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Novo sistema vai reduzir prazo de emissão de documentos para obras

Cidade Comentários 20 de dezembro de 2014

Nos procedimentos mais simples, que envolvem as construções até 150 metros quadrados, os alvarás podem ficar prontos em um dia


Uma reivindicação antiga dos profissionais e de empresas da área de engenharia e arquitetura, a redução da burocracia na expedição de documentos para a aprovação de projetos, alvarás de construção e habite-se, começa a ser realidade em Anápolis, através de um conjunto de mudanças no arcabouço de normas e leis municipais e investimentos em equipamentos e treinamento de pessoal. O projeto, pilotado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, foi lançado na última quinta-feira, 18, no auditório do Centro Administrativo.
Segundo informou o secretário da Pasta, Geraldo Lino, a proposta vem sendo trabalhada há cerca de um ano e seis meses e se desenvolveu em etapas, sendo as principais delas: o mapeamento de processos; o levantamento de infraestrutura tecnológica, a normatização e a discussão com os segmentos envolvidos.
De acordo com Geraldo Lino, a redução na burocracia envolveu o apoio de várias secretarias e a sua efetivação irá propiciar a melhoria imediata dos serviços prestados à população; a melhoria da competitividade de Anápolis e a valorização dos servidores públicos. Para o secretário, o aprimoramento dos serviços prestados e da competitividade, por sua vez, contribui para aumentar o quantitativo de construções e, com isso, produzir reflexos nas receitas locais. E, sobretudo - disse - faz com que a Prefeitura obtenha, como retorno, a satisfação dos contribuintes e dos usuários dos serviços públicos.
O secretário ressaltou que a implantação do sistema de desburocratização exigiu um aumento de 50% no número de computadores nas áreas interligadas, com investimentos que chegaram à casa de R$ 2 milhões. Além disso, foi feito um grande esforço, de parte da Procuradoria, para os ajustes legais necessários. Outro ponto importante, conforme observa, foram as audiências públicas envolvendo representações da indústria da construção; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Foi, também, desenvolvida uma plataforma em que os profissionais (engenheiros e arquitetos) poderão fazer os cadastros de pedidos através de um formulário eletrônico. Havendo erros, o próprio sistema faz a recusa. O projeto dará maior autonomia aos profissionais. Por outro lado, prevê punições mais severas, em caso de irregularidades. Os próprios conselhos respaldaram a iniciativa.
Até o dia 31 de dezembro vão coexistir os dois sistemas e, de janeiro em diante, apenas o novo modelo. Para informar sobre as mudanças, foi elaborada uma cartilha que em breve estará disponível para os interessados.

Repercussão
O inspetor regional do CREA-GO, Firelênio Wesley Fraga, disse que a categoria recebe com bons olhos as mudanças. Segundo ele, a entidade participou ativamente das discussões que envolveram a criação do novo sistema para liberação de documentos e, em sua opinião, houve grandes avanços que trarão benefícios para o setor da construção. A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis, Álvaro Otávio Dantas Maia. Para ele, Anápolis sai na frente e poderá ser modelo para outras cidades.
O Prefeito João Gomes destacou que o Município é o maior prestador de serviços e tem de buscar meios para, sempre, melhorar o atendimento. “É como num jogo de futebol. Nós temos um bom time (de servidores) e temos de ganhar este jogo (a desburocratização). E nós começamos com um gol, mas queremos fazer mais”, comparou.
O secretário de Planejamento, Geraldo Lino, adiantou que as próximas etapas do projeto serão a viabilização da certidão de Uso do Solo e a aprovação de projetos online e, também, a incorporação ao formulário eletrônico dos procedimentos para reformas, demolições, desdobro de lotes e remembramento de lotes.


Fique por dentro
De acordo com a legislação municipal, qualquer obra de construção, de reforma ou de demolição de edificações, só pode ser realizada após autorização da Prefeitura, mediante a expedição da Certidão de Uso do Solo; Aprovação de Projeto; Alvará de Construção; Alvará de Demolição; Carta de Habite-se.
Os documentos necessários podem variar em função do porte e da complexidade da obra. De uma forma geral, são necessários os seguintes documentos: Requerimento indicando o procedimento desejado; projeto de arquitetura; certidão de Uso do Solo; Memorial descritivo; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no CREA ou no CAU; comprovação de propriedade do imóvel; comprovação de pagamento das taxas específicas.

Autor(a): Claudius Brito

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