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Novo protocolo vai reduzir número de atendidos

Saúde Comentários 20 de julho de 2017

Contrários à medida, um grupo de diabéticos acionou o MP para que todos os doentes tenham acesso igualitário e universal


Um grupo de diabéticos que recebe gratuitamente insulinas e insumos de alto custo da Secretaria Municipal de Saúde, acionou no último dia 18 a Promotoria de Saúde do Ministério Público para continuar tendo acesso universal e sem custos no tratamento e controle da doença, através da rede pública municipal de saúde. O MP foi acionado logo após a realização de um encontro de um grupo de diabéticos com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Danianne Marinho para debater o assunto, mais precisamente os termos de um protocolo de dispensação de insulinas e insumos que altera um parecer do próprio Conselho que garantia aos portadores da doença o seu tratamento universal e gratuito.
Por esse novo protocolo, publicado no Diário Oficial do Município no último mês de maio, mas com previsão de entrar em vigor nove meses após a sua publicação, a dispensação de insulinas e insumos de alto custo seria liberada apenas para diabéticos carentes, com renda familiar de até dois salários mínimos. Durante o encontro, os ânimos se exaltaram muito depois que o presidente Conselho, Danianne Marinho afirmou que houve um erro de digitação e que ao invés de renda familiar de até dois salários mínimos, o correto é de renda per capita de até dois salários mínimos. Depois de dar esta justificativa, Danianne Marinho afirmou que a correção já teria sido acertada com a secretária Municipal de Saúde, Luzia Cordeiro com o compromisso de publicá-la no Diário Oficial do Município nos próximos dias. No gabinete da secretária, uma assessora que se identificou como Dalila, confirmou a informação dada por Danianne Marinho e afirmou que a alteração vai ser publicada no Diário Oficial assim que passar por análise na Procuradoria Geral do Município.
Os diabéticos não aceitam nenhuma das duas exigências, ou seja, renda familiar ou renda per capita, alegando que a Constituição, em seus artigos 196 a 200 estabelece que diz que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doença e redução de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Pessoas que participaram da reunião, mas que preferiram não se identificar, afirmaram que a Prefeitura alterou a resolução do Conselho, depois que o órgão encaminhou ao prefeito Roberto Naves todos os relatórios de reuniões realizadas com grupos de diabéticos e que garantiam o cumprimento da legislação federal.
Além da exigência de renda para ter acesso aos medicamentos, o novo protocolo estabeleceu também que todos os diabéticos serão submetidos a visitas domiciliares feitas pelo serviço de assistência social da Prefeitura, para verificar suas condições sócio-econômicas. O grupo de diabético lembra que o protocolo clínico de dispensação de insulinas e insumos foi regulamentado pela lei municipal 3.167/2005, sancionada pelo então prefeito Pedro Sahium.
JUSTIFICATIVA
Os diabéticos afirmam que o texto é claro e define que fica assegurado aos portadores carentes da doença, residentes em Anápolis, o fornecimento gratuito de material e medicamentos necessários ao controle da doença e que uma equipe do serviço de assistência social do Município é responsável pelo cadastro dos pacientes. A lei, no entanto, não estabelece critério para definir quais seriam os diabéticos carentes.
Eles acham “estranho” a justificativa de que houve erro de digitação na publicação do protocolo do Conselho Municipal de Saúde e indagam como o prefeito deixou passar um erro que vai prejudicar os diabéticos, que já sofrem com a falta de insulinas e insumos desde o início do ano. No Conselho Municipal de Saúde, Danianne Marinho garantiu que o “erro de digitação”, na redação do artigo que estabelece quem terá direito ou não de receber as insulinas de alto custo e insumos, nenhum usuário será prejudicado com o novo protocolo.
Ele confirmou que o critério a ser adotado é de renda per capita de dois salários mínimos, que o diabético inscrito no programa terá de comprovar que reside em Anápolis e que esta medida foi adotada para excluir dos beneficiários pessoas que moram em outras cidades, mas que recebem insulinas e insumos de alto custo em Anápolis. “Tem gente que vende estes medicamentos até em farmácias”, disse Danianne Marinho revelando que todos os pacientes inscritos no programa terão também de passar por uma auditoria reversa, se submeter a consultas com endocrinologistas da rede pública ou particular e realizar exames periódicos para o controle da doença. Quem ficar fora do programa de dispensação de insulinas e insumos de alto custo mantém apenas o direito aos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Sus, através do programa farmácia popular.

Autor(a): Ferreira Cunha

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