(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Nova lei regulamenta disque-denúncia contra abuso infantil

Cidade Comentários 19 de fevereiro de 2010


Foi sancionada pelo govenador Alcides Rodrigues (PP), com publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 8, a Lei nº 16.918, que determina a obrigatoriedade da divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta, elaborada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), exige a divulgação do serviço em todos os estabelecimentos públicos em Goiás e nos seguintes locais relacionados:
- hotéis, motéis, pousadas e outros locais que prestem serviços de hospedagem;
- bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
- casas noturnas de qualquer natureza;
- clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
- agências de viagens e locais de transportes de massa;
- salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
- outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal;
- postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Cidade

Escoteiros têm direito a sede no Parque da Matinha

16/11/2018

“Agora temos a nossa identidade”. Este é o sentimento do presidente do Grupo Escoteiro Bernardo Sayão, Mário Fernandes...

Prefeitura faz lançamento do Espaço da Oportunidade

16/11/2018

Uma casa que estava totalmente abandonada, inutilizada há anos e agora, após uma reforma, nela começa a funcionar um proje...

Casamento comunitário com 345 casais

16/11/2018

Neste sábado, 17, 345 casais dirão o tão esperado “sim” durante a Cerimônia Civil do Casamento Comunitário, promovid...

Município e PM firmam parceria para o combate à criminalidade na região de Anápolis

16/11/2018

A Prefeitura de Anápolis e a Polícia Militar do Estado de Goiás lançaram a Força Tática, uma nova unidade para o polici...