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OAB-GO: Grupo inicia movimento por mudanças

Cidade Comentários 29 de abril de 2015

Advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, que esteve em Anápolis para ministrar palestra, deverá ser o nome da oposição na disputada eleição da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás


O advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ministrou palestra em Anápolis, na última terça-feira, 29, sobre as mudanças ocorridas no Código de Processo Civil (CPC). O evento foi no auditório do Tribunal do Júri do Fórum “Doutor João Barbosa das Neves”, que ficou lotado por uma plateia constituída, majoritariamente, por operadores do Direito e estudantes. Antes, ele visitou a redação do Jornal Contexto e concedeu uma entrevista abordando, além do tema de sua palestra, a questão sobre o movimento que vem liderando no Estado para a apresentação de uma alternativa às eleições da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, que ocorrerão no mês de novembro próximo.
Lúcio Flávio ressaltou que o movimento de oposição à atual gestão da OAB-GO vem desde 2012, amadurecendo um projeto que visa a alternância de poder na entidade. Ele ressaltou que a proposta defende algumas bandeiras consideradas fundamentais para se resgatarem o valor e a importância história da Ordem no Estado de Goiás.
“Desde 2012 mantemos este movimento ativo, dialogando com a advocacia. E, por intermédio de consulta às bases, o meu nome foi indicado para liderar o processo, com vistas à campanha e, posteriormente, à eleição. E, dessa forma, estou percorrendo o Estado. Já estive aqui em Anápolis por quatro vezes, e tenho procurado mais escutar do que falar para que possamos construir um projeto consistente”, ressaltou.
Para Luiz Flávio, o movimento oposicionista, sem prejuízo deste trabalho que está sendo feito de escutar as necessidades da advocacia, já trabalha com algumas bandeiras históricas.
“A primeira é a da transparência na gestão da OAB. Enquanto autarquia sui generis, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, não têm a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Mas, não é porque a OAB não é obrigada, que ela não tenha o dever moral de fazê-lo. Nós, então, acreditamos que é passada a hora de a OAB abrir as suas contas, para que a advocacia e a sociedade possam saber como o valor das anuidades está sendo empregado e, mais do que isso, porque a transparência não para por aí, ela passa pela adoção de princípios constitucionais e que a OAB-GO não participa como, por exemplo, o concurso público para contratações; licitação de obras e serviços; impessoalidade na administração; adoção da meritocracia para balizar as indicações da Ordem. Então, entendemos que a OAB precisa se tornar republicana. Ela cobra atitudes republicanas dos demais poderes, mas não atua assim dentro do Estado”.

Alternância de poder
Outra bandeira, destacou Luiz Flávio, é a “necessária alternância de poder”. Conforme disse, o grupo situacionista já está à frente da entidade há quase 30 anos e essa permanência longa - pondera - “vicia as práticas”. “Entendemos que a gestão atual está parada no tempo e no espaço. Precisamos oxigenar a direção da Ordem”. Além disso, citou que outra bandeira fundamental é a “defesa intransigente da prerrogativa dos advogados, algo que nós entendemos que esteja esquecido e muito pouco cuidado”, sublinhou o advogado, acrescentando que a ideia do grupo oposicionista é fazer com que a gestão tenha ênfase nesta questão. “Temos observado um sentimento de quem está lá há quase 30 anos, administra para si e não para os advogados”, cutucou. “Nós pretendemos que haja uma gestão voltada, plenamente, para a defesa do advogado”, arrematou.

Disputa
Com relação à disputa, que é sempre bastante acirrada, Luiz Flávio afirmou que espera, como líder do movimento de oposição, imprimir à futura campanha um viés propositivo. “Eu tenho dito que não discuto pessoas, mas, as ideias. As críticas que tenho, e não são poucas, são ao modelo de gestão e, jamais, às pessoas que lá estão, porque estas pessoas merecem absoluto respeito, são meus colegas de profissão. Então, a nossa tônica deverá ser a apresentação de propostas para melhorar a gestão e da atuação da OAB, subseção Goiás. Espero que os eventuais adversários tenham, também, maturidade para caminharem com uma campanha de alto nível. Quem vai ganhar com isso é a advocacia, em particular, e a sociedade em geral, porque essa é uma campanha que interessa a todos, devido ao papel da OAB”.

Anápolis
Questionado sobre a atuação do grupo oposicionista em Anápolis, Luiz Flávio destacou que, particularmente, tem uma deferência especial, já que é um anapolino. Ele, entretanto, pontuou que o Município representa, hoje, a maior subseção do interior do Estado, com cerca de dois mil advogados. E, na sua avaliação, devido a esse peso e à pujança da classe, “creio que é o momento de Anápolis ter uma participação maior na administração da Ordem em Goiás, reconhecendo, dessa forma, a importância que a advocacia Anapolina merece”, disse.


Código de Processo
Sobre as mudanças no Código de Processo Civil, como especialista na matéria, Luiz Flávio Siqueira de Paiva destacou que o principal objetivo é uma tentativa de combater e superar o problema histórico da morosidade no Judiciário Brasileiro. “O novo CPC traz instrumentos que poderão, realmente, ajudar nesta questão da celeridade”. Ele destaca como iniciativas inovadoras a ampliação da concessão de tutelas provisórias; a possibilidade de julgamento parcial de mérito; a criação da chamada sucumbência recursal, que irá criar ônus para sucessivos recursos que, muitas das vezes, visam apenas protelar decisões. Com isso, só irá recorrer quem tem certeza que terá êxito, porque se for para ganhar tempo, o custo poderá ser alto. “Vejo que estes três itens são muito importantes, para este ponto de vista que é o da celeridade”, frisou.
De acordo com Luiz Flávio, a mudança da lei, em si, não irá alterar a realidade da Justiça no País. Além disso, em sua opinião, é necessário que seja repensada a estrutura do Judiciário, a sua gestão e profissionalização. “Na verdade, o grande problema da jurisdição não é de lei, apenas, mas de estrutura”. Do ponto de vista da advocacia, afirma que o novo CPC melhora, bastante, para a atuação do profissional, porque resolve pontos que estavam obscuros na antiga lei como a regulamentação mais adequada dos honorários advocatícios, um ponto, aliás, em seu entendimento, que pode ser comemorado pela classe e o próprio fato de os processos tenderem a tramitarem de forma mais célere. “O advogado presta um serviço a seu cliente. Mas, esse serviço, também, tem de ser entregue pelo Judiciário. Nós somos, muitas das vezes, cobrados pela falta de celeridade, como se isso fosse culpa do advogado. E, não é. Isso é culpa da máquina judicial”, observou.
Luiz Flávio considera que o novo Código de Processo Civil não deverá acarretar prejuízos no âmbito da defesa, até porque - disse - “toda lei infraconstitucional que viesse mitigar de alguma forma ou ser contraditória para a defesa, seria uma lei que padeceria de inconstitucionalidade. Então, não se reduz mecanismos de defesa, eles são apenas simplificados”, concluiu.

Autor(a): Claudius Brito

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