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Nova sede da Receita fica pronta ainda este mês

Geral Comentários 05 de maro de 2011

A partir de abril próximo, o atendimento aos usuários já deverá ser transferido para as novas instalações, que têm cerca de cinco mil metros de área construída.


A Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil, em Anápolis, contará com nova sede já a partir do mês de abril próximo. As obras do novo prédio serão concluídas até o final deste mês, de acordo com informação repassada pelo auditor fiscal e delegado da DRF, Paulo Sérgio Peperário, durante reunião com empresários na Associação Comercial e Industrial (Acia), na última quarta-feira, 02.
Segundo o delegado, o novo prédio, localizado na Avenida Presidente Wilson, próximo ao Galpão Administrativo, contará com cinco mil metros quadrados de área construída, o que permitirá um melhor atendimento aos usuários, bem como, oferecerá melhores condições de trabalho aos servidores do órgão. Além disso, Peperário destacou que devido à localização, também deverá ser solucionado um problema que ocorre na atual sede, na Avenida Minas Gerais, que é a falta de vagas para estacionamento.
Durante a reunião, o delegado e o auditor fiscal Adonílio Leite, também esclareceram dúvidas dos empresários anapolinos, referentes à Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo período de entrega das declarações teve início dia 1º e se estenderá até 29 de abril próximo.
Segundo foi informado, o “Leão” trouxe algumas novidades este ano, dentre elas, o fim do formulário de papel para as declarações. Todas as informações, agora, devem ser geradas e repassadas por meios eletrônicos. Além disso, a Receita abriu a possibilidade de se declarar o parceiro homossexual como dependente. Outra mudança é que o abatimento por dependente passou para R$ 1.008,28. Os abatimentos com educação poderão ser de, até, R$ 2.830,84. Também ficou definido que os valores das despesas médicas declaradas para abatimento, terão os dados cruzados com as informações dos serviços médicos e de saúde.
O delegado fiscal Paulo Sérgio Peperário prestou ainda algumas informações sobre o atendimento. Conforme orientou, a página da internet da Receita Federal está com um grande leque de serviços que podem ser solicitados pelo contribuinte com total segurança, com o certificado digital, para quem se utiliza desta ferramenta. Além disso, ele observou que as pessoas podem, também, fazer o agendamento eletrônico de atendimento que, neste caso, tem prioridade sobre as senhas do atendimento presencial. Ele observou que o agendamento beneficia as empresas de cidades onde não há sede da Receita, em alguns casos, com deslocamentos superiores a 150 quilômetros “O empresário pode vir que será atendido no dia e horário em que foi agendado”, assegurou.
Atualmente, a Delegacia Regional de Anápolis tem sob sua jurisdição 86 municípios e é a terceira maior em arrecadação de tributos federais, perdendo, apenas, para Brasília e Goiânia, porém, estando à frente de capitais como Palmas, Cuiabá e Campo Grande. Foi justamente o crescimento da delegacia que motivou a implantação da nova sede.
O presidente da Acia, Ubiratan Lopes, destacou que a DRF tem feito um trabalho de parceria com o setor produtivo e que a intenção é continuar com esse trabalho visando oferecer aos empresários, informações que possam auxiliá-los na solução de pendências e encaminhamentos junto ao órgão federal.


Quem deve declarar o IRPF 2010/2011
- Quem recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos);
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Ganho de capital e operações em bolsa de valores
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural
- Quem obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos);
- Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.
Bens e direitos
- Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Condição de residente no Brasil
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2010.

Autor(a): Claudius Brito

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