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Ônibus interestaduais deverão cumprir normas de acessibilidade

Geral Comentários 23 de novembro de 2012

Nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres dá prazo até o início de dezembro de 2014 para empresas se adequarem


Empresas rodoviárias de transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais devem se adequar até 2 de dezembro de 2014 ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo resolução publicada na última segunda-feira,19, no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cada ponto de venda das empresas deverá ter ao menos um balcão adaptado às normas de acessibilidade.
De acordo com a nova norma, todos os terminais deverão trazer informações essenciais por meio de dispositivos sonoros, táteis e visuais, como formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, serviços de auxílio para embarque e desembarque, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência.
Esses dispositivos também deverão informar: identificação de linha, categoria do veículo, itinerário, tarifa, tempo de viagem, locais de embarque e desembarque, locais de parada e tempo de parada. Somente para esse tipo de detalhamento, o dispositivo sonoro poderá ser substituído por um representante da empresa.

Ônibus
Os ônibus interestaduais e internacionais também devem ser adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. O prazo é fevereiro de 2013, segundo resolução é da ANTT publicada em agosto. Quem descumprir a norma poderá levar multar ou até mesmo ter cancelada a autorização de funcionamento
Os ônibus que fazem linhas de longa distância deverão disponibilizar dois assentos para pessoas com deficiência e, nos semi-urbanos, 10% dos assentos devem ser reservados. Para embarque e desembarque de passageiros, os veículos deverão estar adaptados com cadeira de transbordo, plataforma elevatória ou rampa móvel.
A superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Haddad, disse que não deverá haver aumento das tarifas por causa das adaptações exigidas, entretanto as empresas que comprovarem um desequilíbrio financeiro poderão solicitar a revisão dos preços na agência.
Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários por ano, segundo a ANTT. O Ministério do Turismo aponta o ônibus como o segundo meio de transporte, depois do automóvel, mais utilizado pelos turistas brasileiros nos deslocamentos para outros estados.

Autor(a): Da Redação

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