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Operação La Plata: Promotora diz que ninguém está preso sem motivo

Política Comentários 16 de agosto de 2012

Para a representante do Ministério Público, pessoas s não são presas por coisas pequenas no Brasil


Integrante do grupo que investigou e conseguiu mandar para a cadeia os denunciados em uma série de crimes, dentre eles concussão; peculato; crime ambiental, corrupção ativa e corrupção passiva, a promotora Adriana Marques Thiago disse “não tem ninguém inocente nisso. Todos sabiam, perfeitamente, o que estavam fazendo. Motivos e provas existem de sobras para a condenação”, disse ela, ao falar sobre o escândalo revelado no dia sete de agosto último. Ainda, de acordo com a Promotora, não se trata de um trabalho de afogadilho. “Estamos investigando desde setembro do ano passado, quando recebi, em meu gabinete, uma denúncia por escrito. Fui atrás de apoiadores, como o GAECO, a Polícia Militar e outros companheiros do Ministério Público. O resultado está aí”, alegou a representante do Ministério Público. Adriana Marques não descartou, ainda, a possibilidade de que outras pessoas e outras empresas sejam arroladas no processo. Ela defendeu, também, a transformação de prisão temporária, para prisão preventiva, dos acusados que estão detidos na Cadeia Pública de Anápolis, o que acabou acontecendo com nove dos 12 presos.
Esta conversão, acatada pela juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, objetiva garantir a ordem pública e assegurar a instrução do procedimento e a aplicação da lei penal, conforme requisição do Ministério Público na denúncia oferecida contra os envolvidos. Com a preventiva decretada, que tem prazo indeterminado, os denunciados podem ficar presos durante toda a tramitação do processo. A juíza, ao decidir, confirmou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, no que se refere à prova da materialidade, conforme termos de interrogatório e de declaração juntados pelo MP ao processo, e à existência de indícios de autoria, demonstrados na denúncia.

Os presos
Estão presos, preventivamente, o vice-presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Wesley Clayton Silva; os empresários Aylton Moreira Alves, Jairo Moreira Alves, Paulo Sérgio Alves e Rosângela Bento Xavier; o servidor público estadual Josemar de Melo; o servidor municipal Mauro Rocha Carneiro; além do projetista ambiental Márcio de Souza Lima.
De acordo com os autos, foram denunciadas, na última segunda-feira (13), 15 pessoas investigadas na operação. Assinam a denúncia, os promotores de Justiça Denis Bimbati Marques; Vinícius Marçal Vieira, Luís Guilherme Gimenes e Juan Borges de Abreu, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e também as promotoras de Justiça da Comarca de Anápolis, Adriana Marques Thiago, Sandra Mara Garbelini e Irma Pfrimer Oliveira.

Histórico
A investigação do MP revelou processos de licenciamento ambiental falsos; alteração de leis urbanísticas, falhas em planos de recuperação de áreas degradadas de loteamentos, pagamento de propina por empresários do ramo imobiliário a vereadores e servidores públicos, entre outras irregularidades.
Segundo o Ministério Público, os prejuízos, também, eram causados diretamente a empresários chantageados por alguns dos denunciados. Uma das vítimas relatou que teve de se submeter ao pagamento de R$ 40 mil para a obtenção de um alvará de construção. Sérgio Luiz, por exemplo, é suspeito de ter constrangido uma vítima a pagar R$ 70 mil para viabilizar um projeto quando, na verdade, apontam os promotores, o dinheiro seria convertido em propina para viabilizar a tramitação de um condomínio.
Outra irregularidade encontrada foi a movimentação dos envolvidos com o objetivo de facilitar o acompanhamento de processos - inclusive dentro do Ministério Público de Anápolis, através do secretário auxiliar Josemar de Melo, um dos denunciados -, regularização ambiental, a tramitação e a propositura de projetos de lei e de alterações legislativas no âmbito urbanístico pela Câmara Municipal de Anápolis.
Citam-se, como exemplo, propostas de vantagens indevidas, levando alguns dos envolvidos ao pagamento e outros ao recebimento de propinas. Em uma ocasião foi constatada a negociação por Charles Landim do pagamento de R$ 23 mil para serem “rateados” entre Leonardo, Sérgio e Mauro, em troca da regularização de documentos do procedimento administrativo sobre uma licença de reforma de um galpão e de uma casa no Bairro Boa Vista.

As propinas
Os sete promotores denunciaram, também, “uma engenharia político-imobiliária para a alteração dos limites urbanos do município de Anápolis, movida, igualmente, pelo esquema instalado nos gabinetes parlamentares e escritórios de empresários. Exemplo disso foi a aprovação da Lei Complementar nº 264, que alterou o perímetro urbano de Anápolis, de modo a favorecer a expansão urbana, mesmo oferecendo risco a áreas de proteção ambiental, inclusive à APA do João Leite.
Conforme a denúncia, o vice-presidente da Câmara, Wesley Silva, solicitou R$ 60 mil para promover a alteração na lei, o que atenderia interesses dos empresários Aylton e Jairo Moreira. No entanto, relata a peça, “a barganha ficou estabelecida em R$ 40 mil”, divididos em R$ 20 mil para Mauro Rocha Carneiro, R$ 20 mil para Wesley que, por sua vez, segundo a denúncia, subdividiria a propina com Amilton Batista, o Presidente da Câmara.
A documentação obtida revela que o pagamento da propina foi autorizado em março de 2012, sendo efetivado no dia 6 daquele mesmo mês por Rosângela Bento, funcionária dos empresários. Os promotores classificaram de “propinoduto instalado na Câmara” a atuação de Wesley, Rosângela, Aylton e Jairo, citando “adiantamentos” no valor de R$ 20 mil para garantir tramitação rápida de assuntos do interesse dos empresários no Legislativo. Houve, até mesmo, emissão de “recibo” comprovando o acerto de R$ 10 mil em 27 de março de 2012, sendo outros R$ 5 mil autorizados por Aylton e Jairo, poucos dias depois, favorecendo o vereador Wesley.

Mesadinha
Outra denúncia também ilustra a prática de cobrança, a título de devolução, de parte dos salários de servidores do Legislativo, além da contratação de “verdadeiros cabos eleitorais” pagos com o montante desviado dos legítimos recebedores. Nasson Laureano, chefe de gabinete de Wesley, é um dos principais citados na cadeia de desvio das verbas parlamentares, descontando, até mesmo, o pagamento das férias para fracionar com os “colaboradores não oficiais”. Nesta irregularidade também está envolvida a esposa do vereador, Andréia Juliana. A Operação La Plata apreendeu armas; dinheiro; computadores, documentos e recibos, envolvendo mais de 100 pessoas, entre policiais militares, promotores e servidores do MP-GO, do Gaeco e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).
Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás

Autor(a): Da Redação

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