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Obra gera atrito entre Procuradores

Cidade Comentários 28 de fevereiro de 2015

Valeska Rosa de Paiva, procuradora do Núcleo do Patrimônio Imobiliário, recebeu do procurador-geral, Edmar Silva, suspensão preventiva de 30 dias. Ela alega sofrer perseguição em caso que envolve o embargo de obra no Bairro Jundiaí. Edmar Silva diz que afastamento foi por insubordinação da servidora, que teria, segundo ele, despachado mais de 200 processos em 2014 de forma independente, sem passar pelo crivo do procurador geral.


Foi notícia em Anápolis a suspensão, por 30 dias, da procuradora Valeska Rosa de Paiva, do Núcleo do Patrimônio Imobiliário, por meio da Portaria nº 75/2015, assinada pelo prefeito João Gomes no dia 20 de fevereiro de 2015. Houve abertura de Processo Administrativo Disciplinar. O pedido para o afastamento partiu do procurador-geral, Edmar Silva, por entender que Valeska Rosa teria praticado atos de insubordinação, despachando diversos documentos e pareceres, em nome da Procuradoria, sem o seu conhecimento.
De acordo com o Procurador Geral, “só no ano de 2014, mais de 200 ofícios e documentos diversos saíram da Procuradoria sem passar pelo gabinete do procurador-geral”. Estes atos, que chamou de “procuradoria paralela”, vão contra, conforme explicou, ofício circular assinado em janeiro de 2013 por todos os servidores da Procuradoria. O texto do documento expõe pedido para que ‘os ofícios, memorandos enviados às autoridades municipais, estaduais e federais sejam assinados conjuntamente por este subscritor (Edmar Silva)’. Todos os servidores, inclusive Valeska Rosa, assinaram a solicitação em comum acordo com o pedido.
Após a Portaria que determinou a suspensão, a servidora da Procuradoria foi notificada pela Secretaria de Gestão de Recursos Humanos, comandada pelo secretário José Roberto Mazon. De acordo com informações repassadas pela Secretaria, a procuradora Valeska Paiva continuará recebendo salário como funcionária, mas está afastada de suas funções para que não influencie no andamento do processo administrativo disciplinar. A procuradora alegou, em seu favor, que o afastamento foi fruto de perseguição pelo Procurador Geral, em um caso que envolve a construção do prédio da agência do Banco Safra em Anápolis.
A obra, situada na Praça Dom Emanuel, esquina com a Avenida Bartolomeu Bueno, está embargada pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação desde o dia 11 de fevereiro deste ano, conforme indicação de documento emitido por fiscais de obra que visitaram o local. De acordo com o secretário Leonardo Viana, “isso (embargo) não impede que o proprietário trabalhe no local. O que estamos fazendo é aplicar multa por descumprimento do embargo, até que se defina a legalidade ou não do alvará (de construção) que foi emitido”, acrescenta.
Sobre este caso, a procuradora do patrimônio imobiliário Valeska Paiva relatou que, no dia 18 de novembro de 2014, foi emitida certidão de uso do solo para as referidas obras no local. Para erguer a agência do Banco Safra, como apresentado na certidão, deveria ser respeitado o limite de 70% de ocupação da área do terreno e a oferta de vagas para estacionamentos. Conforme ela, o empreendimento se trata de uma construção nova, que está sendo demolida e deve ser erguido de acordo com o Plano Diretor Municipal, ao qual foram acrescentadas novas exigências em 2011.
Segundo pontuou, a Lei Complementar 128/2006 (Plano Diretor) e a Lei Complementar 120/ 2006 (Código de Edificações) e a Lei Complementar 263/2011 - que exigiu vagas para veículos - deveriam ter sido obedecidas. Pelo parecer dos fiscais de obras, continuou Valeska Paiva, é observado que estes requisitos não são obedecidos pelos responsáveis pela obra. De acordo com o procurador-geral, Edmar Silva, a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação pediu um parecer da Procuradoria, uma espécie de avaliação indicando se a obra poderia ser levada adiante como uma reforma. O parecer, enviado pelo procurador por meio do Despacho 1317, de 09 de Dezembro de 2014, foi favorável e levou em conta o princípio de que a lei não pode retroagir efeitos para prejudicar ninguém.

Divergências
De acordo com o Plano Diretor, obras construídas antes da LC 263 não precisam se adequar. Da mesma forma, reformas em alguns imóveis antigos não precisam sofrer alterações, pelo fato de haverem sido erguidos antes da promulgação do Plano. A divergência entre Valeska e Edmar Silva teve início quando a documentação dos fiscais de obras foi enviada para ela, no dia 13 de fevereiro deste ano, indicando pela necessidade de embargo da obra, pois, segundo a procuradora, trata-se de uma construção nova e não de uma reforma.
“Como havia um despacho do procurador-geral orientando pela não observância dos requisitos legais, eu precisei imediatamente tomar as providências. Porque esse tipo de despacho poderia provocar o que a gente chama de efeito erga omnes, para que fosse observado em outros processos semelhantes, o que seria terrível para a cidade”, explica, esboçando preocupação de que outras obras irregulares tivessem parecer semelhantes.

Procurador-geral
Edmar Silva explica que estas providências da procuradora Valeska Rosa foram o estopim para que ela fosse suspensa preventivamente: “Agora, essa foi a gota d’água por quê? Porque o que aconteceu? A obra estava liberada, estava em andamento. Os fiscais foram lá, fizeram o embargo. Ao invés de levar isso ao conhecimento de seus superiores, que é o natural, normal, eles trouxeram para a procuradora. E, entraram para a salinha da procuradora, conversaram... e a procuradora preparou uma ação de demolição, ação de obra nova contra o proprietário do imóvel e o banco”.
“Ela questiona o ato administrativo assinado pelo Procurador Geral. Então, quer dizer: ela entrou com uma ação em nome do Município, sem a anuência do procurador-geral, sem a ciência do Prefeito ou de quem quer que seja. Ela agiu como se pudesse agir autonomamente”, continua. Para ele, “não cabe à procuradora questionar os atos do seu superior”. “Ela não tem poderes, nem obrigação, nem autorização para questionar os meus pareceres”, declara.
Ele ainda cita um histórico de insubordinação da Valeska Paiva ao longo desta e de outras gestões: “Muitos pareceres e manifestações dela são encaminhados para outras secretarias do Município, para outros órgãos do Município, sem a minha anuência. Aí sim, aí há um equivoco. Porque quem dá a última palavra, de acordo com a legislação, é o Procurador Geral”.

Procuradora
Valeska reclama que Edmar agiu contra a Lei ao dar despacho considerando a obra do Banco Safra uma reforma e não uma construção nova. “Ele entende pela não aplicação da Lei Complementar 263 (de 2011)”, mencionou. “Eu verifiquei que esse despacho estava ilegal. Então, obviamente, o procurador-geral está ciente daquilo que ele assinou. E, se ele assinou dessa forma, ele entende ser correto. Só que eu entendo ser ilegal”, declara com os ânimos exaltados. “Nitidamente, esta obra está sendo privilegiada, o que é uma desmoralização para toda atividade que nós temos desenvolvido há anos”, acusa.
De acordo com seu parecer, “o Banco Safra está demolindo. O Procurador Geral está insistindo que é uma reforma”. Ela ainda defende sua independência como servidora pública, indicando que Edmar Silva estaria lhe perseguindo e coagindo: “Eu, como procuradora do Município, tenho autonomia, por mais que ele queira cercear essa minha autonomia. Ele precisa aprender que eu sou procuradora do Município, eu não sou procuradora do prefeito. Ele fala: ‘os meus procuradores’. (Trata) os servidores da Procuradoria como se fossem dele. Eu não sou servidora dele. Eu sou procuradora, eu sou autônoma, eu tenho autonomia para o pleno exercício das minhas funções. Isso é assegurado de forma constitucional”.
“Eu não preciso de ato nenhum do prefeito e de ato nenhum do Procurador Geral para exercer, plenamente, as minhas funções. Nunca precisei e nunca vou precisar. Eu faço isso há quatorze anos”, defende. Edmar Silva, ainda, comentou em seu favor sobre as acusações: “Não há direcionamento. Eu não conheço o povo do Banco Safra”. “Nós nos manifestamos em um processo administrativo de maneira isenta, correta”, diz.

Autor(a): Felipe Homsi

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