(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Operação contra crime tributário envolve cerca de meio bilhão

Geral Comentários 06 de novembro de 2015

Trabalho da Gerência de Fiscalização da Sefaz/GO é respaldado pela Polícia Civil


A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz em parceria com a Polícia Civil está aprofundando as investigações em mais de 650 empresas com suspeitas de crime tributário, que juntas ultrapassam 1900 autos de infração em dívida ativa. As informações foram levantadas pela Coordenação de Núcleos jurídicos da Gerc. “Filtramos empresas com indícios de crime tributário, com situações de fraude em documentos fiscais e outras formas de omissão de imposto,” explicou a coordenadora da seção, Gabriela Vitorino de Sousa. “Os processos somam mais de R$ 550 milhões,” acrescentou.


O titular da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Germano Castro, informa que destinou uma equipe para avaliar os processos e verificar os tipos de violação da lei. Após essa etapa, os casos serão redistribuídos às delegacias de polícia do interior do Estado, onde será procedida a intimação dos suspeitos por crime tributário, conforme a região de domicílio. “Todos os sócios da empresas serão intimados para identificação da responsabilidade de cada um”, explicou o titular da DOT.


De acordo com Carlos Augusto Lins, representante da Gerc, os crimes contra a ordem tributária levam em conta a inadimplência recorrente dos contribuintes e os casos que envolvam prestação de declarações falsas, fraudes e não entregar a nota ou cupom fiscal na venda de produtos. Ele esclareceu, ainda, que os processos em investigação ainda não foram representados, o que permite a negociação dos débitos.


 


O que diz a lei


Os crimes contra a ordem tributária estão previstos nos artigos 1º e 2º da lei 8.137/ 1990. Nos casos das infrações previstas no artigo 1º, referentes a fraudes, declarações falsas, omissões, entre outros, a penalidade é de até cinco anos de reclusão, mais multas. Nos casos das previsões do artigo 2º que consta, entre outras coisas, deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, a pena é de detenção de até dois anos, mais multa.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Faça um gol pela infância brasileira!

18/06/2018

Fazer do Brasil campeão é o que desejam os ídolos do futebol nacional e também todos os brasileiros. Por isso, mais uma v...

Atendimento dos bancos nos jogos do Brasil foi definido

18/06/2018

De acordo com a Circular n.º 3.897, emitida pelo Banco Central do Brasil em 09.05.2018, e por motivos de segurança das agê...

Anápolis à espera da estreia do Brasil

18/06/2018

A Copa do Mundo na Rússia começou nesta quinta-feira, 14. A primeira partida foi mandada pelo time da casa, que aplicou uma...

Renovada parceria com projeto musical

18/06/2018

O projeto Criar, Tocar e Cantar será renovado por dois anos para manutenção e ampliação das suas atividades a partir da ...