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Novo titular da SSP-GO aponta prioridades contra o crime

Política Comentários 26 de fevereiro de 2016

Vice-governador José Eliton diz, ao assumir a pasta de segurança pública, que “bandido tem de ter medo da polícia” e vai reforçar ações para conter violência no Estado


Ao assumir na manhã desta quinta-feira,25, o cargo de secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, em solenidade do auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o vice-governador José Eliton declarou que na sua nova missão vai proteger as forças policiais de Goiás, que devem ser valorizadas e respeitadas no seu objetivo de garantir a paz social. E mais, que a partir de agora, as forças especiais da polícia vão para as ruas, ao encontro do cidadão. “Bandido tem que ter medo de polícia; nós não vamos tolerar ataques a policiais, agressões a policiais. Nós vamos buscar dar as respostas a tempo e à hora a essas questões”, assegurou.
Na mesma solenidade foram empossados, além do vice-governador José Eliton que deixa a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os novos secretários de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, que deixa a Secretaria de Segurança; e de Desenvolvimento Econômico, Thiago Peixoto, que deixa a pasta de Gestão e Planejamento. Durante a cerimônia, o governador Marconi destacou seu apoio irrestrito ao vice-governador José Eliton que, segundo ele, assume a secretaria para buscar com ele resolver, com a mesma competência que tem demonstrado na área de Desenvolvimento Econômico, os graves problemas da segurança no estado.
Em seu discurso de posse, José Eliton anunciou a adoção de uma série de medidas por parte do governo para dar mais segurança e tranquilidade à população no estado e de modo especial na capital e região metropolitana. Medidas que vão desde a presença ostensiva dos policiais nas ruas, passando pelo aumento do contingente e valorização do profissional, a melhoria do aparato policial e da estrutura dos organismos de segurança, à adoção de uma política mais dura e severa contra toda a sorte de delitos, inspirada em programas como o de tolerância zero, implementado em cidades dos Estados Unidos.
José Eliton afirmou que nos próximos dias, o governo deverá anunciar a realização de concurso público para ampliar o quadro de policiais da Secretaria de Segurança Pública do estado. “Vamos aumentar o contingente policial, mas de forma que o tesouro tenha condições de arcar, porque as conquistas dos segmentos policiais têm que ser preservadas”, disse o novo secretário de Segurança, destacando que os policiais de Goiás têm um dos melhores salários do Brasil.

Desafios
Ao falar dos desafios que o aguardam na Secretaria de Segurança Pública, José Eliton convidou a todos a questionarem: que sociedade queremos? Que sociedade podemos construir? Qual o papel de cada um na construção de um cenário melhor? Lembrou que a gênese da violência remonta a Abel e Caim e que é preciso entender a sociedade com todas as suas complexidades, avanços e desafios; e que cada um faça a reflexão acerca do seu papel na construção de um município, um estado, uma nação ideal. “O Estado não foge a sua responsabilidade, mas esse é um debate que a sociedade precisa, com maturidade, levar a efeito”.

De acordo com o vice-governador e secretário de Segurança Pública, a sociedade precisa entender que antes de serem policiais, esses profissionais são cidadãos que sacrificam seu interesse pessoal em favor do interesse coletivo. “Talvez esse seja o gesto de maior respeito na construção social”, afirmou José Eliton. Para ele, é preciso que a sociedade ampare, proteja, reconheça o papel de cada policial militar, civil, técnico, bombeiro, e compreenda que o policial é um amigo, a pessoa que tem o papel de proteger a todos.
Além de garantir a proteção às forças policiais, José Eliton anunciou que a Secretaria irá desenvolver um aparato de defesa judiciária para os policiais para que eles possam exercer suas atividades com tranqüilidade. O vice-governador lembrou que em casos em que policiais em perseguição a bandidos, por exemplo, e se envolvem em acidentes, passam a responder em processos movidos contra o Estado. “Eles vão ter ciência de que se eventualmente tiver um questionamento vão ter a sua defesa técnica garantida na sua atividade”, acentuou.
José Eliton disse, também, que as questões relacionadas às promoções de policiais estão sendo discutidas, com prudência, mas estão avançando. “As horas extras muitas vezes são entendidas como verba remuneratória; tem que ser verba indenizatória, tem que valorizar, garantir o recurso ao policial do estado, e não faz diferença nenhuma para o tesouro, é apenas uma compreensão jurídica”, garantiu. Ele ressaltou que a partir de 1988, com a nova Constituição, muitos princípios foram construídos em termos de garantias individuais e garantias coletivas. “Aprendi que quando dois princípios constitucionais entram em confronto, o direito público prevalece, ele sempre se sobrepõe ao interesse individual; e é assim que nós vamos entender o trabalho das polícias que sempre defendem o interesse público, portanto, têm que ser respeitadas e valorizadas pela sociedade nas suas prerrogativas”, destacou.

Medidas
Entre as principais ações anunciadas pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública José Eliton, está a criação de uma força tática de segurança pública para observar e identificar em todo o estado áreas específicas para intervenções pontuais se necessário. “A orientação para os comandantes é no sentido de atuarmos com inspiração em um programa que foi referência no mundo, obviamente faremos as adaptações próprias à legislação brasileira, mas é preciso não ter tolerância com qualquer desvio de comportamento, do menor ao maior”, enfatizou. Essa política permeará várias ações de prevenção e de repressão por parte das polícias, com apoio de toda a sociedade.
O aumento do número de policiais é outra medida a ser anunciada nos próximos dias. “Nós sabemos da importância de aumentar o contingente para reforçarmos o policiamento”, disse o secretário, anunciando, também, a retomada da construção de vários presídios em Goiás, alguns a serem concluídos ainda este ano. “O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa importante minuta de projeto de lei que visa contribuir com recursos financeiros para a conclusão de importantes presídios”, assinalou.
O governo também encaminhará à Assembleia até a próxima semana um projeto de lei que trata dos desmanches de veículos em Goiás. “Vamos precisar de uma ação forte da Assembleia Legislativa, pressões virão, mas nós vamos acabar com essa questão aqui em Goiás”, disse o vice-governador e secretário José Eliton. Segundo ressaltou, é importante uma legislação que atue nesse sentido.
José Eliton reconheceu que a sua caminhada à frente da Segurança Pública e Administração Penitenciária será árdua, mas que será cumprida com muita determinação e muita vontade de responder aos anseios da sociedade. “Teremos muitos problemas amanhã, depois de amanhã, isso faz parte da dinâmica da sociedade; mas não nos faltará vontade de enfrentar os problemas”, enfatizou. E fez um apelo a cada cidadão goiano, a cada líder político, a cada auxiliar. “Nós vamos precisar muito de vocês; ninguém constrói nada sozinho”, afirmou. “Eu vou precisar muito da orientação, do auxílio, da contribuição, da palavra amiga, da força, que são importantes para construirmos um ambiente saudável”, enfatizou.

Problemas estruturais
O vice-governador, que tem sucessivas vezes ressaltado o papel do Congresso Nacional e da União na reestruturação da segurança pública no país, disse, durante o seu discurso de posse na nova pasta, que esta seria a última vez em que falaria sobre o assunto, enquanto secretário de Segurança Pública. “A partir de hoje vou me ater a discutir a segurança pública sob a sua competência estabelecida na legislação, vamos ao enfrentamento dos problemas; cabe ao governador, ao parlamento brasileiro, discutir a reestruturação legislativa no Brasil, seja com relação ao pacto federativo, com a distribuição de recursos para o financiamento da segurança pública, seja com endurecimento das leis penais brasileiras”, explicou.
José Eliton disse que apresentará um conjunto de propostas ao governador que, por sua vez, encaminhará esse debate adiante. “E este secretário não falará mais desses assuntos; nós vamos responder àquilo que nos compete para o enfrentamento dos problemas e dar as soluções a tempo e à hora”, garantiu.
José Eliton reiterou os agradecimentos ao governador pela confiança e disse que ao aceitar a nova missão foi movido pela compreensão de que foram eleitos para aceitar desafios. “O interesse que nos pauta, a ação que nos orientará, o foco que nos guiará nessa questão é a contribuição para uma sociedade mais justa”, justificou. “Vamos atuar para que nós tenhamos um estado com a paz equilibrada e contribuir para que nós possamos ter em cada canto desse Estado, pessoas com entendimento e a compreensão de que o direito de ir e vir é sagrado; é nessa direção que vamos caminhar”, concluiu.

Autor(a): Da Redação

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