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Orçamento da Prefeitura prevê caixa de um bilhão para 2015

Economia Comentários 07 de setembro de 2014

Proposta orçamentária encaminhada à Câmara Municipal tem previsão de receitas e despesas recordes, de mais de R$ 1 bilhão


O Prefeito João Gomes (PT) encaminhou à Câmara Municipal, com pedido de apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC- 006/2014), que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e despesas do Município para o exercício de 2015. No ano que vem, o Executivo está prevendo um orçamento de R$ 1,061 bilhão, o maior até hoje já registrado.
Segundo consta na justificativa do texto encaminhado ao Legislativo, a fixação do orçamento de 2015 levou em consideração o crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados - 2001, 2012 e 2013 - bem como a previsão da receita que está em curso no atual exercício. “No bojo do orçamento constam, também, recursos de importância significada e para várias modalidades de convênio que o Município irá pleitear junto a órgãos estaduais e federais, visando o bem estar social, o crescimento econômico regional, bem como a realização de obras de infraestrutura urbana”, destaca o chefe do Executivo, no encaminhamento da matéria.
De acordo com o PLC-006/2014, do total da receita bruta, de R$ 1.064.367.227,48, quase R$ 905 milhões compõem o quadro de receitas correntes, sendo assim distribuídas: Receita tributária, R$ 178,2 milhões; Receita de contribuições, R$ 34,4 milhões; Receita de serviços, R$ 956,5 mil; Transferências correntes, R$ 623 milhões; Outras receitas correntes, R$ 62,4 milhões. As receitas de capital somam mais de R$ 159,3 milhões e incluem as operações de crédito (R$ 84,7 milhões) e as transferências de capital (R$ 74,5 milhões).
As despesas, também, estimadas em R$ 1,06 bilhão, terão as maiores dotações direcionadas para a Saúde (R$ 206,8 milhões); Educação (R$ R$ 195,9 milhões); Urbanismo (R$ 156,6 milhões); Administração (R$ 136,4 milhões) e Previdência Social (R$ 111,9 milhões). A menor dotação prevista é para o setor da indústria (R$ 27,2 mil).
A proposta orçamentária que, obrigatoriamente, deve ser votada pela Câmara até o encerramento do semestre legislativo, ou seja, em meados do mês de dezembro próximo, discrimina, ainda, as despesas por órgãos da Administração e os gastos do Legislativo. Neste último caso, o PLC-006/2014 prevê um orçamento de R$ 25,3 milhões, o que garantirá um repasse mensal (chamado de duodécimo) de aproximadamente R$ 2,1 milhões. A secretaria municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação deverá contar com a maior dotação orçamentária: R$ 199,1 milhões. Neste caso, as pastas da Saúde e da Educação não têm os valores determinados, pois grande parte das suas receitas vem de fundos específicos. Na conta do Fundeb e do Fundo Gestor de Educação, por exemplo, estão previstas as dotações de R$ 107,8 milhões e R$ 88,1 milhões, respectivamente. No Fundo Municipal da Saúde, a previsão orçamentária para as despesas no setor é de R$ 206,8 milhões. São, ainda, previstas dotações de despesas para a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), de R$ 15,4 milhões; Fundo Municipal de Previdência Social, R$ 114,9 milhões; Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 109 mil; Fundo Municipal do Meio Ambiente, R$ 118,8 mil; Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, R$ 500 mil; Fundo Municipal de Habitação, R$ 500 mil; Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 11,9 milhões; Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, R$ 1,6 milhão; Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, R$ 1,8 milhões; Fundo Municipal de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município, R$ 292,3 mil; Fundo da Infância e Adolescência, R$ 218 mil e Fundo Municipal de Cultura, R$ 1,3 milhão.
O projeto prevê que o Município poderá fazer operações de crédito por antecipação de receita (empréstimos) até 25% da receita, bem como, abrir créditos de natureza suplementar (remanejamentos de recursos) até 38% da despesa fixada pela própria LOA.

Os números da Lei Orçamentária Anual

Previsão de Receitas
R$ 1.061.501.181,78

RECEITAS CORRENTES - 904.991.970,33
RECEITA TRIBUTARIA - 178.217.344,95
RECEITA CONTRIBUIÇÕES - 34.456.275,66
RECEITA PATRIMONIAL - 5.900.198,00
RECEITA DE SERVIÇOS - 956.500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES - 623.043.838,27
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 62.417.813,45
RECEITAS DE CAPITAL - 159.375.257,15
OPERAÇÕES DE CREDITO - 84.793.490,50
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - 74.581.766,65

Previsão de Despesas
R$ 1.061.501.181,78

Despesas por classificação funcional
LEGISLATIVA - R$ 25.315.231,32
ADMINISTRAÇÃO - R$ 136.450.834.43
SEGURANÇA PUBLICA - R$ 5.864.598,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 21.385.992,82
PREVIDÊNCIA SOCIAL - R$ 111.968.880,00
TRABALHO - R$ 3.686.245,13
SAÚDE - R$ 206.851.196,75
EDUCAÇÃO - R$ 195.997.877,08
CULTURA - R$12.085.927,16
DIREITOS DA CIDADANIA - R$ 1.096.600,00
URBANISMO - R$156.604.225,55
HABITAÇÃO - R$ 25.088.669,50
SANEAMENTO - R$ 20.018.584,91
GESTÃO AMBIENTAL - R$ 67.283.926,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - R$ 5.300.045,41
AGRICULTURA - R$ 3.376.939.00
INDÚSTRIA - R$ 27.250,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS - R$ 5.273.057,74
TRANSPORTE - 3.753.430,00
DESPORTO E LAZER - R$ 20.818.785,42
ENCARGOS ESPECIAIS - R$ 25.332.000.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 7.920.885,56

Autor(a): Claudius Brito

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