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Orçamento de é 2014 aprovado, mas pode ser questionado

Política Comentários 25 de outubro de 2013

Câmara Municipal aprovou, sem emendas, o texto encaminhado à Casa. Vereador do PTB pode questionar sessão


O plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade e sem emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2014, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação, entretanto, não foi tão tranquila, porque o Vereador Jean Carlos (PTB), inconformado com a negativa de duas emendas de sua autoria no texto original, disse que vai tentar, administrativamente, rever a decisão, uma vez que não teve tempo para apresentar uma defesa. Caso não logre êxito internamente, ele não descarta a possibilidade de buscar a justiça comum para resolver o conflito.
O texto original, aprovado pelo plenário, prevê para o ano de 2014, a estimativa de receitas e despesas no valor de R$ 962 milhões. Na LOA, a saúde é o setor contemplado com maior dotação de recursos estimados: mais de R$ 217 milhões. Em seguida vem o setor da educação, cuja dotação estimada é de R$ 182,9 milhões; depois urbanismo, R$ 134,3 milhões e administração, R$ 105,2 milhões. A menor dotação prevista é para o setor de indústria, com apenas R$ 25 mil. As despesas com a Câmara Municipal foram fixadas em mais de R$ 23,2 milhões. Como o repasse é feito por meio de duodécimo, a cada mês o Legislativo estará recebendo mais de R$ 1,9 milhões. Para a Previdência Social, as despesas estimadas para 2014 são de R$ R$ 90 milhões. Há ainda um aporte considerável para a área de gestão ambiental, cuja dotação prevista é de R$ 61,5 milhões.
Em sua justificativa, o Prefeito Antônio Gomide apontou que a fixação do seu valor observando os parâmetros de crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados (2010, 2011 e 2012), bem como a previsão da receita a ser implementada no atual exercício. “No bojo do orçamento constam também recursos de importância significativa para várias modalidades de convênios que o Município irá pretender junto aos órgãos Estaduais e Federais, visando o bem estar, o crescimento econômico regional, bem como a realização de obras de infraestrutura urbana”.
O executivo, ainda de acordo com o texto da LOA 2014, fica autorizado a realizar operações de crédito (financiamentos), a título de antecipação de receita, até o limite de 25% da mesma. Também está previsto no texto original, a possibilidade abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 40% do total da receita. Esse dispositivo é o que permite ao Prefeito fazer remanejamentos dentro do orçamento, a fim de que as secretarias e demais órgãos e autarquias possam cumprir as suas metas orçamentária, obviamente, obedecendo as regras que são preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emendas
As emendas apresentadas pelo Vereador Jean Carlos propunham a desinação de R$ 1 milhão para a implantação de uma via ligando os bairros Jaiara e Paraíso e a renovação de leitos na rede hospitalar do Município. No primeiro caso, a negativa, dada pelo relator da matéria, o Vereador Pedro Mariano (PP), é de que o montante para a construção da via não é suficiente e que a obra demandaria um recurso maior, cerca de R$ 20 milhões- conforme relatou. No segundo caso, a negativa foi por não constar de onde sairia o recurso. Para o Vereador Jean Carlos, o problema maior não foi a reprovação de suas propostas, mas o “modus operandi” de como o processo foi realizado, já que havia tempo suficiente para uma discussão maior.

Autor(a): Claudius Brito

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