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Operação La Plata: Operação mexe com a Cidade

Geral Comentários 11 de agosto de 2012

Com o emprego de forte aparato policial, 12 mandados de prisão envolvendo políticos e empresários da Cidade foram cumpridos na terça-feira (07) pela manhã


Como se já não bastasse as Operações Monte Carlo e Saint Michel, assim como as CPIs que investigam o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira para roubar a cena do processo eleitoral de 2012, Anápolis foi sacudida, na última terça-feira, 07, por outro escândalo político/administrativo que acabou ganhando espaço na mídia nacional. Trata-se da Operação La Plata, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com apoio das 8ª., 11ª. e 15ª. Promotorias da Comarca local, para fins de abertura de um processo judicial envolvendo um grupo, inicialmente, composto de 12 pessoas investigadas de praticar crimes - segundo o MP - de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, dentre outros ilícitos.
Ainda na terça-feira, 07, os 11 promotores envolvidos nas bancas de investigação estiveram reunidos com a imprensa para prestar esclarecimentos acerca da operação, que envolveu um enorme aparato: cerca de 100 policiais militares, 15 servidores e sete promotores que participaram dos trabalhos, que teve início na madrugada para o cumprimento de 12 mandados de prisão e cinco mandados de condução coercitiva, de pessoas chamadas para prestar esclarecimentos.
Embora os membros do Ministério Público não tenham declinado nomes durante a entrevista coletiva, a sentença do juiz... que expediu os mandados de prisão temporária apontou os investigados, são eles: o vereador Wesley Silva (PMDB) e a sua mulher Andréia Gonçalves Silva e o chefe de gabinete do parlamentar, Nasson Costa; os irmãos empresários Ailton, Paulo e Jairo Moreira Alves e a funcionária do Grupo Lírios do Campo, Rosângela Bento Xavier; Josemar de Melo, servidor do Ministério Público; os servidores públicos municipais Mauro Rocha Carneiro e o seu filho Guilherme Rocha Carneiro e Sérgio Ramos, além da empresária Marcela Reis Pedreiro. Foram chamados a prestar informações ao MP, através de mandado de condução coercitiva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista (PTB); o, então, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Luiz Henrique Fonseca; Charles Aguiar e, por engano, o Ministério Público chamou o diretor da Divisão de Postura, Leonardo Xavier Nunes, equívoco esse admitido na coletiva de imprensa.
Por enquanto, não pesa sobre os investigados nenhum processo. O Ministério Público, segundo informou o promotor Denis Bimbati, coordenador do Gaeco, as investigações já vinham sendo efetuadas há quase um ano e, no dia em que foi efetivamente deflagrada, foram apreendidos muitos documentos, computadores, numerários em espécie e até uma arma. De imediato, foram iniciadas as primeiras oitivas. “Tudo isso corrobora com o que o Ministério Público tinha apurado sobre a organização criminosa instalada, que estava se locupletando indevidamente”, afirmou, acrescentando que as investigações - que serão mantidas em caráter sigiloso - irão continuar com a análise do material apreendido e não descartou a possibilidade de o MP convocar mais pessoas para depor ou fazer novas apreensões. Bimbati observou que o procedimento ainda está em fase inicial e que haverá oportunidade para o contraditório, ou seja, para a defesa dos investigados.
O promotor Thiago Galindo, do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), ressaltou que o Ministério Público irá oferecer denúncia ao Judiciário e, segundo ele, de acordo com cada caso, já que há, conforme os levantamentos feitos, indícios de crimes de natureza diversas, inclusive, os representantes do MP citaram o caso de um agente público que se apoderava de parte do salário de um servidor que contratava. Não foi informado se seria do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
Cachoeira
A promotora Adriana Marques Thiago, da 8ª. Promotoria, durante a coletiva, fez um desabafo: “Aqui (em Anápolis) não é terra de Cachoeira, não é terra sem lei. Nós estamos aqui trabalhando pelo bem das pessoas de bem, esse é o nosso papel”. Ela informou que o mote da operação La Plata (que, em Espanhol, significa dinheiro) não foi o projeto de expansão do perímetro urbano. Este já faz parte de uma ação civil pública proposta pela promotora Sandra Mara Garbelini, que acabou sendo acatada em primeiro grau, portanto, sustando os seus efeitos. O MP, ao arguir o projeto, apontou que a lei poderia abrir precedente para a criação de 42 mil novos lotes em Anápolis. Todavia, a operação em si não visa só essa questão, mas os indícios de pagamentos de propina para aprovação de processos em órgãos do Município.
A ação do Ministério Público foi criticada por alguns advogados, dentre eles os ex-procuradores do Município, Ronivan Peixoto e Roldão Izael Cassimiro, hoje advogado militantes no Foro de Anápolis. O primeiro disse que houve pirotecnia e que não haveria a necessidade de tanto estardalhaço em torno do assunto. “Os envolvidos são pessoas de bem, primárias, de bons antecedentes, com residência fixa e outros atributos de que, pela lei, dispensam o emprego de tanto aparato policial para conduzi-los ao Fórum”. Roldão Izael disse que os advogados, no primeiro momento, foram impedidos de contatarem com seus clientes, “o que é uma garantia constitucional”.
Secretário de Meio Ambiente pede afastamento
Em nota oficial divulgada no final da tarde de terça-feira, 07, a Prefeitura Municipal comunicou, dentre outras coisas, o afastamento de seus cargos os três servidores envolvidos, no caso, o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique, e os funcionários da Pasta, Mauro Carneiro e Sérgio Ramos, ambos com mais de 30 anos de ocupação pública. Diz ainda a nota: “A administração aguarda o envio de documentos da investigação do Ministério Público para a abertura de procedimentos administrativos disciplinares”.
O secretário Luiz Henrique, em entrevista à Rádio São Francisco, explicou os motivos pelos quais foi chamado ao Ministério Público para prestar esclarecimentos. Segundo narrou, as explicações foram, especificamente, sobre o empréstimo de uma máquina a uma igreja, para ajudar no plantio de mudas e um pedido que recebeu de um empresário para “quebrar” uma multa ambiental. Neste último caso, o ex-secretário observou que, à época, informou ao citado empresário que estava fora da sua alçada o pedido, já que o processo tramitava na Procuradoria Geral do Município. E, quanto ao empréstimo da máquina, ele observou que outras instituições também receberam este tipo de apoio e não vê problema ou ilegalidade no fato. Luiz Henrique disse que foi ainda questionado sobre o projeto de expansão urbana e, a este respeito, informou não ter participado nem na elaboração nem na discussão do projeto, uma vez que não era matéria afeta à sua Pasta.

Presidente da Câmara lamentou equívocos
O Presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista de Faria (PTB), logo após deixar o Ministério Público, foi conduzir a sessão ordinária da Casa, onde usou o Grande Expediente para se pronunciar a respeito da Operação La Plata, lamentando os equívocos que ocorreram na divulgação, por alguns veículos de comunicação, de que ele teria sido preso, o que não ocorreu.
O vereador ressaltou que o Ministério Público está cumprindo o seu papel constitucional. Entretanto, argumentou que o expediente usado de condução coercitiva foi excessivo porque, a seu ver (o vereador é advogado), o instrumento é utilizado quando há casos envolvendo fuga ou negativa, o que não foi o caso.
Sobre o projeto de expansão urbana, Amilton Batista sublinhou que não houve nenhum problema em relação à tramitação da matéria, que foi precedida de audiências públicas antes de sua votação e, depois, quando recebeu emendas dos vereadores. Neste caso, disse, houve, inclusive, a participação de um representante do Ministério Público que assinou o documento do ato. Em sua opinião, a expansão do perímetro urbano não implica, automaticamente, na criação de 42 mil lotes, como foi apregoado pelo MP, já que a abertura de novos loteamentos depende de atos do Poder Executivo que envolvem uma série de aspectos burocráticos.

Autor(a): Claudius Brito

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