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“O Brasil não suporta mais eleições com as regras atuais”

Política Comentários 20 de maro de 2015

Juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, apresentou, em Anápolis, campanha de mobilização nacional em prol da reforma política. Ele é autor de livros, o mais recente, “O Nobre Deputado”, que trata dos bastidores de ações nada republicanas para a conquista do poder


O senhor iniciou, em 2012, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Estamos em 2015. O senhor acha que esse movimento está, hoje, mais atual do que quando foi lançado?

Márlon Reis - Com certeza, ele é um movimento maior e que mobiliza mais pessoas e envolve temas cada vez mais atuais. Estamos alertando sobre a baixa qualidade das nossas eleições e precisamos mudar isso em nosso País. Não tem dúvida que esta pauta é cada vez mais atual.

No ano passado, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa foi aplicada nas eleições gerais do Brasil. O senhor ajudou a elaborar essa lei. Como avalia a sua aplicação? Foi satisfatória? Há muito para se avançar, ainda?

Márlon Reis - Sim. Nós temos muito, ainda, a avançar em termos de interpretação. A lei em si está muito bem. Mas, isso se resolve com o tempo. A Lei da Ficha Limpa é uma menina, só tem quatro anos. Mesmo assim, vamos entender algumas coisas que aconteceram: a eleição do Distrito Federal, por exemplo, foi completamente alterada, porque o líder nas pesquisas era uma pessoa envolvida em atos de corrupção e foi impedido de participar, gerando um revés político que fez com que outro grupo vencesse a eleição. Também, aconteceu algo similar em dois outros estados: em Mato Grosso e Roraima. Em Mato Grosso, inclusive, por conta da impossibilidade da candidatura, o então candidato a Governador José Riva ficou destituído de mandato. Perdeu o mandato, perdeu o foro privilegiado e, há poucas semanas, acabou sendo preso. Então, a Lei da Ficha Limpa está valendo e operante.

Muitas vezes, as pessoas não conseguem, de fato, ver como as leis funcionam.

Márlon Reis - Eu dou um exemplo prático de um fato ocorrido aqui em Goiás, com o ex-senador Demóstenes Torres. Por que ele não renunciou e aguardou até o final e, assim, permanecer inelegível? Porque não era mais útil renunciar, por causa da Lei da Ficha Limpa. Neste caso, com a sua aplicação, a pessoa fica com a mesma condição de inelegibilidade de quem renuncia ou quem é condenado. Por isso, não tem havido renúncia de políticos para escapar de cassação.

O senhor está agora percorrendo várias cidades, inclusive em Goiás, fazendo um trabalho em prol da reforma política. Acha que o ambiente é favorável para que, de fato, a reforma saia agora do papel, já que isso é aguardado há pelo menos 20 anos?

Márlon Reis - O ambiente é favorável na sociedade. No Congresso, não. No Congresso, hoje, são discutidas medidas cuja tendência é ou manter o atual quadro, ou agravá-lo. Por exemplo, a proposta do maior partido da Câmara, apresentada, já oficialmente, é de proteção constitucional às doações de campanha empresariais, mantendo como elas são hoje. Como se houvesse alguma defesa para o modo como as campanhas são financiadas. Via de regra, as eleições são financiadas pelo dinheiro ilegal. Dinheiro que chega através de empresas que contratam com o Governo e separam parte dele para irrigar campanhas de parlamentares ligados às empresas doadoras. Isso é completamente antirrepublicano e antidemocrático. A sociedade brasileira está despertada, exigindo o enfrentamento da corrupção, exigindo mudanças, mas não qualquer reforma política, uma reforma que venha para piorar.

O Congresso Nacional, também, necessita passar por uma reforma? O senhor até escreveu um livro (intitulado Nobre Deputado), onde fala sobre os bastidores do poder.

Márlon Reis - Sim. Mas, o primeiro passo é reformar as eleições, porque as eleições são o meio pelo qual alguém pode ascender a um mandato, seja no Executivo, seja no Legislativo. Quando eu escrevi “O Nobre Deputado”, me baseei em entrevistas de quem vive no mundo político real, ou possui mandato ou trabalha, diretamente, para que mandatos sejam conseguidos. O que eu ouvi só fez robustecer a intensidade da minha luta pela reforma política. Nós precisamos, urgentemente, alterar os padrões eleitorais do Brasil e o livro deixa isso bem claro.

O senhor acredita que os movimentos sociais vão influenciar para que as reformas saiam com mais força ou com mais celeridade?

Márlon Reis - O Congresso já está percebendo, mas ainda não acordou para o tamanho desta indignação. A sociedade brasileira não suporta novas eleições com as regras atuais. Na última eleição, apenas os 10 maiores doadores de empresas financiaram 360 campanhas dos 510 deputados eleitos. Esse número é impressionante. Nós não podemos permitir que as instituições democráticas sejam capturadas pelo abuso do poder econômico. Em sociologia política se chama de captura de governo, ou seja, quando algum ou, alguns grupos, agindo de forma desleal, com o uso de mecanismos legais, se apodera do poder em detrimento de todos os demais segmentos da sociedade, embora esses segmentos sejam majoritários. E nós precisamos resolver isso.


Tradicionalmente, os juízes não se envolvem na questão política. E, o senhor, ao contrário, tem uma atuação incisiva, inclusive, tendo escrito livros que tratam dessa questão. Isso provoca algum tipo de desconforto na magistratura?

Márlon Reis - Na magistratura de primeiro grau, nunca. Tenho um grande apoio dos meus colegas, que estão, sempre, prestigiando as minhas palestras, meus livros. E eu faço parte da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), sou coordenador do acompanhamento da reforma política, nomeado pelo atual presidente, João Ricardo Costa. Então, eu me sinto muito bem amparado na magistratura de primeiro grau. Agora, não saberia afirmar o mesmo em relação aos tribunais superiores.

Após este trabalho que está fazendo, percorrendo as cidades e pregando a necessidade da reforma política o senhor pretende elaborar e levar uma proposta para o Congresso Nacional?

Márlon Reis - Nós estamos aqui em Anápolis, como temos percorrido o Brasil, e tendo o apoio de entidades como a OAB e a CNBB à frente deste movimento, coletando assinaturas para um projeto de inciativa popular. Assim como nós conquistamos a Lei da Ficha Limpa, com pressão da sociedade, acreditamos que a reforma política somente poderá ser feita por pressão social e, por isso, convido a todos os leitores a visitarem o site: reformapoliticademocratica.org.br, onde é possível conhecer o teor da nossa campanha e até baixar o formulário para assinar e pedir aos amigos, colegas de trabalho e familiares que assinem e participem deste momento de mobilização cívica.


PING-PONG

Voto obrigatório
Sou filosoficamente favorável ao voto facultativo. Entretanto, nós só poderemos adotá-lo, quando debelarmos o problema do abuso do poder econômico. Porque, com o voto facultativo sem o fim do abuso os que mais vão votar, são que tiverem os votos comprados de alguma forma. E, vai desmobilizar uma parte da sociedade que não votará e que até poderia votar de forma mais crítica, porque tem o seu voto independente.

Reeleição para o Executivo
Este é outro problema que tem a ver com o abuso de poder econômico. Se nós não o tivéssemos, não teria problema se de quatro em quatro anos a população fosse chamada para dizer que o mandatário continuaria à frente, ou não, do poder. Mas, é uma questão que considero de importância menor, diante do grave problema da compra de mandato.

Financiamento público
Defendo, junto com a coalizão democrática pela reforma política, da qual faço parte, a adoção de um modelo misto, do qual, entretanto, as empresas não fazem parte. Mas, um modelo constituído por um fundo público e doações de pessoas físicas, dos cidadãos. Nós entendemos que os cidadãos é que devem fazer parte do processo e não as empresas que não têm nada a ver com isso. Empresas visam lucro os cidadãos é que objetivam o exercício da democracia.

Redução de partidos
Sou a favor, mas não a partir de métodos artificiais, como cláusula de barreira. Sou favor da redução dos partidos a partir de medidas que incentivem o voto consciente, por exemplo, permitindo que o eleitor enxergue o partido em que está votando. Um modelo em que o partido está à frente na hora do voto, para que as pessoas saibam qual grupo político ela está chancelando. Hoje, se vota, apenas, nas pessoas e nós queremos que vejam também os partidos para os quais se está entregando o poder.

Listas fechadas
Nós defendemos outro modelo, o que intitulamos voto transparente, de sistema proporcional baseado em dois turnos, em que se vota, primeiro, no partido, para definir quantas cadeiras ele terá e, depois, se vota no candidato para definir quem ocupará as vagas abertas. Consideramos este superior ao modelo da lista fechada, porque ele não nega ao eleitor final a palavra sobre o eleito.

Unificação das eleições
É uma medida extremamente antidemocrática e prejudicial. Unificar as eleições significa diminuir, ainda mais, a quantidade do debate político, deixando para, apenas, de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos, como querem alguns parlamentares, essa discussão. As eleições vão perder mais importância. E, nós queremos é que a sociedade participe mais. Não precisamos de menos eleições, precisamos de mais canais de participação política da sociedade. Além disso, a unificação das eleições poderá rebaixar o debate da política local, misturando-a com a política nacional. As eleições municipais são uma oportunidade para pensar a cidade e se for misturar com a eleição geral, não haverá discurso forte, porque o número de candidatos é imenso. E, essa medida não atinge, nem mesmo, o objetivo que é colocado por aqueles que a defendem, que é o de baratear as eleições. Tenho experiência na administração da justiça eleitoral e, ao somar mais cargos na eleição de vereador e prefeito, isso também agregará custo, porque o mecanismo eleitoral será também mais complexo.

Autor(a): Claudius Brito

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