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Novo Plano Municipal de Saúde já se encontra em pleno vigor

Saúde Comentários 28 de junho de 2018

Documento contém as ações que acontecerão nos próximos cinco anos, tendo por base a Conferência realizada no final de 2017


Já está em vigor desde o último dia 15 de junho, o novo Plano Municipal de Saúde, para o período 2018/2021, homologado pelo prefeito Roberto Naves através do decreto 42.485, de 15/06/18 e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, em decisão plenária ocorrida em sua 29ª reunião ordinária, realizada no dia 5 do mesmo mês. É a primeira vez que se elabora o PMS com a efetiva participação do Conselho, segundo revelou o seu presidente, Francisco Jacob de Oliveira Filho. Ele explica que, antes disso, o Plano era feito, exclusivamente, pela Secretaria Municipal de Saúde e, posteriormente, apresentado aos membros do Conselho.
As ações propostas pelo novo PMS contaram com a participação dos diversos segmentos da sociedade anapolina, na Conferência Municipal de Saúde, realizada entre os dias 5 e 6 de dezembro do ano passado, quando foram apresentadas todas as suas propostas e ações para a área. O novo plano, por uma determinação legal, foi elaborado sob a orientação do Ministério da Saúde, o que alterou uma prática sempre utilizada na preparação dos planos anteriores.
O novo PMS tem 90 laudas, contendo os planos de ações na área de saúde pública para os próximos cinco anos, o mesmo período de duração do mandato do atual Conselho Municipal de Saúde. Francisco Jacob informou que o novo PMS demorou três meses para ser elaborado.
“As pessoas não têm noção da importância de suas participações nas conferências municipais de saúde porque são nessas ocasiões que são lançadas as ideias e diretrizes que compõem os próximos planos municipais e as ações que serão desenvolvidas durante a sua vigência”, explicou o presidente do CMS.

DIRETRIZES
O Presidente relutou em fazer uma análise do impacto que o novo PMS pode gerar para melhorar a saúde em Anápolis e optou por elencar as suas oito principais diretrizes. São elas: ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade; implantar as redes de atenção prioritárias; ampliar o acesso de usuários aos serviços de atenção especializada, através do fluxo de rede e o estabelecimento de protocolos clínicos; assegurar que a linha de cuidados especializados seja plenamente articulada com a atenção primária à saúde.
Tais diretrizes incluem a manutenção, funcionamento e programação das atividades do CSM; gerar o crescimento e o desenvolvimento dos profissionais em saúde e, também, do servidor público da Secretaria Municipal de Saúde; implantação dos sistemas de informação na rede de atendimento aos usuários do SUS e, viabilizar novas unidades de atendimento no âmbito primário especializado, nas áreas de urgência, emergência e administrativa.
“A inauguração da Unidade Básica de Saúde do Parque Iracema, em 15 de junho último, beneficio muito aguardado pelos moradores da região Norte da Cidade, é fruto das ações do Conselho Municipal de Saúde”, disse Francisco Jacob. Outra ação do CMS foi a ampliação da rede de atenção psicossocial (CAPS III) que atende a usuários dependentes de álcool e outras drogas e também dos CAPS que assistem a pessoas com transtornos. O PMS anterior previa 50% dos CAPS com esse tipo de atendimento. ”Hoje, já conseguimos atingir 100”, disse o presidente do Conselho.
Os membros do CMS se reúnem na última terça-feira de cada mês para análise e avaliação das ações da Secretaria Municipal de Saúde, para se estabelecerem diretrizes na área de saúde pública, acompanhar contratos, readequar metas e outras atribuições, todas vinculadas ao trabalho público que é realizado na área. “O conselho é um órgão fiscalizador das ações da Secretaria Municipal de Saúde”, sintetizou Francisco Jacob admitindo que a área de saúde pública enfrente muitos problemas e desafios em Anápolis.
“Mas o esforço dos gestores públicos para garantir os serviços de atenção básica à saúde e para manter a prestação desses serviços é muito grande”, assegura o presidente do CMS ponderando que muitas das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde não dependem exclusivamente do Município, mas de parcerias e de repasses de recursos dos governos estadual e federal.

Autor(a): Ferreira Cunha

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