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Orçamento de Anápolis ultrapassa R$ 1 bilhão

Economia Comentários 08 de maio de 2014

Novo viaduto e investimentos em melhorias do sistema viário e de trânsito têm destaque na proposta do Executivo que está sendo analisada e será votada na Câmara Municipal


A partir do próximo ano, o Prefeito João Gomes contará com um orçamento bilionário. Mais precisamente de R$ 1.061.501.181,78 conforme consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, encaminhada para a Câmara Municipal com pedido de urgência e que está sendo analisada pelas comissões técnicas da Casa, antes de sua votação em plenário, o que deve ocorrer até o mês que vem.
Segundo a justificativa do Executivo, levou-se em consideração o comportamento da receita executada nos últimos três anos, bem como a prevista para o atual exercício, estimada em R$ 960.000.000,00. A diferença é de 9,37%, sendo que a proposta orçamentária abrange as estimativas de receitas e despesas do Poder Executivo, incluindo os fundos e entidades da administração direta e indireta e o Poder Legislativo.
A LDO autoriza o Prefeito a abrir créditos de natureza suplementar até o limite de 38% do total da despesa fixada pela lei, ou seja, os remanejamentos de recursos dentro do próprio orçamento devem obedecer a essa limitação e, ainda, autoriza a realização de operações de crédito (empréstimos) em operações com lastro na antecipação de receita, até o limite de 16% do total da receita corrente líquida. O dispositivo legal prevê, ainda, a reserva de contingência, de 2% do total da receita corrente líquida.
Segundo apurou o CONTEXTO, a receita tributária, ou seja, aquela formada pelas arrecadações próprias de tributos e taxas está estimada em quase R$ 165 milhões, sendo que o ISS é a principal fonte, com previsão de receita de quase R$ 49 milhões. Depois vem o IPTU/ITU, com previsão de receita de R$ 42,8 milhões; recolhimento de taxas, R$ 30,2 milhões; IRRF, R$ 25 milhões e ITBI, R$ 18 milhões. No atual exercício, a previsão de arrecadação do ISS é de R$ 44,7 milhões e do IPTU/ITU, de R$ 39,2 milhões.
Também, chama a atenção, o crescimento nominal nos valores das transferências provenientes da União e do Estado. As transferências da União englobam, por exemplo, os repasses para educação, saúde, CIDE, e o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. No total, a previsão é de que estes repasses gerem uma receita de R$ 209,6 milhões em 2015, contra R$ 187 milhões do valor estimado para o atual exercício. No caso dos repasses estaduais, o principal é o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estimado em R$ 283,6 milhões na LDO de 2014 e de R$ 239,9 milhões na LDO de 2014.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, como diz o próprio nome, mostra os caminhos para os investimentos da Prefeitura, com base na estimativa das receitas. O detalhamento dos investimentos virá com a Lei Orçamentária, que é encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, no segundo semestre, depois que a LDO já estiver devidamente aprovada e publicada. Dentro das diretrizes fixadas, a proposta em tramitação na Câmara Municipal prevê, por exemplo, que o repasse para o Legislativo deverá ser de R$ 25,3 milhões ao longo de 2015, dividido em 12 vezes, o chamado duodécimo, o que garantirá um aporte mensal de R$ 2,12 milhões.
A proposta da LDO faz a previsão de algumas obras importantes, como a construção de mais um viaduto, com valor de mais de R$ 7 milhões. Mais de R$ 9 milhões deverão ser utilizados em projetos de recuperação de erosões; R$ 17 milhões para viabilizar a retirada de famílias de áreas de risco; mais de R$ 16 milhões para operações tapa-buraco e de recuperação asfáltica e R$ 14 milhões para a ampliação da pavimentação. O serviço de limpeza urbana tem uma despesa estimada de mais de R$ 39 milhões e há também previsão de R$ 41 milhões para aplicação em mobilidade urbana (trânsito). Há, também, previsão de R$ 1,2 milhão para a construção de um centro comercial popular e R$ 1,1 milhão para a implantação de um centro cultural e turístico na região do Morro da Capuava. A construção, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal tem consignada na proposta da LDO, mais de R$ 7,6 milhões.
A proposta da LDO já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação obtendo relato favorável do Vereador Jean Carlos (PTB), escolhido para ser o relator da proposta que, agora, tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Autor(a): Claudius Brito

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