(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Nova lei regulamenta disque-denúncia contra abuso infantil

Cidade Comentários 19 de fevereiro de 2010


Foi sancionada pelo govenador Alcides Rodrigues (PP), com publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 8, a Lei nº 16.918, que determina a obrigatoriedade da divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta, elaborada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), exige a divulgação do serviço em todos os estabelecimentos públicos em Goiás e nos seguintes locais relacionados:
- hotéis, motéis, pousadas e outros locais que prestem serviços de hospedagem;
- bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
- casas noturnas de qualquer natureza;
- clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
- agências de viagens e locais de transportes de massa;
- salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
- outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal;
- postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Sociedade se mobiliza para reduzir indicadores de dengue em Anápolis

22/03/2019

A Prefeitura de Anápolis lança nesta sexta-feira, 22, a campanha: “Todos em ação contra o mosquito – dengue, chikungu...

SANEAGO intimada a reparar estação de tratamento de esgoto sanitário

15/03/2019

Acatando parcialmente pedido de liminar do Ministério Público de Goiás, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara ...

Moderna tecnologia é aplicada para melhorar a qualidade de vida

07/03/2019

Cada vez mais, a tecnologia se torna um grande aliado para a saúde e o bem estar das pessoas. Com isso, aumenta, também, o ...

Projeto de vereadora propõe punir com multas os “sujões” da Cidade

07/03/2019

Matéria em tramitação na Câmara Municipal quer penalizar quem descarta papéis; anúncios; invólucros, sobras de aliment...