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Novas nomeações na Prefeitura

Política Comentários 16 de fevereiro de 2017

Diário Oficial de quarta-feira, 15, trouxe a nomeação de cargos no primeiro escalão da gestão do Prefeito Roberto Naves


No mínimo, polêmico, o Decreto nº 40.905, do Prefeito Roberto Naves, exonerando “todos os ocupantes de cargos em comissão que integram a estrutura administrativa desta municipalidade”. Ocorre o seguinte: com a vigência da Lei Complementar nº 355 de 06 de fevereiro de 2017, que reestruturou o organograma da Prefeitura, revogando a estrutura anterior que figurava na Lei nº 289/2012, alguns cargos foram extintos ou anexados a outros órgãos. A exoneração retroage a 1º de fevereiro e a data de publicação, é de 13 de fevereiro.
Ao pé da letra, portanto, criou-se um hiato de 12 dias em que no papel, a Prefeitura ficou sem funcionários, inclusive, secretários que são ordenadores de despesa e de atos administrativos. Numa visão leiga, os exonerados, portanto, terão de ser recontratados retroagindo a 1º de fevereiro último para que os seus atos não fiquem descobertos, do ponto de vista legal.
E, foi o que ocorreu. No Diário Oficial do dia 15 (quarta-feira), as recontratações de comissionados foram tomadas, com data retroagindo a 1º de fevereiro, iniciando pelos cargos de primeiro escalão do Governo Municipal.
Na publicação oficial de quarta-feira, já constavam as nomeações do Procurador Geral do Município, Antônio Heli de Oliveira; do Controlador Geral do Município, Arinilson Gonçalves Mariano; do secretário municipal de Governo e Recursos Humanos, Vice-Prefeito Márcio Cândido da Silva.
E, ainda: Valeriano Pereira de Abreu (Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor- PROCON); Lúcio Flávio Cruccioli (Secretaria Municipal da Fazenda); Igo dos Santos Nascimento (Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia); Luzia Cordeiro da Silva (Secretaria Municipal de Saúde); Alex Martins de Araújo (Secretaria Municipal de Educação); Daniel Silva Fortes (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano; Nair de Moura Vieira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda); Vinicius Alves de Sousa (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos); Erivelson Borges Filho (Secretaria Carlos César Savastano de Toledo (Diretoria Geral da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT) e Gérson Sant´Ana (Chefia de Gabinete do Prefeito).
Na gestão anterior, a Prefeitura contava com cerca de 1,2 mil cargos provisionados em comissão, também chamados cargos de confiança. O Prefeito Roberto Naves (PTB) anunciou que a intenção é fazer um corte de 30% nestes cargos, ou seja, um pouco mais de 800 ou até mesmo um número inferior a este.

Autor(a): Claudius Brito

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