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OAB: STF considera constitucional Exame de Ordem

Política Comentários 28 de outubro de 2011

Decisão contou com o voto de nove ministros que participaram da sessão que examinou o recurso extraordinário com a tese da inconstitucionalidade


O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira, 26, considerou o Exame de Ordem constitucional. "O que se discutiu foi a importância da advocacia bem preparada, à altura do que são a magistratura e o Ministério Público, tripé que forma a administração da justiça, à qual o advogado presta serviço essencial", ponderou.
Para Tibúrcio, profissionais do Direito mal preparados prestam desserviço ao cidadão e ao Judiciário. Ele considerou que a decisão do STF é uma garantia para todo o sistema de justiça. "É uma grande satisfação ver, finalmente, o debate encerrando uma questão que tinha pouco de produtiva e muito de fanfarronice", disse. O presidente da OAB-GO acredita que, mais que constitucional, o Exame de Ordem é necessário. "O STF deu uma resposta aos que pensam que a advocacia pode ser menos preparada", arrematou.
A tese de inconstitucionalidade do exame, apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 603583, foi rejeitada pelos nove ministros que participaram do julgamento - Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. A sustentação oral no plenário do STF foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Acompanharam a votação toda a diretoria do Conselho Federal, o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, Omar Melo, e vários conselheiros federais da OAB.

Autor(a): Da Redação

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