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Novo Refis ainda está indefinido

Política Comentários 20 de maio de 2011

Secretário José Mazon, em entrevista ao CONTEXTO, diz que são grandes as chances de um convênio com o Judiciário para viabilizar um amplo programa e com rapidez


A Secretaria Municipal da Fazenda ainda não bateu o martelo, em relação à realização de um novo programa de recuperação fiscal. O titular da Pasta, José Roberto Mazon, adiantou, em entrevista ao CONTEXTO que há, por parte do Prefeito Antônio Roberto Gomide e do Diretor do Fórum, Juiz Marcus da Costa Ferreira, interesse mútuo num convênio em que o Refis poderia ser inserido dentro do Mutirão de Conciliação do Judiciário, o que abarcaria as pendências que hoje estão “represadas” na Vara da Fazenda Pública.
José Mazon assinalou que está praticamente certo que haja o entendimento e o programa seja colocado, embora, segundo revelou, não exista nenhum parâmetro ainda definido, muito menos, uma proposta para ser encaminhada à Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a adoção da medida fiscal. Conforme observou, é possível que o projeto seja formatado com rapidez, assim como os ajustes nos sistemas de informática da Fazenda, para que o programa fiscal seja colocado em prática. O secretário diz que, pessoalmente, tem ressalvas a programas de recuperação fiscal, pois vai na contramão de fazer justiça aos contribuintes que, mesmo diante das dificuldades, pagam em dia os seus impostos. Porém, observou que há uma cultura já arraigada na Cidade e o clamor é grande para que seja concedido o refinanciamento de dívidas com redução de juros e multas.
Independente desse posicionamento, o secretário diz que há condições para estabelecer o programa em curto prazo. Com o envolvimento do Judiciário, é possível que o contribuinte que tenha imposto em dívida ativa possa ser beneficiado com a redução das custas processuais que, em muitos casos, são maiores do que o valor devido. Neste caso, seria o programa mais amplo já realizado e envolvendo os três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Também seriam beneficiados os contribuintes com dívidas ainda não cobradas na esfera judicial.


IPTU
A Secretaria Municipal da Fazenda registrou um incremento de 16,85% sobre o valor arrecadado em cota única com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011, em relação ao exercício de 2010. Segundo dados repassados ao CONTEXTO pelo titular da Pasta, José Roberto Mazon, em valores nominais, a arrecadação deste ano em cota única foi de 26 milhões 491 mil 954 reais, contra R$ 22 milhões 669 mil 872 reais do ano passado. No total, foram lançados 123.818 carnês do imposto para os imóveis com edificação e 58.585 para os donos de lotes. Um total, portanto, de 182.403 matrículas. Mais de 35% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista.
Para José Mazon, a leitura desses números é bastante positiva para o Município, pois demonstra que a população está dando uma resposta ao trabalho do Poder Público. Conforme salientou, o aumento da arrecadação do IPTU se dá para uma combinação de fatores: “as pessoas estão vendo o asfalto chegar à sua porta, estão vendo as obras do viaduto na Avenida Universitária, as melhorias na saúde e na educação e isso faz com ele se sinta mais motivado a pagar o seu imposto”. Além disso, o secretário destaca também que o crescimento econômico da cidade é um fator a ser considerado, na medida em que as pessoas estão empregadas e com acesso à renda. Do contrário, num cenário de crise de emprego e renda, as famílias tendem a cortar despesas e o imposto fatalmente pode cair na lista dos cortes.

ISS
Não é só o IPTU que tem sido motivo de comemoração. O secretário apontou que o Município vem também desenvolvendo uma boa política em relação ao Imposto sobre Serviços. E isso se deve, principalmente, à adoção da Nota Fiscal Eletrônica. Sistema implantado há mais de um ano, hoje, diz o secretário, é muito bem aceito pelos contribuintes “devido à confiabilidade e a facilidade controle por parte das próprias empresas nas emissões dos documentos, já que o mesmo dispensa a guarda de papéis. Todas as informações ficam guardadas na própria Fazenda e podem ser acessadas em qualquer tempo pelo contribuinte que esteja devidamente cadastrado ou pelo contador da empresa. Para a fiscalização, o serviço foi facilitado permitindo eliminar algumas ações nocivas ao erário, como o calçamento de notas fiscais. No caso do documento de papel, explica o secretário, essa prática consistia em lançar uma via para o cliente com um determinado valor e a via destinada à fiscalização com um valor inferior para reduzir o cálculo do imposto a ser pago. Com a nota eletrônica, esse “gato” já não é possível. “Pode ocorrer de não se emitir a nota, mas isso é um problema que se resolve com educação fiscal”, ponderou José Mazon.
Uma questão que ainda desafia a Fazenda se refere aos profissionais liberais que deveriam emitir notas e recolher impostos sobre os serviços prestados. Neste caso, a questão é bem mais complexa. “Precisaríamos de um apoio maior das entidades de classe como o CRM (Conselho Regional de Medicina), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), CRO (Conselho Regional de Odontologia) e outras organizações de classe para que possamos ter um resultado mais efetivo”, sublinhou.

Autor(a): Claudius Brito

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