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Novos loteamentos terão maior controle de qualidade

Cidade Comentários 07 de agosto de 2011

A proposta foi uma das apresentadas em audiência pública para a revisão do Plano Diretor, que prevê também para os novos parcelamentos, a utilização de asfalto à quente nas vias


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, através do Núcleo Gestor de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor do Município, realizou na última quarta-feira,3, no auditório do Senai, uma audiência pública para a revisão de alguns dispositivos das leis complementares números 128 e 131, que dispõem sobre o Plano Diretor Participativo e o parcelamento e uso do solo.
O secretário Clodoveu Reis Pereira explicou que há uma previsão legal de que o Plano Diretor seja revisto num intervalo de cinco anos e, para isso, as mudanças devem ser debatidas em audiências públicas, conforme preconiza a própria legislação municipal.
Dentre as mudanças propostas, está a alteração do artigo 19 da Lei Complementar 128, que trata sobre os tipos de edificações residenciais previstas para as chamadas zonas de andesamento básico e zona adensável. Além disso, a revisão atinge também outros parâmetros como, por exemplo, a previsão para que as atividades não residenciais tenham destinação, no projeto de engenharia, de vagas para estacionamento. Os técnicos do Núcleo Gestor explicaram que, hoje, como está, a pessoa que for construir, por exemplo, um supermercado, não tem a exigência de se fazer reserva de espaço para estacionamento. Com a mudança da legislação, essa adaptação passaria a ser obrigatória nos projetos.
Outro ponto discutido na audiência pública foi a revisão do anexo III da Lei Complementar 128, a tabela de índices de incomodidade. Quando um empreendimento vai ser realizado, ao requerer o uso de solo, o empreendedor especifica o tipo de atividade e a liberação leva em conta o local proposto para as instalações. O presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás, Marçal Henrique Soares, que participou dos debates, levantou um questionamento importante a esse respeito, apontando a necessidade de o setor produtivo participar na definição desses parâmetros. “Tem empreendimentos no nosso segmento que são realmente complexos, mas outras atividades não oferecem praticamente nenhum risco”, disse, acrescentando que cada segmento conhece as suas especificidades e por isso poderiam contribuir com sugestões.
Em relação ao parcelamento e uso de solo, que está mais diretamente ligado à questão dos loteamentos, as medidas de revisão do Plano Diretor trazem novidades que, se aprovadas, irão beneficiar as pessoas que adquirirem este tipo de imóvel. Por exemplo, uma das propostas colocadas em debate, é para seja exigido a aplicação de asfalto usinado à quente, que é de melhor qualidade e durabilidade, em relação a outras aplicações. Também está sendo proposto que as obras de infraestrutura nos loteamentos novos tenham uma garantia de cinco anos. Além disso, nos parcelamentos que tiverem área superior a quatro mil metros, 15% deverá ser destinado ao Município, para que a Administração possa implantar equipamentos e serviços públicos.

Novos passos
O diretor de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Daniel Fortes, ressaltou que, inicialmente, se pensou em fazer uma revisão de todo o Plano Diretor. Entretanto, no curso dos debates, constatou-se ser necessária a contratação de um suporte técnico especializado para o Núcleo Gestor. Decidiu-se, então, pela revisão de alguns pontos mais importantes que fazem parte do dia-a-dia da Pasta e dos cidadãos e que de alguma forma dificultam a agilização de processos. Segundo ele, as alterações feitas já passaram pelo Conselho Municipal de Cidade que envolve os poderes municipais, executivo, legislativo, Ministério Público, sindicatos, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e associações de bairros. Após a audiência pública, a minuta do projeto com as propostas apresentadas e as sugestões acatadas na discussão, serão encaminhadas posteriormente à Câmara de Vereadores que poderá, caso julgue necessário, promover outras audiências públicas antes de votar a matérias em plenário.

Autor(a): Claudius Brito

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