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OABGO: Entidade vê risco com prolongação da paralisação dos serventuários

Geral Comentários 11 de novembro de 2011

Henrique Tibúrcio, presidente regional, se diz favorável ao movimento dos servidores contra a defasagem salarial, mas vê risco se atendimento não for melhorado


O presidente da OAB em Goiás, Henrique Tibúrcio, afirmou, na última quarta-feira,9, que a entidade apoia a mobilização dos servidores e serventuários da Justiça, que buscam a recomposição de perdas salariais e estão de braços cruzados desde o início do mês de agosto último. Entretanto, ele ressaltou ser necessário garantir que os advogados tenham condições de atendimento, “sob pena de que esse apoio resulte em descontentamento”, alertou, observando que a greve acaba prejudicando também a população que necessita da prestação de serviços no Judiciário. As declarações dele foram dadas em entrevista à imprensa, pouco antes da sessão solene promovida pela Câmara de Vereadores em homenagem aos 80 anos da entidade. (veja matéria correlata)
O presidente da subseção da OAB em Anápolis, Antônio Heli de Oliveira, disse ao CONTEXTO temer que a situação se agrave, com a decisão da Corte do Tribunal de Justiça, que manteve a liminar favorável ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindijustiça, a fim de resguardar o caráter legal da greve. Segundo ele, não há uma estimativa sobre o prejuízo que a classe advocatícia vem tendo, em função de processos parados nas escrivanias. “Estamos muito preocupados com essa questão”, enfatizou.
O presidente regional, Henrique Tibúrcio, disse ainda a entidade entende ser justa a reivindicação dos servidores da Justiça, pois os salários defasados levam à falta de motivação, além do que pode estimular também aos profissionais a buscarem carreira onde sejam mais valorizados. “Entendemos a situação, mas nós pedimos para que voltem a atender de forma que não fiquemos prejudicados”, sublinhou.
Na segunda-feira,7, durante a solenidade de posse da desembargadora Elizabeth Maria da Silva no Tribunal de Justiça, Henrique Tibúrcio reforçou o pedido feito pela OABGO e negado pelo presidente do Judiciário goiano, Vítor Barboza Lenza, para que os prazos processuais sejam suspensos durante a greve dos servidores e serventuários. Ele deixou claro também a necessidade de que o TJ-GO volte a funcionar em período integral.
Em Anápolis, Henrique Tibúrcio comentou que essa questão do horário de atendimento nas comarcas goianas, que por determinação do Tribunal de Justiça passou a vigorar no período das 13 às 19 horas, está sendo analisada em fase de recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça e, também, é objeto de um mandado de segurança. “Nós esperamos que o resultado dessas demandas aconteça em breve, ainda neste final de ano”, informou, acrescentando que, momentaneamente, a situação permanece inalterada.

Recomendações
O Sindijustiça comemorou a decisão da Corte do TJ, proferida pela Corte, na quarta-feira,9, através de manifestação da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. No mesmo dia, a entidade postou em seu site as condições observadas para assegurar a legalidade do movimento, previstas na Lei 7783/89, a qual, em seu artigo 11, diz: “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”
Segundo ainda o dispositivo legal, a categoria deve observar o mínimo de 50% dos servidores, em cada unidade de lotação, além daqueles que exercem cargos e funções de confiança. De acordo com o Sindijustiça, nos termos da liminar concedida no mandado de Segurança impetrado contra TJ-GO, foi determinado que esse número mínimo de servidores possa fazer rodízio para participar da greve. A entidade está adotando a precaução em relação ao comparecimento dos grevistas ao local de trabalho durante a greve. Neste caso, a recomendação é de seja feito um registro de ponto em livro próprio do Sindicato, como forma de comprovar a efetiva participação do servidor nas atividades do movimento.

Câmara Municipal presta homenagem aos 80 anos da OAB
Por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores de Anápolis realizou, na última quarta-feira,9, uma sessão solene para homenagear os 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, foram agraciados com o título de Cidadania Anapolina o atual presidente da entidade, Henrique Tibúrcio e os ex-presidentes Miguel Ângelo Cançado e Felicíssimo José de Sena.
Na oportunidade, a Câmara Municipal também prestou homenagens a profissionais com relevantes serviços prestados à sociedade. Foram agraciados com diploma de mérito os advogados: Antônio Antenor Rodovalho, Olímpio Ferreira Sobrinho, João Asmar, Valter Pereira, Airton Fernandes de Campos, Claudomiro Alencar, Antônio Heli de Oliveira, Josafá Cândido de Souza, Minervino Francisco de Oliveira, Celson Cândido de Souza, Valdiná Pinheiro, Maria Amélia Batista Dias, Maeterlin Camarço Lima, Paulo Albernaz Rocha, Valter Gonçalves de Carvalho, Washington de Souza Pacheco, Jeovah Júnior e Ursulino Leão.
O presidente da Casa, Amilton Batista, destacou que o sentido de realização da sessão solene, foi para reconhecer o trabalho que a OAB tem prestado a Goiás e ao Brasil em seus 80 anos de existência, estando presente em momentos decisivos para o País. Vários momentos da atuação da entidade foram destacados nos discusos feitos pelos homenageados. Para o presidente regional, Henrique Tibúrcio, a homenagem de Anápolis foi bastante significativa para toda a categoria de advogados goianos.

Autor(a): Claudius Brito

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