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Orçamento bilionário aprovado na Câmara Municipal

Economia Comentários 05 de dezembro de 2014

Com incremento de 15 emendas parlamentares, Lei Orçamentária Anual foi aprovada em dois turnos e prevê orçamento de mais de R$ 1 bilhão para 2015


A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária realizada no último dia 02, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a estimativa de receitas e despesas do Município para o exercício de 2015. O texto original foi acrescido de 15 emendas parlamentares. Essas emendas poderão ser acatadas ou vetadas pelo Executivo.
O projeto da LOA prevê, para o ano que vem, uma estimativa de receitas e despesas da ordem de, exatos, R$ 1.061.501.181,78 (Um bilhão, 61 milhões, 501 mil, 181 reais e 78 centavos). A fixação do orçamento de 2015 levou em consideração o crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados - 2001, 2012 e 2013 - bem como a previsão da receita que está em curso no atual exercício.
De acordo com o projeto aprovado, do total da receita, quase R$ 905 milhões compõem o quadro de receitas correntes, sendo assim distribuídas: Receita tributária, R$ 178,2 milhões; Receita de contribuições, R$ 34,4 milhões; Receita de serviços, R$ 956,5 mil; Transferências correntes, R$ 623 milhões; outras receitas correntes, R$ 62,4 milhões. As receitas de capital somam mais de R$ 159,3 milhões e incluem as operações de crédito (R$ 84,7 milhões) e as transferências de capital (R$ 74,5 milhões).
No quadro de despesas, também, estimadas em R$ 1,061 bilhão, as maiores dotações estão previstas para as seguintes áreas: Saúde (R$ 206,8 milhões); Educação (R$ R$ 195,9 milhões); Urbanismo (R$ 156,6 milhões); Administração (R$ 136,4 milhões) e Previdência Social (R$ 111,9 milhões). A menor dotação prevista é para a área de indústria (R$ 27,2 mil).
O projeto prevê que o Município poderá fazer operações de crédito por antecipação de receita (empréstimos) até 25% da receita, bem como, abrir créditos de natureza suplementar (remanejamentos de recursos) até 38% da despesa fixada pela própria LOA.
As 15 emendas apostas ao projeto original, são de autoria dos vereadores Jean Carlos (PTB); Vespa (SD); Gleimo Martins (PTN), Sargento Pereira (PSL) e Sargento Alberto (PTN). Somados, os valores das emendas são de R$ 12,1 milhões.


Os números da Lei Orçamentária Anual

Previsão de Receitas
R$ 1.061.501.181,78

RECEITAS CORRENTES - 904.991.970,33
RECEITA TRIBUTARIA - 178.217.344,95
RECEITA CONTRIBUIÇÕES - 34.456.275,66
RECEITA PATRIMONIAL - 5.900.198,00
RECEITA DE SERVIÇOS - 956.500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES - 623.043.838,27
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 62.417.813,45
RECEITAS DE CAPITAL - 159.375.257,15
OPERAÇÕES DE CREDITO - 84.793.490,50
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - 74.581.766,65

Previsão de Despesas
R$ 1.061.501.181,78

Despesas por classificação funcional
LEGISLATIVA - R$ 25.315.231,32
ADMINISTRAÇÃO - R$ 136.450.834.43
SEGURANÇA PÚBLICA - R$ 5.864.598,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 21.385.992,82
PREVIDÊNCIA SOCIAL - R$ 111.968.880,00
TRABALHO - R$ 3.686.245,13
SAÚDE - R$ 206.851.196,75
EDUCAÇÃO - R$ 195.997.877,08
CULTURA - R$12.085.927,16
DIREITOS DA CIDADANIA - R$ 1.096.600,00
URBANISMO - R$156.604.225,55
HABITAÇÃO - R$ 25.088.669,50
SANEAMENTO - R$ 20.018.584,91
GESTÃO AMBIENTAL - R$ 67.283.926,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - R$ 5.300.045,41
AGRICULTURA - R$ 3.376.939.00
INDÚSTRIA - R$ 27.250,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS - R$ 5.273.057,74
TRANSPORTE - 3.753.430,00
DESPORTO E LAZER - R$ 20.818.785,42
ENCARGOS ESPECIAIS - R$ 25.332.000.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 7.920.885,56


Emendas aprovadas e seus autores:

Sargento Pereira (PSL)
- Construção de Parque Ecológico no Parque Brasília. Valor: R$ 1,2 milhão;
- Construção de Praça no Residencial Buriti Flamboyant. Valor: R$ 300 mil;
- Construção de Creche no povoado de Bramápolis. Valor: R$ 300 mil;
- Construção de Centro de Cultura e Lazer no Adriana Parque. Valor: R$ 500 mil;
- Construção do Centro de Cultura e Lazer no Residencial Copacabana. Valor: R$ 500 mil;
- Construção de arquibancadas, vestiários e banheiros no Campo do Flamengo. Valor: R$ 150 mil.

Sargento Alberto (PTN)
- Construção de CMEI no distrito do Joanápolis. Valor: R$ 3,5 milhões;
- Construção de praça no Bairro de Lourdes (Praça da Matriz). Valor: R$ 80 mil;
- Construção de lago no Parque Brasília. Valor: R$ 70 mil.



Jean Carlos (PTB)
- Interligação viária dos bairros entre as vilas Jaiara e Fabril (11 bairros). Valor: R$ 1 milhão;
- Interligação viária entre bairros Polocentro e Morumbi, e adjacências. Valor: R$ 200 mil.

Vespa (SD)
- Construção da Praça “Bernardo Sayão”, no Bairro São João. Valor: R$ 1 milhão;
- Revitalização do canteiro central da avenida central do Industrial Munir Calixto. Valor: R$ 300 mil.

Gleimo Martins (PTN)
- Construção do Centro de Internação para dependentes químicos. Valor: R$ 1 milhão;
- Construção de cobertura do espaço da Feira Artesana. Valor: R$ 2 milhões.

Autor(a): Claudius Brito

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