(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Nova lei regulamenta disque-denúncia contra abuso infantil

Cidade Comentários 19 de fevereiro de 2010


Foi sancionada pelo govenador Alcides Rodrigues (PP), com publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 8, a Lei nº 16.918, que determina a obrigatoriedade da divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta, elaborada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), exige a divulgação do serviço em todos os estabelecimentos públicos em Goiás e nos seguintes locais relacionados:
- hotéis, motéis, pousadas e outros locais que prestem serviços de hospedagem;
- bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
- casas noturnas de qualquer natureza;
- clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
- agências de viagens e locais de transportes de massa;
- salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
- outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal;
- postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Anápolis gerou 139 novos empregos formais em julho

18/08/2017

Pelo sétimo mês consecutivo, Anápolis manteve em julho um saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada, a...

Anápolis mantém redução alta em casos de dengue

18/08/2017

A dengue tem dado uma trégua em Anápolis, desde o começo do ano. No último boletim epidemiológico divulgado pela Secreta...

Desvio de rede de esgoto interdita trecho da Avenida Brasil

18/08/2017

O diretor geral da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, Carlos Cezar Toledo, comentou, em sua rede social, sobre as...

Gerados 139 novos empregos em julho

18/08/2017

Pelo sétimo mês consecutivo Anápolis manteve em julho um saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada, al...