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Paciente com doença crônica luta com despesa de aparelho

Geral Comentários 13 de maro de 2015

Ministério Público aciona Celg para garantir que mulher com doença grave possa ter custo de uso de aparelho para tratamento subsidiado


O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos acionou o município de Anápolis e a Celg Distribuição S.A., para que uma paciente de doença pulmonar obstrutiva crônica, atualmente internada no Hospital Evangélico Goiano, possa dar continuidade a seu tratamento em sua residência, conforme indicação médica, de forma subsidiada.
De acordo com a ação, foi indicado a ela o uso contínuo de concentrador de oxigênio, aparelho que tem um alto gasto de energia elétrica, estimado em cerca de R$ 270,00. Familiares da paciente, que não dispõem de recursos, procuraram a Celg para a instalação de um medidor para aferir os gastos do aparelho e a isenção da taxa referente a esse consumo, o que foi indeferido pela empresa. O MP também requisitou, por diversas vezes, à prefeitura o custeio com os gastos decorrentes do uso do aparelho, sem obter resposta positiva.
Para o promotor, a instalação de um medidor próprio para o aparelho concentrador de oxigênio é necessária, pois cabe ao Estado assegurar o direito à saúde, custeando o tratamento prescrito pelo médico assistente.
“O único meio de aferir a quantidade de energia gasta pelo aparelho e o valor a ser pago pelo seu consumo é a instalação de um medidor próprio, pois, caso contrário, o Estado poderá arcar com despesas que não são seu dever”, argumenta Marcelo Henrique.
O promotor acrescenta que a falta de medidor exclusivo, além da negativa de custeio por parte do município dos gastos decorrentes do aparelho, poderá levar a paciente a óbito, uma vez que ela teve alta, necessitando, entretanto, usar o concentrador de oxigênio em tempo integral e não possui condições para arcar com a conta de energia, correndo o risco, inclusive, de ter o fornecimento interrompido por falta de pagamento.
No processo, observa-se que a Secretaria Municipal de Saúde já forneceu o aparelho à paciente, restando o problema do fornecimento da energia, indispensável a seu funcionamento.

Pedidos
O MP requereu liminarmente que a Celg instale o medidor exclusivo na casa da paciente para o concentrador de oxigênio, no prazo de 48 horas, devendo ser proibida de cortar a energia da residência da paciente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Pediu também a condenação do município ao pagamento dos valores aferidos pelo medidor exclusivo, tendo em vista a hipossuficiência da paciente e a obrigação social da administração pública. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP/GO)

Autor(a): Da Redação

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