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Orçamento é aprovado com R$ 8,4 milhões em emendas

Política Comentários 23 de novembro de 2012

Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2013, de acordo com a peça orçamentária, é de R$ 945,5 milhões


A Câmara Municipal aprovou, em segundo e último turno de votação, na última quarta-feira,21, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013. Encaminhada à Casa pelo Poder Executivo, a propositura recebeu emendas propostas por seis vereadores que, somadas, dão um valor de R$ 8,4 milhões aproximadamente. A matéria será encaminhada para sanção ou veto do Prefeito. Se as emendas forem vetadas, o projeto retorta à Casa para a análise e votação do veto, que pode ser total Lou parcial.
O vereador João Feitosa (PP), apresentou emendas que somam R$ 3,1 milhões, dinheiro que pretende destinar à construção de duas praças, sendo uma no distrito de Interlândia e a outra no Jardim Ana Paula. Além disso, pleiteia a construção de duas creches, uma também em Interlândia e outra no bairro JK.
O vereador Eli Rosa (PMDB), suplente do também peemedebista Wesley Silva, deixou propostas emendas de R$ 3 milhões, visando a construção de um parque ecológico na Vila Jaiara. O vereador Valmir Jacinto (PTC), apresentou emendas no valor de R$ 1 milhão, dinheiro que pretende destinar à compra de três veículos tipo Van, para a implantação, mediante convênio com a Polícia Militar, um serviço móvel de policiamento comunitário. Além disso, uma parte, R$ 500 mil, seria para o um convênio com a Polícia Civil, para o Banco de Horas e, ainda, R$ 60 mil para custeio de alimentação dos agentes voluntários do Juizado da Infância e Juventude.
O vereador Luiz Lacerda fez uma emenda apenas, no valor de mais de R$ 765 mil, destinando este recursos para a entidade denominada Kerigma Movimento. A sua colega de partido, vereadora Dinamélia Rabelo, apresentou emendas no valor de R$ 300 mil, que seriam destinados ao asfaltamento da Rua Visconde de Itaúna, na região central, com previsão de gastos de R$ 50 mil e a construção de uma creche no Santos Dumont, ao custo de R$ 300 mil. Por fim, o vereador Fernando Cunha (PSDB), propôs emenda no valor de R$ 200 mil, para a reforma e ampliação de quadra poliesportiva localizada na Vila Formosa I Etapa.
O Prefeito Antônio Gomide, em entrevista à imprensa na última quinta-feira,22, disse que as emendas propostas pelo vereadores serão analisadas do ponto de vista técnico. Segundo ele, o orçamento vai permitir que vários projetos que estão em andamento tenham continuidade e que outros sejam colocados em prática, a partir de janeiro, quando inicia o segundo mandato.

O Orçamento
A LOA 2013 faz uma estimativa de receitas e despesas de, exatos, R$ 945.566.197,21. O valor é 15% superior em relação ao orçamento que está em vigor, de R$ 798.355.736,00. O aumento, conforme consta na justificativa do projeto, foi fixado com base no comportamento da receita nos três exercícios anteriores: 2009, 2010 e 2011.
As áreas da saúde e da educação, foram contempladas com as maiores dotações, de R$ 192, 1 milhões e R$ 185,1 milhões, respectivamente. Ainda conforme o texto aprovado, a dotação para a área de urbanismo será de R$ 123,5 milhões. Para o custeio da Câmara Municipal, o valor previsto na LOA para o próximo ano, é de R$ 21 milhões, ou seja, mais de R$ 1,7 milhões por mês de repasse do chamado duodécimo.

Quadro de despesas por área (em R$)

Legislativa- 21.030.301,26
Administrativa - 111.720.960,56
Previdência - 67.263.500,00
Saúde - 192.157.228,99
Educação - 185.137.932,72
Cultura - 9.781.213,57
Direitos da Cidadania - 773.300,00
Urbanismo - 123.567.500,67
Habitação - 12.368.014,42
Saneamento - 64.719.293,21
Gestão Ambiental - 56.223.683,00
Ciência e Tecnologia - 3.320.507,75
Agricultura - 1.487.674,50
Comércio e Serviço - 6.039.000,00
Transporte - 2.210.873,81
Desporto e lazer - 16.893.456,83
Encargos especiais - 24.673.000,00
Reserva de contingência - 15.370.824,17

Autor(a): Claudius Brito

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