Governo para remover os entraves aos investimentos que porventura possam existir nas Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Indústria e Comércio (SIC), Junta Comercial do Estado (Juceg) e GoiásFomento, entre outros órgãos estaduais, para acelerar os investimentos.

Projetos
Foi assinado o decreto criando o Comitê de Prospecção de Oportunidades e de Negócios. O Comitê terá como função prospectar negócios e captar investimentos regionais nacionais e internacionais nos setores mineral, agropecuário, industrial, turístico, comércio e de prestação de serviços. Também foi criado o Comitê de Concessão e Avaliação de Áreas Industriais visando para maior celeridade e transparência na concessão de tratar da disponibilização de áreas para investimentos, tanto nos distritos agroindustriais quanto fora deles.
Um grupo de trabalho será criado para reconfigurar a política de assistência técnica e extensão rural, de forma a oferecer aos produtores rurais e pecuaristas goianos melhores condições de desenvolvimento na sua área de atuação.
A GoiásFomento vai ampliar suas ações para fomentar o desenvolvimento da economia goiana. O propósito é que, além de banco, a Agência de Fomento passe a desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento regional e setorial. Será promovida a fusão da diretoria de Operações com a de Desenvolvimento de Programas, além da criação da diretoria de Prospecção e Oportunidades de Negócio. Serão criadas linhas de crédito para prestadores de serviços (encanadores, eletricistas, chaveiros, técnicos de manutenção de residências etc); produtores de bijuterias e pequenos artesãos de gemas e joias; cabeleireiros e pequenos salões de beleza (Credibeleza); micro e pequenas confecções (Credivestuário); para Arranjos Produtivos Locais (APLs); e para proprietários de pit dogs (Credipitdog).
Outro ponto de destaque do PAI Economia foi a criação do Fundo de Aval do Estado de Goiás em parceria com o Sebrae-GO. Trata-se de concessão de garantias complementares à contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos por parte das micro e pequenas empresas. Está prevista a criação do Fundo de Financiamento do Banco do Povo, com operacionalização pela GoiásFomento, que vai fortalecer o programa de microcrédito do Governo do Estado.
O Plano conta ainda com o Programa de Atração de Eventos de Negócios e Turísticos, que vai captar os eventos nacionais e internacionais para o Estado, com foco para Goiânia e municípios turísticos.

Mineração
Dentro do Programa Estadual de Mineração, está o Projeto Mapa da Mina do Empreendedor, que visa promover a prospecção mineral, a ampliação dos levantamentos e a disponibilização de informações geológicas, aerogeofísicas e minerais, valorizando a gestão dos recursos minerais. Outra ação é prestar apoio técnico, financeiro e de capacitação aos pequenos empreendedores minerais que atuam nos segmentos de gemas, joias, bijuterias e areia, entre outros. O Governo pretende realizar, via parcerias público-privadas, investimentos fixos em estruturas laboratoriais de tecnologia mineral para desenvolver tecnologia nessa área.
Na área de turismo, está o Programa de Atração de Eventos de Negócio e Turísticos, que vai atender Goiânia e municípios turísticos. No Programa de Alimentos Comunitários estão incluídas as seguintes ações: implantação do Sopão Ceasa, ampliação do Programa Horta Comunitária de 33 para 150 hortas municípios atendidos, e ampliação do Lavoura Comunitária para atender 200 municípios (hoje são 87).
No Programa de Fortalecimento e Expansão das Atividades Agropecuárias no Estado estão a conclusão da segunda etapa do projeto de irrigação de Flores de Goiás; a conclusão do projeto de irrigação Luís Alves do Araguaia; a construção da Barragem Imburuçu em Campo Alegre de Goiás; a realização de estudos de viabilidade para a implantação de 110 barragens nos municípios de Cristalina, Rio Verde e Santa Helena de Goiás; e a implantação do Programa de construção de pequenas barragens para irrigação nos municípios goianos.
Tendo como público-alvo os produtores rurais, o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural pretende viabilizar a produtividade, melhorar a assistência técnica e difundir a tecnologia no campo. No Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária estão previstas a reestruturação e manutenção da infraestrutura das unidades de pesquisa da Emater para disponibilização de materiais genéticos. Já o Programa de Defesa e Vigilância Sanitária promoverá ações de educação sanitária, cadastramento, simplificação de processos e qualificação profissional, além de qualificação profissional, visando inserir 20 mil produtores rurais no mercado formal de alimentos.

Autor(a): Da Redação

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