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Obras e projetos não concluídos somam cerca de 2,64% do PIB no Município

Geral Comentários 14 de fevereiro de 2019

Mais de R$ 378 milhões de reais foram direcionados para obras e projetos que ainda não saíram do papel


A roda da economia de Anápolis poderia girar de forma mais rápida, caso alguns projetos estruturantes tivessem operantes. É o caso do Centro de Convenções, da Plataforma Logística Multimodal, do Aeroporto de Cargas, do Anel Viário e a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Agro Industrial de Anápolis. Todos estes projetos são de responsabilidade do Governo e já se arrastam, há anos, sem produzir efeito na economia do Município e de Goiás. O que era de se esperar deles. E, portanto, são desafios que o atual Governo Estadual terá que enfrentar, apesar das dificuldades de caixa existente e dentro de uma agenda de prioridades, pois trata-se de projetos complexos.
No entanto, até agora, só houve gasto. Se em funcionamento ou produzindo resultados, poderíamos, aí sim, chamar de investimento. Conforme consulta feita pelo Jornal CONTEXTO nas ferramentas de transparência pública Geo Obras, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Cenário de Obras, da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (AGETOP), as referidas obras, algumas com aditivos e reajustes contratuais, somam a bagatela de R$ 378,7 milhões, o que corresponde a cerca de 2,64% do PIB do Município (R$ 13,1 bilhões em 2016, último dado consolidado divulgado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE). Não é possível, com exatidão, determinar o que já foi efetivamente pago. Além do que, não é, apenas, o dinheiro a parte determinante para que estes projetos possam sair do papel.
A Plataforma Logística Multimodal é o projeto mais antigo. Inclusive, não consta nas ferramentas pesquisadas junto ao TCE e a AGETOP. Por informações da imprensa, consta que a sua infraestrutura básica (asfalto, água, esgoto e energia) custou ao Governo de Goiás em torno de R$ 4,5 milhões. A inauguração foi nos idos de 2007, ou seja, há cerca de 12 anos. Este é um caso emblemático, de que não é só a questão do dinheiro. Para funcionar, a Plataforma, que está sediada em Anápolis, necessitaria ter um modelo. Mas esta modelagem, após mais de uma década, não foi definida e, embora o Município necessite de área para a sua expansão industrial, o terreno da Plataforma, de 4.399.548,0 metros quadrados está, ainda, sem nenhum uso e obsoleta.
Para a Plataforma Multimodal funcionar seria necessário o suporte do Aeroporto de Cargas. A assinatura para a primeira etapa da obra aconteceu em 07 de julho de 2010, ou seja, vai completar nove anos em breve. Na primeira etapa, o valor que consta na plataforma Geo Obras, é de R$ 44,1 milhões o inicial, mais R$ 46,5 milhões o aditado, totalizando mais de R$ 134,5 milhões. Na segunda etapa, conforme a plataforma Cenário de Obras, o valor inicial é de mais de R$ 55 milhões, com aditivos de R$ 12,8 milhões e reajuste de R$ 2,9 milhões, totalizando mais de R$ 70,8 milhões. Consta, na ferramenta, que o valor pago seria de R$ 57,9 milhões. Na ferramenta Geo Obras, a informação é que o valor de medição é de R$ 61,7 milhões e que a obra está paralisada desde 1º de novembro de 2018. A previsão do contrato era de 30 de dezembro de 2018. O contrato, no entanto, permite prorrogação do prazo de vigência.
O Anel Viário do DAIA, embora não esteja diretamente ligado ao projeto da Plataforma Logística, seria importante para o seu contexto geral, pois o seu objetivo é garantir melhor fluxo para o trânsito de veículos de cargas, tirando a sobrecarga da via principal do Distrito. Com 7,7 quilômetros de extensão, ligando o DAIA até a BR-060, esta obra teve contrato assinado em 07 de outubro de 2014. Foi algumas vezes paralisada e retomada em 2017. Porém, não foi concluída e entregue. O valor inicial, conforme a plataforma Geo Obras é de R$ 9,2 milhões, mais um aditamento de mais de R$ 1 milhão, totalizando R$ 10,264 milhões.
O Centro de Convenções, um dos maiores e mais bem estruturados do País, foi entregue no final do ano passado. Alguns eventos, inclusive, chegaram a acontecer no local, mas o seu destino, ainda, é incerto, pois a ideia do Governo era fazer uma concessão para passar a gestão do local à inciativa privada. Para isso, assim como no caso da Plataforma Logística, é necessário estabelecer-se um modelo e abrir-se uma concorrência pública. Conforme os dados colhidos na ferramenta da antiga AGETOP, o contrato para início da obra foi assinado em 01 de julho de 2013. O valor inicial era de R$ 112,2 milhões. Porém, houve aditamento de R$ 25,6 milhões e reajuste de R$ 12,3 milhões, totalizando mais de R$ 150,2 milhões. Consta que o valor pago seria de R$ 92,1 milhões. Já a ferramenta do TCE aponta valor total inicial de R$ 112,2 e o valor total e de medição de R$ 138,8 milhões.
O “caçula” dos projetos não conclusos é a expansão do sistema de Tratamento de Esgoto do DAIA. O contrato foi assinado em 22 de novembro de 2017 e a obra iniciada logo depois, em 1º de dezembro também de 2017, com prazo previsto de 360 dias. O valor inicial era de R$ pouco mais de R$ 8,4 milhões.
O Jornal CONTEXTO encaminhou e-mails ao secretário de Comunicação e Presidente da Agência Brasil Central, jornalista Vassil Oliveira, nas datas de 05 e 11 de fevereiro, mas as solicitações de resposta não foram respondidas.

Roberto diz que Caiado está sensível e quer resolver as questões de Anápolis
O Prefeito Roberto Naves já teve, pelo menos, dois encontros com o Governador Ronaldo Caiado e, segundo ele, o Chefe do Executivo Estadual externou preocupação com os assuntos relativos à Cidade e, em especial, com os projetos e obras estruturantes: Plataforma Logística, Aeroporto, Centro de Convenções e projetos de outras áreas, como saúde. “Na área da segurança, ele está mais tranquilo porque implantamos a Força Tática Municipal e os números falam por si só. É uma parceria fantástica com a Polícia Militar.
“O Governador está preocupado. Ele está colocando a casa em ordem, mas está com boa vontade para que Anápolis possa dar funcionalidade tanto para o Centro de Convenções, como o Aeroporto de Cargas e a Plataforma Logística.
“Uma coisa que ele (Caiado) me perguntou, foi o porquê de a gente ter uma área com infraestrutura pronta, como a da Plataforma Logística, e não ter sido destinada essa área para (vinda de) nenhuma outra empresa. Expliquei que, no Governo passado, havia a ideia de pegar-se a área da Plataforma, agregá-la ao Aeroporto e fazer um único projeto de licitação e de concessão, com a venda do Aeroporto e dessas áreas. Mas, é uma coisa que não mostra a real vontade do Município de Anápolis. Um dos problemas que temos aqui para receber empresas é a falta de áreas e, se nós tivéssemos uma área grande, com infraestrutura pronta, nada impediria de destinar parte dessa Plataforma para a chegada de novas empresas”, narrou Roberto Naves. De acordo com o chefe do Executivo, foi uma conversa amigável e respeitosa. “O Governador está sensível às questões de Anápolis”, sinalizou Naves. (Colaborou na matéria o Repórter Lucivan Machado)

Autor(a): Claudius Brito

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