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Novo secretário deve ser empossado na segunda-feira

Segurança Comentários 26 de outubro de 2012

Cargo deverá ser ocupado pelo delegado da Polícia Federal, Joaquim Mesquita. Intenção é dar um perfil mais técnico aos trabalhos da Pasta


Mudança no comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) deverá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 29. A previsão foi feita pelo próprio titular da Pasta, João Furtado Neto, em entrevista coletiva à imprensa na última terça-feira,23. Segundo Furtado, o caminho da SSPJ é se tornar cada vez mais técnica, menos politizada e mais planejada. Joaquim Mesquita recebeu a liberação da Polícia Federal, mas depende ainda de tramitação burocrática do Ministério do Planejamento e do Ministério da Justiça.
“O atual governo tem adotado uma linha muito clara desde que assumiu essa Secretaria, a despolitização político-partidária da Secretaria de Segurança Pública e Justiça”, pontuou. Furtado acrescentou que com a indicação de um delegado federal para o cargo de secretário, esta despolitização chega a um momento ideal: um técnico vindo de outra instituição, a exemplo do que ocorre hoje em 16 unidades federadas que são administradas por delegados federais.
O secretário argumentou que a escolha de um técnico de fora da instituição elimina as divergências institucionais entra a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “A dificuldade de escolher alguém da própria casa para o cargo é a integração. Há uma divergência institucional conhecida e visível entre as instituições. A integração se dá na operação, mas há divergência institucional. Essa divergência ainda não permitiu que a Secretaria fosse comandada de maneira tranquila e continuada por alguém daqui. Essa é uma divergência que as categorias vão ter que aprender a superar, para que possam de maneira até alternada talvez assumirem o controle da pasta no futuro”, acrescentou.

Greve
Na coletiva, o secretário João Furtado avaliou como “oportunista” a greve deflagrada pelos agentes, escrivães da Polícia Civil e papiloscopistas. Segundo ele, o Governo do Estado está cumprindo integralmente o acordo firmado com as categorias. A SSPJ vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que informe ao Judiciário sobre o descumprimento da decisão judicial por parte dos agentes e escrivães. Há uma decisão judicial que declara a greve ilegal. O Estado também ingressará com ação pedindo a ilegalidade da greve dos papiloscopistas, da Polícia Técnico-Científica. Outra medida que será tomada é o corte de ponto dos grevistas.
A partir de agora a negociação com as categorias será feita pelo Conselho de Políticas Salariais do Estado. A previsão é que a próxima reunião seja nesta sexta-feira, 26. Os projetos de lei relativos às progressões extraordinárias de carreira e salariais estão sendo analisados pela Casa Civil e PGE para serem encaminhados à Assembleia Legislativa.
Furtado esclareceu que já está acordado com todas as categorias vinculadas à SSPJ que propostas para reestruturação de carreira e definição de novo piso salarial serão recebidas em dezembro. As progressões de carreira ordinárias continuam ocorrendo normalmente, inclusive mais de 60 policiais tiveram progressão neste mês.

Demissão
João Furtado Neto também esclareceu à imprensa sobre a demissão do agente de polícia Silveira Alves de Moura. Ele foi demitido por abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos, sem a devida justificativa. A sindicância foi instaurada por meio da Portaria 203 de 2011, do dia 22 de agosto de 2011. Em seguida, no dia 25 de outubro de 2011, foi publicada a Portaria 281 de 2011, instaurando Processo Administrativo Disciplinar. A demissão do agente segue parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O afastamento de Silveira para assumir o Sindipol-GO foi ilegal, uma vez que a entidade não congrega 30% da categoria. Ele não teria comunicado oficialmente seu afastamento. Segundo Furtado, o agente teve direito a ampla defesa. Não cabe mais recurso na esfera administrativa, apenas no Judiciário.

Autor(a): Da Redação

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