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Operação La Plata: Dois servidores são demitidos quase um ano após denúncias do MP

Geral Comentários 24 de maio de 2013

O engenheiro Sérgio Luiz de Araújo Ramos e o técnico em trânsito Mauro Rocha Carneiro foram exonerados por decisão de uma comissão processante


Coincidência, ou não, do destino, um dia antes de a Câmara Municipal ter aprovado, em primeiro turno de votação, na última terça-feira, 21 o projeto que prevê nova expansão do perímetro urbano de Anápolis, o Diário Oficial local trouxe a publicação da decisão da Comissão Processante que ficou responsável em apurar desvios de conduta dos servidores Sérgio Luis de Araújo ramos e Mauro Rocha Carneiro por envolvimento com denúncias do Ministério Público na chamada Operação “La Plata”, deflagrada no dia 07 de agosto do ano passado.
Na época, o Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra 15 pessoas, envolvendo servidores do Poder Executivo, membros do Poder Legislativo municipal de Anápolis, empresários e, até, um servidor do próprio MP-GO, os quais estariam ocorrendo em crimes variados: corrupção ativa; corrupção passiva; peculato, crimes ambientais e “tentativa de alteração criminosa do perímetro urbano de Anápolis”, segundo divulgou o MP. “As irregularidades descobertas na investigação referem-se a processos de licenciamento ambiental, alteração de leis urbanísticas, falhas em planos de recuperação de áreas degradadas de loteamentos, pagamento de propina por empresários do ramo imobiliário a vereadores e servidores públicos, entre outras irregularidades que deixavam o interesse público à mercê de interesses mercantis dos envolvidos”, declarou também o MP, ao divulgar o teor das investigações.
No âmbito administrativo, a Prefeitura, provocada pelo Ministério Público, abriu sindicância para apurar os fatos envolvendo Sérgio Ramos e Mauro Carneiro. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi designada pelo Poder Executivo, através da Portaria nº 479, de 05 de outubro de 2012, sendo composta por três servidores com grau de instrução superior como reza a lei. Foram eles: Robson Torres (que presidiu os trabalhos), Karla Cordeiro da Silva Barbaresco e Tiziano Mamede Chiarotti.
Na decisão, a comissão acolheu o parecer para a aplicação da pena de demissão e que a mesma seja inserida no dossiê funcional dos interessados.
A denúncia do Ministério Público atingiu, também, os ex-vereadores Wesley Silva (PMDB) e Amilton Batista (PTB), que não concluíram os seus mandatos e ficaram impedidos, inclusive, de adentrar as repartições públicas que foram alvo das denúncias do MP. O caso de Wesley Silva ganhou ainda mais repercussão, por que ele chegou a ser preso por duas vezes: a primeira na Operação Saint Michel, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que envolveu o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por conta de denúncias de supostas irregularidades no processo de licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do Distrito Federal; a segunda na Operação La Plata, sob a acusação de recebimento de propina para favorecer um grupo empresarial no projeto de expansão da área urbana.
O Prefeito Antônio Gomide comentou o caso na última quarta-feira, 22, ressaltando que a Prefeitura fez a sua parte, ou seja, abriu o processo administrativo para apurar os fatos, conforme prevê a lei, garantindo o direito de defesa aos servidores. “O relatório (da comissão) foi entregue à Procuradoria que avaliou e determinou o resultado, onde tivemos os servidores excluídos. Apenas cumprimos o nosso dever e atendemos à provocação que nos foi feita pelo Ministério Público. Acredito que haverá mais desdobramentos, até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, destacou o Chefe do Executivo.

Autor(a): Claudius Brito

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