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Por que o Brasil não cresce como os outros? – II

Edição 650 - 01 a 07 de dezembro de 2017

Outro quesito que emperra nossos crescimento, como já definimos nesta coluna, é nossa complexa legislação tributária, recheada de pegadinhas. É impossível, para um cidadão comum, decifrar e interpretar as trezentas mil normas escritas em 41.000 paginas que compõem, por agora, as legislações dos 27 estados somente pós Constituição de l.988. Quais destas normas estão em vigência? Desde quando e até quando? Trata-se de uma labirinto minotáurico. Para decifrá-lo as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas anuais, com os melhores advogados a um custo muito alto. Nos Estados Unidos, apenas 175. O resultado não poderia ser diferente: grande número de empresas fecham suas portas antes de ver o sucesso. Só em 2.016, foram em torno de 500 mil empresas fechadas. Em 2.017 serão mais. As causas? Falta de planejamento, entendimento do mercado são componentes. Contudo, não entender o emaranhado fiscal e sem recursos para pagar advogados especializados, não suportam a primeira fiscalização ostensiva, prática rotineira nos dias atuais, ou ação trabalhista. Quebram!
Por outro lado, a carga tributária, em torno de 36 a 40 por cento de tudo que produzimos, impede o crescimento por tirar competitividade das empresas dentro e fora do país. Fato relevante é que nossos políticos administradores sempre querem mais. Não entendem que poderiam eliminar custos cada vez mais altos e preferem, sempre, aumentar impostos. Resultado é que produzir em nosso país custa caro e estamos desindustrializando precocemente cada vez mais e fortalecendo nossos vizinhos (Paraguai, Colômbia e outros) com exportação dos nossos empregos. O que fazer?
É preciso agir. É necessário acordar! Países que deram certos mundo afora, foram os que fizeram as reformas institucionais necessárias. Não há como permanecer no atraso. O modelo de aumentar impostos é limitado e está no fim. O professor João Luiz Roth (já citado), como eu, sonha: “temos que ter o sonho de ver o Estado nos informando que os tributos diminuirão porque se gastou de forma correta e eficiente”. Isto não é utopia! É uma questão de querermos! É urgente fazer uma reforma tributária com unificação e simplificação de legislações Federais, Estaduais e Municipais.
Porém, por incompetência, visão de vira-lata, estamos matando a galinha dos ovos de ouro. O pior é saber que empresas não criam impostos nem fazem milagres. Ao contrário: embutem no preço das mercadorias e serviços todos os impostos. O consumidor, inclusive o aposentado de salário mínimo, ao gastar seus recursos, paga em média, 36% de impostos em tudo que consome. A pesada carga tributária, contudo não é revertida satisfatoriamente para o cidadão. Ao contrário, vai para os bolsos de muita gente que nada investem no sistema produtivo, nem geram empregos. Triste!

Autor(a): Moacir Lázaro de Melo