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O que mudou 11 anos depois de aprovada a Lei “Maria da Penha

Violência Comentários 03 de agosto de 2017

Proposta de oferecer mais segurança e garantia às mulheres ainda não é suficiente para conter a violência


Embora se admita que o sexo feminino tenha experimentado mais poderes na última década, a Lei Maria da Penha, que completará 11 anos desde a sua aprovação em 07 de agosto de 2006, com vigência desde setembro daquele ano e seja considerada um marco no combate à violência contra a mulher, protegendo muitas vítimas de abusos e agressões, ainda há muito a se conquistar. Segundo o programa “Ligue 180”, de janeiro a junho de 2016 (últimos dados coletados), foram catalogados 67.962 relatos de violência doméstica, sendo 86,6% destes referentes a situações previstas na legislação.
Especialistas em direito de família ressaltam a importância da lei, que protege a mulher tanto de agressões físicas quanto de violências psicológicas, patrimoniais e morais. Ela prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. A Lei Maria da Penha protege a mulher, também, em relação à violência moral e patrimonial, além da violência física. Apesar desta proteção, grande número de mulheres prefere se calar ao ser vítima de agressão (52%), sendo que em grande parte, a violência é praticada por familiares, principalmente pelos maridos ou ex-maridos.
Diversos fatores podem explicar esse comportamento, como o medo do agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos e, até mesmo, o desconhecimento de seus direitos, ressaltando assim a vulnerabilidade feminina. Assim sendo, recomenda-se que as mulheres não se intimidem e procurem uma Delegacia mais próxima, o mais rápido possível. Ela precisa denunciar e buscar a proteção que merece diante das agressões.
NÚMEROS
Pesquisa do instituto Datafolha destaca que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2016. Considerando, apenas, agressões físicas, 503 mulheres brasileiras reportaram uma queixa a cada hora. Outro dado preocupante da mesma pesquisa, divulgada no Dia Internacional da Mulher este ano (2017) mostrou que 22% das brasileiras sofreram ofensa verbal no ano anterior, totalizando 12 milhões de vítimas.
O mesmo estudo mostrou, também, que 10% das brasileiras sofreram ameaça de violência física; 8% das mulheres vítimas de ofensa sexual, 4% das mulheres foram ameaças com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) de mulheres levaram pelo menos um tiro. Em junho último, a pesquisa divulgada pelo DataSenado mostrou que o número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica subiu para 29% este ano. O número daquelas que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem também subiu: de 56% em 2015 para 71%. Já o Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil está em quinto lugar, dentre os 83 países com maior número de ocorrências de homicídios femininos. (Com agências)

Autor(a): Nilton Pereira

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