(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Órgão alerta consumidores sobre uso do cartão de crédito

Geral Comentários 09 de agosto de 2013

Uma das observações feitas é que os estabelecimentos não podem estipular valor mínimo para o pagamento


Diante do aumento do poder de compra da classe C, o Procon Goiás traz à tona um tema que gera grande dúvida aos consumidores: a cobrança diferenciada quando o pagamento é feito com dinheiro ou com cartão de crédito. De acordo com o Código de Defesa do Consumido (CDC), o ato é prática abusiva e quem faz a compra ou contrata o serviço deve denunciar junto a um dos órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com o Procon, o consumidor jamais deve aceitar a existência de diferença de preço entre pagamento com cartão à vista e em dinheiro. Se a loja oferecer desconto para pagamento a vista, o comprador deve optar por este, e em caso de parcelamentos, a orientação é ficar atento para a incidência de juros. Ao usar cheques pré-datados, é importante emiti-los nominais à loja em que está comprando, anotando na frente do cheque o dia combinado para o depósito. Esta informação tem que constar também na nota fiscal.
No caso do estabelecimento comercial adotar pagamento em cartão de crédito e débito, o mesmo não poderá estipular um preço mínimo para pagamento no cartão, ou seja, se o produto que o consumidor for levar custa R$10 , a loja é obrigada a passar este preço, não estipulando valor mínimo para pagamento no cartão.

Fiscalizações
O Procon através da Gerência de Fiscalização, realiza cotidianamente fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da capital e de todo o Estado, obedecendo rigorosamente as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A atuação do órgão é feita por ofício, também atendendo também as denúncias registradas no disque denúncia (151) ou pessoalmente na sede do órgão, situada na Rua 8, nº 242, Edifício Torres, no Setor Central, em Goiânia.
Em atendimento aos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o Procon se dedica às atividades de educação e orientação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, visando sempre alcançar a melhoria na qualidade do mercado de consumo e na solução de conflitos. O Procon não prioriza suas ações em arrecadação, e sim em medidas possíveis para resolver as demandas dos consumidores sem a instauração de processos administrativos. O Procon alerta os consumidores sobre a importância da notificação das infrações vivenciadas no dia a dia e que direcionam a atuação do órgão. (Goiás Agora)

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Programa ID Jovem completa primeiro ano de vigência

08/12/2017

A Secretaria Nacional de Juventude comemora os bons resultados do Programa Identidade Jovem. Em 1 ano de vigência da iniciat...

Aumenta para oito anos prisão de bêbado que dirige e mata

08/12/2017

Após cinco anos de espera, o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta ...

Pesquisa aponta intenção de compras dos anapolinos

08/12/2017

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis acaba de divulgar a pesquisa de intenções de compras do consumidor anap...

Residencial Copacabana recebe plantio de mudas de árvores

08/12/2017

Preservar o meio ambiente e cuidar do planeta. Foi com esta disposição que estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio do ...